DOE 28/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº089  | FORTALEZA, 28 DE ABRIL DE 2022
VALOR GLOBAL: R$ 23.000,00 ( vinte e três mil reais )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tecnologia de Informação e Comunicação.  FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Artigo 28, inciso II, da Lei 13.303, de 30 de junho de 2016  CONTRATADA: ANTONIO ALISSON ALMEIDA QUEIROZ SISTEMAS 
(CNPJ/MF 30.634.498/0001-05)  DISPENSA: Pela Gerente de Licitações e Contratos, SÁSKYA NARJARA GURGEL DA CRUZ.  RATIFICAÇÃO: Pelo 
Diretor-Presidente, CARLOS EDUARDO DOS SANTOS MARINO.      
Carlos Eduardo dos Santos Marino
DIRETOR-PRESIDENTE
Fortaleza/CE, 18 de abril de 2022.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº032/2022 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 
23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês Maio/2022. SECRETARIA DA INFRAES-
TRUTURA, em Fortaleza, 25 de abril de 2022. 
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº032/2022 DE 25 DE ABRIL DE 2022      
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
JORGE DOS SANTOS DUTRA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
0394821-8
A
34
BENEDITO CRISPIM DE LIMA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
0394981-8
A
42
PAULO SERGIO ALMEIDA MARTINS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
3001821-4
A
42
LUIZ FREIRE DOS SANTOS
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
3002561-X
E
12
  
  
  
  
 
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº010/SEINFRA/2020
I - ESPÉCIE: 5° Termo Aditivo ao Contrato 010/SEINFRA/2020;  II - CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará;  III - ENDEREÇO: 
Avenida General Afonso Albuquerque de Lima, s/n, 1° e 2° andar, Prédio SRH/Seinfra, Cambeba, Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO 
CG-SOLAR;  V - ENDEREÇO: Rua Gervásio Gurgel, n° 35 A, Centro, Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo 
fundamenta-se nos termos do Processo Administrativo n.º 11962141/2021, em especial: a) Parecer Técnico n.º 003/2022 – CTO/SEINFRA; b) Parecer Jurídico 
n.º 010/2022 – ASJUR/SEINFRA; c) demais despachos e documentos que demonstram o interesse público; d) solicitação da Contratada; Nos artigos 40, 
inciso XI,55, inciso III, e 65, §6º, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e nos preceitos de direito público ;  VII- FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará;  VIII - 
OBJETO: Fica alterada a Cláusula Quinta – Dos Preços e do Reajustamento do Contrato n° 010/SEINFRA/2020, que passará a viger com a seguinte 
redação: 5.1. Os preços são fixos e irreajustáveis pelo período de 12 (doze) meses da apresentação da proposta. Após 12 (doze) meses os preços contratuais 
serão reajustados, tomando-se por base a data da apresentação da proposta, pela variação dos índices constates da revista “CONJUNTURA ECONÔMICA” 
editada pela Fundação Getúlio Vargas, relacionados neste termo; 5.1.1. No cálculo dos reajustes se utilizará a fórmula indicada neste aditivo; 5.2. A aplicação do 
reajuste se fará a partir do 13º mês após a data-limite do orçamento, sendo que o seu valor percentual (calculado com a aplicação da fórmula acima) se manterá 
fixo por 12 meses, e assim sucessivamente a cada 12 meses; 5.3. A data base de referência da proposta de preços será a data de apresentação da proposta de 
preços, e os possíveis reajustes calculados a partir desta; 5.4. A contratada deve, a cada interstício de 12 (doze) meses da apresentação da proposta, requerer 
formalmente o reajuste, previsto no presente contrato, no momento da celebração do subsequente aditivo de prorrogação do mesmo, sob pena de correr sua 
preclusão lógica ;  IX - VALOR GLOBAL: ***;  X - DA VIGÊNCIA: 19 de outubro de 2022;  XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições 
do Contrato original, não alteradas por este Termo, continuam com a redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas;  XII - DATA: 20 de abril 
de 2022;  XIII - SIGNATÁRIOS: Lucio Ferreira Gomes, Secretário da Infraestrutura, e Natália de Mesquita Araújo, Representante Legal da Contratada.
Renan Saldanha de Paula Lima
COORDENADOR JURÍDICO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº910/2022 O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribui-
ções legais em especial a competência deferida na Portaria nº 492/2021, de 19 de maio de 2021; RESOLVE DESIGNAR, os SERVIDORES relacionados 
no Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE EXAMES - LEGISLAÇÃO, durante o período de 16/03/2022 a 31/03/2022, nos 
locais e horários consignados no aludido anexo, conceder nos termos da Lei nº 12.965, de 22 de novembro de 1999,e alterada pelas leis nº15491, de 27 de 
dezembro de 2013..DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 16 de março de 2022.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº910/2022 DE 16 DE MARÇO DE 2022
NOME
FUNÇÃO                                            
HORÁRIO
ATIVIDADE                                         
LOCAL
ERMESON NUNES DO NASCIMENTO
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Aracati
FRANCISCO GILBERLAN DA SILVA
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Aracati
*** *** ***
PORTARIA Nº911/2022 O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribui-
ções legais em especial a competência deferida na Portaria nº 492/2021, de 19 de maio de 2021; RESOLVE DESIGNAR, os SERVIDORES relacionados 
no Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE EXAMES - LEGISLAÇÃO, durante o período de 16/03/2022 a 31/03/2022, nos 
locais e horários consignados no aludido anexo, conceder nos termos da Lei nº 12.965, de 22 de novembro de 1999,e alterada pelas leis nº15491, de 27 de 
dezembro de 2013..DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 16 de março de 2022.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº911/2022 DE 16 DE MARÇO DE 2022
NOME
FUNÇÃO                                            
HORÁRIO       
ATIVIDADE                                         
LOCAL                         
ELIANDO PEREIRA SILVA
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Canindé
GLEICE RODRIGUES DE SOUSA
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Canindé
*** *** ***
PORTARIA Nº912/2022 O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribui-
ções legais em especial a competência deferida na Portaria nº 492/2021, de 19 de maio de 2021; RESOLVE DESIGNAR, os SERVIDORES relacionados 
no Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE EXAMES - LEGISLAÇÃO, durante o período de 16/03/2022 a 31/03/2022, nos 
locais e horários consignados no aludido anexo, conceder nos termos da Lei nº 12.965, de 22 de novembro de 1999,e alterada pelas leis nº15491, de 27 de 
dezembro de 2013.. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 16 de março de 2022.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.