DOE 28/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            11
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº089  | FORTALEZA, 28 DE ABRIL DE 2022
PORTARIA Nº173/2022 - O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 5º, do Decreto 31.134 de 21 de fevereiro 
de 2013, que aprova o Regulamento da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará – SECULT, RESOLVE: Art. 1º – Alterar a composição da Comissão de 
Avaliação e Seleção para análise e emitir parecer dos projetos inscritos no Edital Ceará da Cidadania e Diversidade Cultural Museus Comunitários: Memória 
e Patrimônio – Anexo III, referente ao processo nº 02207761/2022, Portaria 124/2022, datada de 10 de março de 2022, publicada no DOE de 17/03/2022, 
em substituição à Monalisa Freitas Viana, indicamos Elinildo Marinho de Lima. A Comissão será composta: 1. ARAMIS MACÊDO LEITE JÚNIOR – 
Sociedade Civil 2. LORRAINE OLIVEIRA NUNEZ – Sociedade Civil 3. ELINILDO MARINHO DE LIMA – Sociedade Civil 4. RÔMULO JOSÉ 
BENITO DE FREITAS GONZALES – Sociedade Civil 5. JÉSSICA OHARA PACHECO CHUAB - Secult 6. MARIA ELIENE MAGALHÃES 
SANTOS - Secult Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor a partir da data da publicação. Devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado/DOE, revogadas 
as disposições em contrário. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 20 de abril de 2022.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº 175/2022 - O SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 5º do Decreto 
nº 31.134 de 21 de fevereiro de 2013, que aprova o Regulamento da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará – SECULT, RESOLVE: Art. 1º – Compor 
a Comissão de Avaliação e Seleção da proposta, para avaliar os projetos inscritos no XXII Edital Ceará Junino Para Quadrilhas Juninas 2022. Comissão 
de Avaliação e Seleção da Proposta: • WILMA JALES DE BRITO – Secult; • DANIEL FILIPE DE SOUZA SANTOS – Secult; • THAYANE 
MACIEL BEZERRA – Secult; • WESLEY LYEVERTON CORREIA RIBEIRO – Sociedade Civil; • LAIRTON DOS SANTOS GUEDES – 
Sociedade Civil; • GEORGE FREITAS ROSA DE ARAÚJO – Sociedade Civil; • NATÁLIA FERREIRA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO 
– Sociedade Civil; • WELLINGTON BARTHOLOMEU SAMPAIO MENDES JÚNIOR – Sociedade Civil; • KARLA DANIELLE SANTOS 
DE OLIVEIRA – Sociedade Civil. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 22 de abril de 2022.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº176/2022 - O SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 5º do Decreto 
nº 31.134 de 21 de fevereiro de 2013, que aprova o Regulamento da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará – SECULT, RESOLVE: Art. 1º – Compor a 
Comissão de Avaliação e Seleção da proposta, para avaliar os projetos inscritos no XXII Edital Ceará Junino Para Os Festivais Regionais e XVII Campeonato 
Estadual Festejo Ceará Junino – 2022. Comissão de Avaliação e Seleção da Proposta: • MÔNICA BEZERRA LIMA – Secult; • REJANE RAMOS DA 
SILVA – Secult; • DANIELE AMARAL LIMA – Secult; SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 22 de abril de 2022.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº177/2022 - O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 5º, do Decreto 31.134 de 21 de fevereiro 
de 2013, que aprova o Regulamento da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará – SECULT, RESOLVE: Art. 1º – Alterar a composição da Comissão de 
Avaliação e Seleção dos proponentes do XII Edital Ceará de incentivo Artes, Linguagem de Humor, referente ao processo nº 11016998/2021, Portaria n° 
113/2022, datada de 09/03/2022, publicada no DOE de 17/03/2022, substituindo Dolores Alessandra Vieira Novais, indicamos Suenne Sotero de Abreu da 
Silva (Sociedade Civil). Art. 2° - Conforme o item 11.1. “A Comissão de Avaliação e Seleção é formada “por MEMBROS do corpo técnico da Secult e 
de seus equipamentos, além de membros da sociedade civil com conhecimento e atuação no campo de abrangência deste Edital”. Comissão de Avaliação e 
Seleção da Proposta: 1. Suenne Sotero de Abreu da Silva – (Sociedade Civil) 2. Rodrigo Tomaz da Silva – (Sociedade Civil) 3. Isabelly de Andrade Pompeu 
– (Secult) SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 25 de abril de 2022.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO CG 013/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio da SECRETARIA DA CULTURA, doravante denominada SECULT/CONTRATANTE, na qualidade de 
entidade supervisora, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, com sede nesta Capital na Rua Major Facundo n° 500 – 6o andar, Centro, neste ato 
representado pelo Secretário da Cultura, FABIANO DOS SANTOS, brasileiro, portador do RG nº 99010492037, regularmente inscrito no CPF/MF sob nº 
324.429.043-49 SSP/CE, residente e domiciliado nesta Capital CONTRATADA: INSTITUTO DRAGÃO DO MAR – IDM, doravante denominado IDM/
CONTRATADO, associação na forma da lei, pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos, qualificada como Organização Social, inscrito no 
CNPJ sob o nº 02.455.125/0001-31, com sede na Rua Dragão do Mar no 81, em Fortaleza/CE, cujo Ato Constitutivo e respectivo Estatuto estão devidamente 
registrados no Cartório Melo Júnior 6º Ofício de Notas e 3º Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas, neste ato representado por RACHEL 
DE SOUSA GADELHA COSTA, inscrito no CPF nº 204.655.213-04 e RG nº 90002024239 - SSP/CE, residente e domiciliado nesta Capital. OBJETO: O 
presente CONTRATO tem por objeto fomentar a capacitação, a produção, a pesquisa e a difusão nas áreas de arte e cultura de acordo com as diretrizes 
da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, no âmbito da gestão da BIBLIOTECA ESTADUAL DO CEARÁ - BECE, equipamento localizado na Av. 
Presidente Castelo Branco 255, Centro, Fortaleza - CE. Parágrafo Primeiro - Para a consecução das finalidades acima assinaladas, este instrumento específica 
o programa de trabalho, define as obrigações e responsabilidades das partes e estabelece, ainda, as condições para a execução, as metas a serem alcançadas, 
os respectivos prazos de execução e os critérios de avaliação, de acordo com indicadores de qualidade e de produtividade. Parágrafo Segundo - São partes 
integrantes deste Contrato, independentemente de transcrição, o programa de trabalho referente ao período de 01 abril de 2022 a 31 março de 2023, composto 
por: ANEXO I – PROGRAMA DE TRABALHO ANEXO II – PESSOAL ANEXO III – CUSTEIO ANEXO IV – DESPESAS DE ADMINISTRAÇÃO DA 
O.S. ANEXO V – INVESTIMENTOS ANEXO VI – CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO ANEXO VII – SISTEMÁTICA DE AVALIAÇÃO ANEXO 
VIII – QUADRO DE INDICADORES ANEXO IX – ITENS DE DESPESAS (PLANOS DE CONTAS). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
CONTRATO fundamenta-se nas disposições da Lei Estadual nº 12.781, de 30.12.97, alterada pela Lei Estadual nº 15.356, de 04.06.13 e pela Lei Estadual no 
15.408 de 12 de agosto de 2013, base na qual foi requalificado como Organização Social o INSTITUTO DRAGÃO DO MAR – IDM, por meio do Decreto 
Estadual no 32.689, DE 05/06/2018 (DOE de 07/06/2018, p. 01) FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato é de 01 abril de 2022 
a 31 março de 2023, podendo ser prorrogado, por meio de Termo Aditivo com anuência prévia do CONTRATANTE, depois de demonstrada a consecução 
dos objetivos estratégicos e das metas estabelecidas a ser comprovada através das avaliações favoráveis da SECULT. VALOR GLOBAL: R$ 7.146.000,00 
(seis milhões e oitocentos mil reais) pagos em repassados conforme quadro de detalhamento de despesa referente ao período de 01 abril de 2022 a 31 março 
de 2023, nos termos do Cronograma de Desembolso, constante do ANEXO VI. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27100009.13.392.421.20687.03.335085
.10000.0. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE 01 de abril de 2022 SIGNATÁRIOS: FABIANO DOS SANTOS - SECRETÁRIO DA CULTURA e 
RACHEL DE SOUSA GADELHA COSTA - PRESIDENTE DO IDM.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 19/2022
PROCESSO Nº: 02798662 / 2022 SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ OBJETO: A contratação de MARCELO RANGEL LIMA 
(CNPJ nº 44.870.014/0001-31). O valor unitário da contratação será de R$ R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), visando a contratação para emissão de 
análise e parecer técnico emitido durante o EDITAL PARA APOIO E MANUTENÇÃO DOS GRUPOS DOS CICLOS CARNAVALESCOS E PAIXÃO DE 
CRISTO. JUSTIFICATIVA: Assim, o credenciamento, pelo qual o parecerista a ser contratado passou, não é um procedimento licitatório, mas um “método, 
um sistema pelo qual irá se efetivar uma contratação direta (pois lembre-se, trata-se de inexigibilidade), onde o Poder Público não seleciona apenas um parti-
cipante, mas sim, pré-qualifica todos os interessados que preencham os requisitos previamente determinados no ato convocatório.”6 Desse modo, entende-se