DOE 28/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº089 | FORTALEZA, 28 DE ABRIL DE 2022
objeto conceder a repactuação do Contrato nº13/2016, em decorrência do ajuste do salário-base, vale-alimentação, cesta básica, diária e plano de saúde,
conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2022 registrada no MTE: CE000178/2022 – Trabalhadores em Transportes Rodoviários das Empresas
de Terceirização de Mão de Obra, com vigência de 01 de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022 e abrangência territorial no Ceará e ainda conforme
Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2022 registrada no MTE: CE000189/2022 – Contador das Empresas de Asseio, Conservação e Terceirização de Mão
de Obra, com vigência de 01 de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022 e abrangência territorial no Ceará.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 38.545,80 (trinta
e oito mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e oitenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se
as demais Clausulas; XII - DATA: 25 de abril de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO ( SUPERINTENDENTE DA
SOP) e ORLANDO BRAGA DE ALMEIDA (SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA) .
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº006/2019
I - ESPÉCIE: DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.° 006/2019, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE
OBRAS PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA ALSERVICE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE
OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, alterada pela Lei nº 16.953 de 01 de agosto de 2019, nscrita no CNPJ sob o
n.º 33.866.288/0001-30; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão - CEP: 60.860-901 - Fortaleza - Ce; IV - CONTRA-
TADA: ALSERVICE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 17.426.041/0001-47; V - ENDEREÇO: com sede na Rua
Cônego Braveza, 855, Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-815 - Fortaleza - Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo
Aditivo fundamenta-se: Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 006/2019; Nos termos que constam nos Processos nº.03088685/2022; Nas
normas dos arts. 54 e 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, c/c art. 385 do Código Civil (Lei n.º 10.406/2002) e
Convenções Coletivas do Trabalho 2022/2022 (Informática - CE000190/2022 e Motorista - CE000178/2022); VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO:
Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº006/2019, em decorrência do ajuste do salário-base, vale-alimentação e cesta
básica, conforme Convenções Coletivas do Trabalho 2022/2022 (Informática - CE000190/2022 e Motorista - CE000178/2022), com vigência de 01 de
janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022; O valor mensal do contrato, em decorrência das Convenções Coletivas do Trabalho 2022/2022 (Informática -
CE000190/2022 e Motorista - CE000178/2022), passa de R$ 87.539,27 (oitenta e sete mil, quinhentos e trinta e nove reais e vinte e sete centavos) para R$
92.640,28 (noventa e dois mil, seiscentos e quarenta reais e vinte e oito centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 25.505,05 (Vinte e cinco mil, quinhentos e
cinco reais e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: 21/06/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não
foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 25 de abril de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA
NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e RAIMUNDO EDSON DE SOUSA SILVA (Procurador da CONTRATADA) .
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº024/2020
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 024/2020; II - CONTRATANTE: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA – SOP, com
sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo - bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato
representada por seu Superintendente, Engº. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, engenheiro civil, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53,
residente e domiciliado nesta Capital,; III - ENDEREÇO: com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo - bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/
CE; IV - CONTRATADA: TERPA CONSTRUÇÕES S/A., inscrita no CNPJ sob o nº 16.726.866/0001-14, neste ato representada pelo Sr. WLADIMIR
MOREIRA DA SILVA, brasileiro, solteiro, engenheiro civil, portador da RNP 060090763-5 - CREA/CE, inscrito no CPF/MF sob o nº 699.998.993-15,
residente e domiciliado na Rua Barbosa de Freitas, nº. 300 - aptº 1602, bairro Meireles, Fortaleza/CE, CEP 60.170-020; V - ENDEREÇO: Rua Dr. Gilberto
Studart, 55- Sala 1302- Torre Sul- Diets Office Towers Cocó- Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido Termo fundamenta-se no Art.
37, inciso XXI da CF/88, no Art. 65, inciso II, alínea “d” da Lei Federal nº. 8.666/93, na Nota Técnica de Reequilíbrio dos Ligantes Asfálticos da SOP, no
Acórdão 1604/2015 do TCU, tudo de acordo com o Processo Administrativo nº. 11368088/2021, como parte integrante deste instrumento, independente
de transcrição.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem por finalidade o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato
nº024/2020, no valor de R$ 298.165,93 (duzentos e noventa e oito mil, cento e sessenta e cinco reais e noventa e três centavos), conforme justificativa técnica
e memória de cálculo apresentada pela Diretoria de Engenharia Rodoviária – DIRER/SOP, através do Parecer anexo às fls., 60/62 do processo administrativo
nº. 11368088/2021, cujo objeto é a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO/CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA E AEROVIÁRIA DO
DISTRITO OPERACIONAL DE ITAPIPOCA-CE.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 298.165,93 (duzentos e noventa e oito mil, cento e sessenta e cinco reais
e noventa e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: 05 de outubro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; XII - DATA: 20 de
abril de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e WLADIMIR MOREIRA DA SILVA
(REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº003/2019
CONTRATANTE: Superintendência de Obras Públicas - SOP, autarquia estadual do Ceará, vinculada à Secretaria das Cidades, criada mediante a Lei nº
16.880, de 22 de maio de 2019, alterada pelas Leis nº (s) 16.953/2019 e 17.156/2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP:
60.860-901, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, Francisco Quintino Vieira Neto, brasileiro,
casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758-SSP/CE e do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital CONTRATADO:
FUTURA – SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 06.234.467/0001-82, com sede na Rua: Isac
Meyer, nº 215, bairro: Aldeota, CEP: 60.160-200, Fortaleza/CE, CEP: 60.160-200, neste ato representada por seu único sócio, Sr. PAULO ARAGÃO DE
ALMEIDA, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF/MF sob o nº 200.024.594-34 e portador da carteira de identidade nº 2003002035796 – SSP/CE
OBJETO: RESCINDIR AMIGAVELMENTE O CONTRATO Nº003/2019/SOP a partir do dia 01 de maio de 2022, firmado entre a Superintendência
de Obras Públicas – SOP e a empresa FUTURA – SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI, que tem como objeto a prestação de
serviços de mão de obra Terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades das
áreas Administrativa, Logística e Contábil da Superintendência de Obras Públicas – SOP (Lote I), de acordo com as especificações e quantitativos previstos
no anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: no que dispõe o art. 79, inciso II c/c §1º da Lei
Federal nº 8.666/93 e suas alterações DATA DA ASSINATURA: 25 de abril de 2022 FORO: Fortaleza-CE SIGNATÁRIO: FRANCISCO QUINTINO
VIEIRA NETO (Superintendente da SOP) e PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA (REPRESENTANTE DA CONTRATADA) Fortaleza, 25 de abril de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº005/2019
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo – bairro Castelão, CEP 60.861-
211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, Engº. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA
NETO, brasileiro, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, com endereço na Rua Professor
Jacinto Botelho, nº 290 – apt. 502, bairro Guararapes CONTRATADO: ALSERVICE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF
sob o n.º 17.426.041/0001-47, com sede na Rua Cônego Braveza, 855, Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-815, neste ato representada
por seu bastante procurador, Sr. RAIMUNDO EDSON DE SOUSA SILVA OBJETO: RESCINDIR AMIGAVELMENTE O CONTRATO Nº005/2019/
SOP a partir do dia 01 de maio de 2022, firmado entre a Superintendência de Obras Públicas - SOP e a empresa ALSERVICE SERVIÇOS ESPECIALI-
ZADOS LTDA., que tem como objeto a prestação de serviços de mão de obra Terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis
Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades das áreas Administrativa, Logística e Contábil da Superintendência de Obras Públicas - SOP (Lote II).,
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da contratada. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: no que dispõe o art. 79, inciso II c/c §1º da Lei Federal nº 8.666/93 DATA DA ASSINATURA: 26 de abril de 2022 FORO: Fortaleza-CE SIGNA-
TÁRIO: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e RAIMUNDO EDSON DE SOUSA SILVA (PROCURADOR DA
CONTRATADA) Fortaleza, 26 de abril de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº006/2019
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo – bairro Castelão, CEP
60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, Engº. FRANCISCO QUINTINO
VIEIRA NETO, brasileiro, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital CONTRATADO: ALSER-
VICE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 17.426.041/0001-47, com sede na Rua Cônego Braveza, 855, Cidade dos
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