DOE 28/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº089  | FORTALEZA, 28 DE ABRIL DE 2022
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-815, neste ato representada por seu bastante procurador, Sr. RAIMUNDO EDSON DE SOUSA SILVA, OBJETO: 
RESCINDIR AMIGAVELMENTE O CONTRATO Nº006/2019 a partir do dia 01 de maio de 2022, firmado entre a Superintendência de Obras Públicas 
- SOP e a empresa ALSERVICE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA., que tem como objeto a prestação dos serviços de mão de obra terceirizada, cujos 
empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades das áreas Administrativa, Logística e Contábil da 
Superintendência de Obras Públicas – SOP, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no anexo I – Termo de Referência do edital e na 
proposta da contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: no que dispõe o art. 79, inciso II c/c §1º da Lei Federal nº 8.666/93 DATA DA ASSINATURA: 26 
de abril de 2022 FORO: Fortaleza SIGNATÁRIO: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e RAIMUNDO EDSON 
DE SOUSA SILVA (PROCURADOR DA CONTRATADA) Fortaleza, 26 de abril de 2022.
Francisico Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0162/2017
I - ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 162/2017-DJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA 
E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO 
DE OBRA LTDA; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigos 40, XI e 55, III e alínea “d”, do inciso II, do art. 65 da lei 
8666/93 - Processo nº 8042.000192/2022-59-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: repactuação salarial e o realinhamento do vale-trans-
porte, com alteração do valor mensal do Contrato em referência, para R$ 659.511,26 (seiscentos e cinquenta e nove mil, quinhentos e onze reais e vinte e 
seis centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 7.914.135,12 (sete milhões, novecentos e quatorze mil, cento e trinta e cinco reais e doze centavos); X - DA 
VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas demais cláusulas e condições; XII - DATA: 06 de abril de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Lucia Maria 
Simões, Representante da contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0057/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: AUDIPLAC – AUDITORIA E ASSESSORIA 
CONTÁBIL S/S. OBJETO: Serviços de Auditoria Externa das Demonstrações Financeiras do Fundo de Disposição do Banco KfW referente ao Programa 
de Saneamento Básico Ceará III (exercício de 2021). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303/16 c/c art. 90, do Regulamento 
de Licitações e Contratos da Cagece – RLC/Cagece - Contrato nº 57/2022-DJU-CAGECE - Processo nº 1012.000039/2022-58-Cagec FORO: Fortaleza/
Ce. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias. VALOR GLOBAL: R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais) pagos em serviços efetivamente executados 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: provenientes de recursos da Fonte Dividendos (106). DATA DA ASSINATURA: 18 de abril de 2022 SIGNATÁRIOS: 
Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Carlos Lima Asfor , Diretor de Engenharia da Cagece e José Teixeira de Souza 
Filho , Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº066/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNO-
LOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RAIMUNDO 
QUEIRÓZ DE ALMEIDA, que exerce o cargo de Assistente Técnico, matrícula nº 112577-1-2, a viajar à cidade de Quixadá-CE, no dia 26 de abril de 
2022, acompanhando os Srs. George Torres e Márcio Vasconcelos da COINE, concedendo-lhe 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta 
e quatro reais e oitenta e três centavos), a crescido de 10 % (dez por cento), totalizando em R$ 35,65 (trinta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), de 
acordo com o artigo 3º; alínea a § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe IV, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 
26 de abril de 2022.
Adeline de Araujo Lobão da Silva
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº26/2018
I - ESPÉCIE: Oitavo Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E 
EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, CNPJ n.º 73.642.415/0001 -32; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, CEP: 
60811- 520, Fortaleza Ceará – Telefone: (85) 3101.6400; IV - CONTRATADA: EMPRESA ALSERVICE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ/
MF n.º 17.426.041/0001-47; V - ENDEREÇO: Rua Conego Braveza n.º 855, Cidade dos Funcionários, Fortaleza – Ceará, CEP: 60.822-815; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: No art. 65, inc. II, letra “d”, da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores e no processo n.º 01957937/2022; VII- FORO: 
Fortaleza - Ceará; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a repactuação do Contrato nº26/2018, em decorrência do reajuste de salário 
base, vale alimentação e cesta básica, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2022, das categorias de Asseio e Conservação, passando o valor 
mensal de R$ 57.969,91 (Cinquenta e sete mil, novecentos e sessenta e nove reais e noventa e um centavos), para R$ 61.060,49 (Sessenta e um mil, sessenta 
reais e quarenta e nove centavos, conforme planilha aprovada pela Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, representando um acréscimo mensal de 
R$ 3.090,58 (Três mil, noventa reais e cinquenta e oito centavos), retroativos a 1º de janeiro de 2022 até 02 de dezembro de 2022, perfazendo um período de 
onze (11) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 33.996,38 (Trinta e três mil, novecentos e noventa e seis reais e trinta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: 
Ratificada; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato Original e dos Termos Aditivos anteriormente celebrados, não 
alteradas por este instrumento; XII - DATA: 04 de abril de 2022.; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Décimo de Souza, Secretário Executivo de Planejamento 
e Gestão Interna, pela SECITECE e Raimundo Edson de Sousa Silva, representante legal, pela CONTRATADA.
Stela Silvia Ponte Soares
ASJUR 
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07/2019
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E 
EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, CNPJ n.º 73.642.415/0001-32; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, CEP: 
60811-520, Fortaleza - Ceará – Telefone:(85) 3101.6400; IV - CONTRATADA: Empresa SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO 
EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 05.531.239/0001-01; V - ENDEREÇO: Rua Pioneiro, n.º 134, Centro, Eusébio, Ceará, com 
representação em Fortaleza, Ceará, na Rua Leonardo Mota, nº 2455, Dionísio Torres, Fone: 32573003; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No art. 65, inc. 
II, letra “d”, da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores e no processo n.º 02091003/2022.; VII- FORO: Fortaleza - Ceará; VIII - OBJETO: 
O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA QUINTA - DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO, do Contrato original, para 
realinhamento do preço, passando o valor mensal de R$ 101.719,67 (cento e um mil, setecentos e dezenove reais e sessenta e sete centavos) para 105.362,37 
(cento e cinco mil, trezentos e sessenta e dois reais e trinta e sete centavos), conforme planilha aprovada pela Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, 
representando um acréscimo mensal de R$ 3.642,70 (Três mil, seiscentos e quarenta e dois reais e setenta centavos), a partir de 1º de janeiro de 2022 até o 
término de sua vigência contratual, dia 30 de setembro de 2022, totalizando um acréscimo global da ordem de R$ 32.784,30 (Trinta e dois mil, setecentos e 
oitenta e quatro reais e trinta centavos), em decorrência do ajuste de salário, vale alimentação e cesta básica, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2022, 
pelo Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Ceará - SEACEC, para a categoria envolvida.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 32.784,30 
(Trinta e dois mil, setecentos e oitenta e quatro reais e trinta centavos); X - DA VIGÊNCIA: Ratificada; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais 
Cláusulas do Contrato Original e dos Termos Aditivos anteriormente celebrados, não alteradas por este instrumento ; XII - DATA: 04 de abril de 2022.; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Décimo de Souza, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, pela SECITECE e Orlando Braga de Almeida, 
Representante Legal, pela CONTRATADA. .
Stela Silvia Ponte Soares
ASJUR