DOE 28/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº089  | FORTALEZA, 28 DE ABRIL DE 2022
PORTARIA NÚMERO: 035/2022 - Emissão 19/04/2022 Publicação: O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO 
RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, de acordo com o artigo 8° inciso I no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar os SERVIDORES desta 
Empresa, a viajarem em objeto de serviço, conforme objetivo e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta PORTARIA, em 
conformidade com o previsto no artigo 1°; alínea ‘b’ do § 1° do artigo 4°;artigo 10° do DECRETO nº 30.719 de 25 outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA FONTE - 00
NOME
FUNÇÃO
OBJETIVO
ROTEIRO
PERÍODO
Nº 
DIÁRIAS
VR R$
UNITÁRIO
ACRESCIMOS
TOTAL
ABDIAS MONTEIRO 
FILHO
TDA
Assessorar e acompanhar os técnicos locais nas ações 
destinadas a programação de ATER de 2022.
Aracati, Beberibe, 
Aracati
04 à 
07/04/2022
3.5
64.83
0.0
226.91
ABDIAS MONTEIRO 
FILHO
TDA
Assessorar e acompanhar os técnicos locais nas ações 
destinadas a programação de ATER de 2022.
Aracati, Icapui, 
Aracati
21 à 
24/02/2022
3.5
64.83
0.0
226.91
FRANCISCO CARLOS 
HOLANDA BRITO
Agente de 
ATER
Assessorar e Acompanhar os Técnicos locais 
nas atividades de Ater, referentes às Cadeias 
Produtivas de Ovinos e Caprinos
Aracati, Itaicaba, 
Aracati
01 à 
03/03/2022
2.5
64.83
0.0
162.08
FRANCISCO CARLOS 
HOLANDA BRITO
Agente de 
ATER
Assessorar e Acompanhar os Técnicos locais 
nas atividades de Ater, referentes às Cadeias 
Produtivas de Ovinos e Caprinos
Aracati, 
Jaguaruana, 
Aracati
28 à 
31/03/2022
3.5
64.83
0.0
226.91
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Fortaleza, Terça-feira 19 abril 2022.
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 018/2022
CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 
05.371.711/0001-96 CONTRATADA: LOCADOR: ANTÔNIO ARNALDO LOPES COSTA, BRASILEIRO, CASADO, COMERCIANTE, INSCRITO 
NO CPF/MF SOB O N° 317.633.833-34, RG: 739052/84 - SSP-CE. OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A LOCAÇÃO DE UM 
IMÓVEL COM TODOS OS SEUS PAVIMENTOS, SUAS DEPENDÊNCIAS E SERVIDÕES, COM A FINALIDADE DE INSTALAR O CENTRO 
DE ATENDIMENTO LOCAL DA EMATERCE/CEATE, NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 29, INCISO V DA 
LEI FEDERAL N° 13.303 DE 30 DE JUNHO DE 2016 FORO: FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: COM INÍCIO 01/05/2022 E TÉRMINO EM 01/05/2023. 
VALOR GLOBAL: R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS) pagos em DE ACORDO COM A ORDEM DE FORNECIMENTO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
21200001.20.606.311.20324.07.339036.10000.0-4437. DATA DA ASSINATURA: 09 DE MARÇO DE 2022 SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO RODRIGUES 
DE AMORIM- PRESIDENTE DA EMATERCE e ANTÔNIO ARNALDO LOPES COSTA - RESPONSÁVEL LEGAL DA CONTATADA.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº03/2022
LOCADORA: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE. LOCATÁRIA: SR. WALDEMAR MARTINS 
FILHO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, ENG. CIVIL, INSCRITO DO CPF/MF SOB O N° 278.209.393-20, CARTEIRA DE IDENTIDADE N° 990280369636. 
OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL COM TODOS OS SEUS PAVIMENTOS, SUAS DEPEN-
DÊNCIAS E SERVIDÕES, COM A FINALIDADE DE INSTALAR OS CENTROS DE ATENDIMENTO REGIONAL E LOCAL DA EMATERCE/CEATE, 
NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE. VALOR GLOBAL: R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS). DESTINAÇÃO: DESTINA-SE 
A LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL COMPATÍVEL COM AS NECESSIDADES DA EMPRESA. DATA DA ASSINATURA: 15 DE FEVEREIRO DE 2022. 
ASSINANTES: ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM - PRESIDENTE DA EMATERCE, WALDEMAR MARTINS FILHO- LOCADOR.
João Pedro Pontes Braga de Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº12/2017
I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 12/2017, DATADO DE 15/12/2017; II - CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTE-
CIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE; III - ENDEREÇO: Avenida Mendel Steinbruch, S/Nº – Distrito Industrial I - Maracanaú, Estado do Ceará; IV 
- CONTRATADA: ABEMCE – ASSOCIAÇÃO DO BEM ESTAR SOCIAL DO CEARÁ; V - ENDEREÇO: Rua Dom Xisto Albano, 1852, Parque São 
José – Fortaleza/CE – CEP: 60.730-225; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento é fundamentado no Art. 37, XXI da CF/88 e Art. 55, 
inciso III, Art. 65, “d”, ambos da Lei Federal n° 8.666/93; VII- FORO: MARACANAÚ/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo o reajuste 
do Contrato n°12/2017, datado de 15/12/2017, no percentual de 10,18%, em vista da publicação da Medida Provisória n° 1.091, de 30 de dezembro de 2021, 
na qual reajuste o salário mínimo nacional; IX - VALOR GLOBAL: O valor global contratual do Contrato n° 12/2017, datado de 15/12/2017, passa a ser 
de R$36.813,59 (trinta e seis mil, oitocentos e treze reais e cinquenta e nove centavos) anuais, sendo: I – R$3.067,80 (três mil, sessenta e sete reais e oitenta 
centavos) mensais; X - DA VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam neste ato e por este Instrumento, integralmente ratificadas 
todas as demais Cláusulas e Condições do Contrato n° 12/2017, datado de 15/12/2017, não expressamente alteradas por esse Termo Aditivo, que àquele 
se integra formando um todo único e indivisível para todos os fins de direito; XII - DATA: 01/04/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: JOSÉ 
LEITE GONÇALVES CRUZ - DIRETOR PRESIDENTE E CONTRATADA: MARIA CÉLIA DOS SANTOS DE MARIA - REPRESENTANTE LEGAL.
Naara Aires Pedrosa
PROCURADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº16/2018
I - ESPÉCIE: DÉCIMO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO-DE-OBRA TERCEIRIZADA Nº 
16/2018; II - CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE; III - ENDEREÇO: Avenida Mendel Steinbruch, 
S/Nº – Distrito Industrial I - Maracanaú, Estado do Ceará; IV - CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS 
EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Isac Meyer no. 125, Aldeota, Fortaleza-Ce, Cep:60.160-200,; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37, XXI, CF/88 
c/c o Art. 55, III e 65 “d” da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações subsequentes, bem como, CCT 2022/2022 – Registro CE000092/2022; VII- FORO: 
MARACANAÚ/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo a repactuação do Contrato n°16/2018, datado de 27/08/2018, que tem 
por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de auxiliar operacional de serviços diversos, auxiliar de serviços gerais, assistente adminis-
trativo , eletricista, copeira, advogado, auxiliar de gestão, auxiliar de gestão II, técnico de pitometria, recepcionista,para atender as necessidades das áreas 
administrativa e operacional, da Unidade de Ceasa-Ce, referente a Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2022, Registro CE000092/2022, sendo a data base 
da categoria em 1° de janeiro; IX - VALOR GLOBAL: O valor global contratual, a partir de 1° janeiro de 2022, passará para R$633.228,83 (seiscentos e 
trinta e três mil, duzentos e vinte e oito reais e oitenta e três centavos) mensais, com fundamento no Art. 37, XXI, CF/88 c/c o Art. 55, III e 65 “d” da Lei 
Federal nº 8.666/93 e suas alterações subsequentes, bem como, CCT 2022/2022 – Registro CE000092/2022; X - DA VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam neste ato e por este Instrumento, integralmente ratificadas todas as demais Cláusulas e condições do Contrato n° 16/2018, 
datado de 27/08/2018, não expressamente alteradas por esse Termo de Aditivo que àquele se integra, formando um todo único e indivisível para todos os 
fins de direito; XII - DATA: 13/04/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ - DIRETOR PRESIDENTE E 
CONTRATADA: PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA - REPRESENTANTE.
Naara Aires Pedrosa
PROCURADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 08/2022
CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE CONTRATADA: PAULO HENRIQUE BRITO TEIXEIRA - ME. 
OBJETO: Constitui objeto deste contrato os serviços sanitários emergencial de desobstrução, desassoreamento e limpeza das redes coletoras de esgoto, 
com respectiva mão de obra e equipamentos combinados de caminhão jato (hidrojato) e um caminhão vácuo ou caminhão combinado, para execução do 
serviço hidrojateamento e sucção na rede coletora de esgoto do Entreposto Ceasa de Maracanaú, bem como o transporte e disposição dos resíduos no Aterro 
Sanitário do Município de Caucaia, de acordo com as especificações, condições e quantitativos previstos no Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente Contrato fundamenta-se:No Processo n° 38.559 – VIPROC 01932942/2022, Termo de Referência, Proposta e Art. 29, II, da Lei Federal 
n° 13.303/2016 c/c o art. 23, II e art. 25, ambos do RILCC/CEASA-CE e suas alterações subsequentes; Nos preceitos do Direito Público; E, supletivamente,