DOE 28/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº089 | FORTALEZA, 28 DE ABRIL DE 2022
cação. VALOR GLOBAL: R$ 389,16 (trezentos e oitenta e nove reais e dezesseis centavos), pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da
nota fiscal/fatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (6729) 13200001.04.122.211.10043.15.449052.27000.1. DATA DA ASSINATURA: 01 de abril de 2022.
SIGNATÁRIOS: Matheus Teodoro Ramsey Santos (Presidente do Conselho Diretor da Arce) e Cleide Silveira Borges (Representante Legal da Contratada).
Ivo César Barreto de Carvalho
PROCURADOR AUTÁRQUICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0008/2022
CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. CONTRATADA: ELLOGREEN SERVIÇOS E
COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Aquisição de 02 (dois) Manômetros digitais portáteis, com faixa de indicação ajustável de -1 a 70 BAR e 02 (dois)
Equipamentos registradores eletrônicos de pressão e vazão por pulsos; range de pressão de 0 a 200 m.c.a.; classe de proteção IP68 (dataloggers), de acordo com
as especificações e quantitativos previstos no Termo de Participação nº 2022/0001 da Cotação Eletrônica COEP nº 2022/02463 e na proposta da CONTRA-
TADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital da Cotação Eletrônica (COEP) n°2022/02463, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal
nº 8.666/1993. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 16.700,00 (Dezesseis mil
e setecentos reais), pagos em até 10 (dez) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (6729) 13200001.0
4.122.211.10043.15.449052.27000.1. DATA DA ASSINATURA: 05 de abril de 2022. SIGNATÁRIOS: Matheus Teodoro Ramsey Santos (Presidente do
Conselho Diretor da Arce) e Benjamim Ferreira Lima Silva (Representante Legal da Contratada).
Gislene Rocha de Lima
PROCURADORA AUTÁRQUICA
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EXTRATO DE TERMO DE ANUÊNCIA DOS COOPERADOS Nº28/1835
ANEXO AO CONTRATO Nº28/2010
PODER CONCEDENTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. PERMISSIONÁRIA: COOPERATIVA DE
TRANSPORTE ALTERNATIVO DE CARIRIAÇU DO CEARÁ - - COOTAC. COOPERATIVADO(A): Francisco Audi Ribeiro de Souza. OBJETO:
Estender as obrigações e direitos personalíssimos de participação delegatária ao COOPERATIVADO Francisco Audi Ribeiro de Souza na prestação do
Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal Complementar, na área de operação do respectivo lote de delegação, em que se sagrou vencedora
no certame licitatório a COOPERATIVA PERMISSIONÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 16.710/18, Lei Estadual 13.094/2001 e
Lei Federal nº 5.764/71. VIGÊNCIA: O presente TERMO vigorará pelo mesmo prazo do respectivo Termo de Permissão de Serviço Público de Transporte
Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: 12 de abril de 2022. SIGNATÁRIOS: Francisco Audi Ribeiro
de Souza (Cooperativado), Maciel Barros de Moura (Representante Legal da Cootac) e Matheus Teodoro Ramsey Santos (Presidente do Conselho Diretor
da Arce). AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de abril de 2022.
Ivo César Barreto de Carvalho
PROCURADOR AUTÁRQUICO
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EXTRATO DO TERMO DE ANUÊNCIA DOS COOPERADOS Nº106/1834
ANEXO AO CONTRATO Nº106/2011
PODER CONCEDENTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. PERMISSIONÁRIA: COOPERATIVA
DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR INTERMUNICIPAL E FRETAMENTO ESTRELA DO SERTÃO CENTRAL NO ESTADO DO
CEARÁ - COOPSTAR. COOPERATIVADO(A): Ronierio Lourenço de Oliveira. OBJETO: Anuência do cooperativado nas obrigações e direitos
personalíssimos de participação delegatária na prestação do STRIP/CE, na espécie Serviço Regular Interurbano Complementar, na área de operação
do Lote 2.1, em substituição ao cooperado Josimar Costa Feitosa. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 16.710/18, Lei Estadual 13.094/2001 e
Lei Federal nº 5.764/71. VIGÊNCIA: O presente TERMO vigorará pelo mesmo prazo do respectivo Termo de Permissão de Serviço Público de Transporte
Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: 12 de abril de 2022. SIGNATÁRIOS: Ronierio Lourenço de
Oliveira (Cooperativado), Antônio Fábio de Souza Ferreira (Presidente da Coopstar) e Matheus Teodoro Ramsey Santos (Presidente do Conselho Diretor
da Arce). AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de abril de 2022.
Ivo César Barreto de Carvalho
PROCURADOR AUTÁRQUICO
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA Nº331/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 123, da
citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, o servidor PAULO HENRIQUE DA COSTA DIAS, ocupante do cargo de Policial Penal,
matrícula nº 472601-1-6, lotado no Grupo de Ações Penitenciárias - GAP, a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais) referente aquisição de material de
consumo, à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 0815, constante do processo VIPROC nº 03211681/2022. A aplicação dos recursos a que se
refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após
concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de abril de 2022.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
O(A) SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.
8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 33.881, de 31 de Dezembro
de 2020 e publicado no Diário Oficial do Estado em 31 de Dezembro de 2020, RESOLVE NOMEAR, SILVANA MICHELE ALENCAR RIBEIRO
SOUZA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1 integrante da Estrutura
Organizacional da SECRETARIA DAS CIDADES, a partir da data da publicação. SECRETARIA DAS CIDADES, Fortaleza, 19 de abril de 2022.
Marcos Cesar Cals de Oliveira
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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PORTARIA CC 0014/2022-SCIDADES- O(A) SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º,
do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.881 de 31 de Dezembro de 2020, RESOLVE DESIGNAR SILVANA MICHELE
ALENCAR RIBEIRO SOUZA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Núcleo de
Prestação de Contas de Instrumento de Receita, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DAS CIDADES,
Fortaleza, 19 de abril de 2022.
Marcos Cesar Cals de Oliveira
SECRETÁRIO DAS CIDADES
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº013/2016
I - ESPÉCIE: DÉCIMO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.° 013/2016; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS,
criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019 e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901,
inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA
NETO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade nº 82758SSP/CE e do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta
capital; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901; IV - CONTRATADA: SOLUÇÃO SERVIÇOS
COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 05.531.239/0001-01, estabelecida na Rua: Pioneiro,
134, Centro, Eusébio-CE, CEP: 61.760-176, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu proprietário, Sr. ORLANDO BRAGA
DE ALMEIDA, brasileiro, viúvo, empresário, portador do RG nº 0628734-4-SSP/AM, CPF nº 273.189.312.-53, residente e domiciliado nesta capital, na
Rua: Rio Tamisa, nº 455, casa 11, bairro: Praia do Futuro, CEP: 60.183-390; V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua: Pioneiro, 134, Centro, Eusébio-CE,
CEP: 61.760-176; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1 O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato
nº 13/2016 II. Nos termos que constam no Processo nº. 03106071/2022 III. Nas normas dos arts. 54 e 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal nº
8.666/1993 e suas alterações c/c art. 385 do Código Civil (Lei n.º 10.406/2002).; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por
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