DOE 28/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº089 | FORTALEZA, 28 DE ABRIL DE 2022
nos princípios da teoria geral dos Contratos e nas disposições doDireito Privado. FORO: MARACANAÚ/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato
será de 07 (sete) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 25.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos reais) pagos em DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: Serviços Sanitários Externos - código 3.01.01.07.03.0041.
DATA DA ASSINATURA: 19/04/2022 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ - DIRETOR PRESIDENTE e CONTRA-
TADA: PAULO HENRIQUE BRITO TEIXEIRA - REPRESENTANTE.
Naara Aires Pedrosa
PROCURADORA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
PORTARIA Nº036/2022 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, em Substituição, no
uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Decreto Nº33.606, de 25 de maio de 2020 e nos termos da Portaria nº008/2022 DOE de 23/02/2022,
RESOLVE DESIGNAR, a servidora ADRIANA MELO SANTOS MARTINS, matrícula: 300095-1-7, ocupante do cargo de Coordenadora de Promoção
do Setor Industrial, para responder, sem prejuízo de suas funções, pelo cargo de Secretário Executivo da Indústria desta Sedet, no período de 23/04/2022
a 01/05/2022, em decorrência de viagem internacional. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 22 de abril de 2022.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº037/2022 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais, e em conformidade com o Decreto Nº 33.606, de 25 de maio de 2020, que altera a estrutura e aprova o Regulamento desta Secretaria,
RESOLVE DESIGNAR, o servidor MAURO CÉSAR CORDEIRO DE OLIVEIRA, matrícula: 300093-2-0, ocupante do cargo de Articulador na Coor-
denadoria de Promoção do Agronegócio, para responder, sem prejuízo de suas funções, pelo cargo de Secretário Executivo do Agronegócio desta Sedet, no
período de 24/04/2022 a 02/05/2022, em decorrência de viagem internacional. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de abril de 2022.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
Registre-se e publique-se.
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº08/2021/ZPE CEARÁ
I - ESPÉCIE: 1º ADITIVO AO CONTRATO N° 08/2021/ZPE CEARÁ; II - CONTRATANTE: A COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE
PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ; III - ENDEREÇO: Rodovia CE 155, Km 11,5, Esplanada de Pecém, S/N, Município
de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, CEP: 62.674-000; IV - CONTRATADA: WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI,;
V - ENDEREÇO: Rua Humberto Morana, 185, Curitiba/PR, CEP: 80.050-420; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se
em conformidade com o Art. 71 e 72 da Lei nº 13.303/16 e suas alterações; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo
tem por finalidade prorrogação contratual de vigência e execução por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: O preço contratual global importa
na quantia de R$ 400.000,000 (quatrocentos mil reais); X - DA VIGÊNCIA: Prorroga-se o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, contados a partir do
dia 20 de abril de 2022 a 19 de abril de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato origi-
nário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 18 de abril de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Pela contratante: Eduardo
Henrique Cunha Neves e Roberto Benevides de Castro. Pela contratada: Hugo Henrique Aurélio de Lima .
Bruno Gaspar Marques
PROCURADOR JURÍDICO
Registre-se. Publique-se.
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 04/2022
PROCESSO Nº: 03843998 / 2022 ZPE CEARÁ OBJETO: Contratação de 01 (uma) inscrição no “Seminário Excelência nas Contratações das Empresas
Estatais”, a ser realizado nos dias 28 e 29 de abril de 2022. JUSTIFICATIVA: O curso supracitado tem como condão treinar e aperfeiçoar o colaborador,
abordando questões relativas à Lei das Estatais, permitindo uma atuação mais segura, eficaz e eficiente diante das divergências que surgirem, visando um
melhor desempenho das atividades institucionais da procuradoria jurídica. VALOR GLOBAL: R$ 2.496,00 ( dois mil, quatrocentos e noventa e seis reais )
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente inexigibilidade fundamenta-se no art. 30, II, “f” da Lei nº
13.303/2016. CONTRATADA: EXCELÊNCIA EDUCAÇÃO E ENSINO LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Eduardo Henrique Cunha
Neves, Diretor Presidente RATIFICAÇÃO: Não se aplica.
Eduardo Henrique Cunha Neves
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se. Publique-se.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. N°03708128/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 06/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA EEMTI GOVERNADOR LUIZ GONZAGA DA FONSECA MOTA inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514.0532-45,
Fortaleza/CE, neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. (a) Maria de Fátima Bezerra; III - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: REAL
LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 12.874.349/0001-31, neste ato representada pelo Sr. Ademar Marinho de Andrade Júnior;
V - ENDEREÇO: HORIZONTE/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº
02/2021 e contrato nº 06/2021 publicado no DOE de 08/11/2021 e de acordo com o processo nº 05039248/2021 e regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso II
da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo
de execução do contrato, que tem por objeto ADEQUAÇÃO DE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL CONTEMPLADO COZINHA, CONSTRUÇÃO
DE VESTIÁRIOS E FACHADA FRONTAL, da EEMTI GOVERNADOR LUIZ GONZAGA DA FONSECA MOTA, conforme orçamento de despesas
em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: PRAZO DE
EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a partir
de 07/02/2022 até 07/05/2022.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para
validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 04 de fevereiro de
2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Maria de Fátima Bezerra - CONTRATANTE, Ademar Marinho de Andrade Júnior - CONTRATADA e TESTEMUNHAS:
01 - MARIA LUCIANA DA MATA LOPES, 02 - TAYSA MARIA MONTEIRO PEDROSA. Fortaleza, 25 de abril de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. N°03417263/2022
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 01/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA EEM ENGENHEIRO AGEU ROMERO inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0160-48, com o Paraipaba/
Ce, neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. (a) Hildeberto Xavier de Lima Neto; III - ENDEREÇO: PARAIPABA/CE; IV - CONTRATADA: F.W.C
CONSTRUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob nº 09.339.397/0001-15, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) Ana Claudia Pinheiro Costa; V - ENDE-
REÇO: PARAIPABA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº 13/2020
publicado no DOE de 16/02/2021 e de acordo com o processo nº 09096309/2020 e regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993 e
suas alterações; VII- FORO: PARAIPABA/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de execução do contrato, que
tem por objetivo EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DA COBERTA DA QUADRA ESPORTIVA, da Escola EEM ENGENHEIRO AGEU
ROMERO, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INAL-
TERADA; X - DA VIGÊNCIA: PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica
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