DOE 28/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
75
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº089 | FORTALEZA, 28 DE ABRIL DE 2022
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/METROFOR/2017
I - ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo de prorrogação do serviço de transporte de óleo diesel da “Base de Abastecimento” do Metrofor em Pacatuba - CE para o
trecho compreendido entre as Estações Parangaba e Borges de Melo pertencente ao “Ramal Parangaba/Mucuripe” localizado entre o trecho KM 0 (Mucuripe)
e o KM 32 (Pacatuba - CE), em caminhão combôio tipo melosa, com motorista.; II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES
METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe, n.º 501, Moura Brasil - Fortaleza,Ce; IV - CONTRATADA: MKC
ROCHA LOCAÇÕES - ME; V - ENDEREÇO: Sítio Saef, s/n., sala B, Bairro Alto Fechado, no Município de Pacatuba/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação excepcional por mais 12 (doze) meses do prazo de
vigência, contados de 28 de abril de 2022 a 27 de abril de 2023, bem como a prorrogação da execução por mais 12 (doze) meses, contados de 01 de agosto de
2022 a 31 de julho de 2023; IX - VALOR GLOBAL: R$221.178,01 (duzentos e vinte e um mil cento e setenta e oito reais e um centavo); X - DA VIGÊNCIA:
12 (doze) meses; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato, que não conflitarem com as constantes do presente
Termo Aditivo; XII - DATA: 22 de abril de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE e JOSÉ TUPINAMBÁ CAVALCANTE DE
ALMEIDA pela METROFOR e MANUELLA KÁRITA CAVALCANTI ROCHA pela Empresa MKC ROCHA LOCAÇÕES-ME.
Luís Otávio Franco Martins
CONSULTOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 14/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA CONTRATADA: ROBERTA LAIANA GOMES DE MELO MONTE – ABIG
PRODUÇÕES EVENTOS. OBJETO: Contratação do Serviço de planejamento, produção, organização e realização de Eventos de Educação Ambiental
em Unidades de Conservação Estadual: Projeto Viva o Parque, no Parque Estadual do Cocó e no Parque Estadual Botânico do Ceará, de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
edital do Pregão Eletrônico n° 20210047 e seus anexos, o processo administrativo SEMA nº 09105652/2021, os preceitos do direito público, e a Lei Federal
no 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Comarca de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado
a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) pagos em conta dos recursos orçamentários da SEMA.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.721.11003.03.339039.21600.1. DATA DA ASSINATURA: 25 de abril de 2022. SIGNATÁRIOS: Artur
José Vieira Bruno - SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE - SEMA e Roberta Laiana Gomes de Melo Monte - ROBERTA LAIANA GOMES DE MELO
MONTE – ABIG PRODUÇÕES EVENTOS.
Marjory Bezerra
ASSESSORA JURÍDICA
Publique-se.
*** *** ***
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº22/2018 – SEMA/SEINF
PROCESSO Nº03042901/2022
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA e SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF. DA FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no processo administrativo nº 03042901/2022, no art. 116 da Lei Federal nº 8.666/93,
assim como a Lei Federal nº 12.651, de 25/05/2012, que instituiu o novo Código Florestal, a Lei Federal nº 13.153 de 31/07/2015, que institui a Política
Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca e a Lei Estadual nº 16.002/2016 – Programa de Valorização de Espécies Vegetais
Nativas. DO OBJETO: Prorroga-se, mais 42 (quarenta e dois) meses, os prazos de vigência e de execução do Acordo de Cooperação Técnica nº 22/2018
e seu respectivo Plano de Trabalho atualizado, parte integrante deste Termo independente de transcrição. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO:
Pelo presente Termo Aditivo, ficam PRORROGADOS os prazos de vigência e execução do Acordo de Cooperação Técnica nº 22/2018 e seu respectivo
Plano de Trabalho atualizado, parte integrante deste Termo independente de transcrição, por mais 42 (quarenta e dois) meses, com seu termo inicial em
29 junho de 2022 e termo final em 29 dezembro de 2025. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as cláusulas e condições
inicialmente previstas no Acordo de Cooperação Técnica nº 22/2018, que passam a fazer parte do Aditivo em tela. DATA DA ASSINATURA: 22 de abril
de 2022. SIGNATÁRIOS: Artur José Vieira Bruno - Secretário da SEMA E Samuel Antônio Silva Dias - Secretário da SEINF. SECRETARIA DO MEIO
AMBIENTE, em Fortaleza/CE, 22 de abril de 2022.
Marjory Bezerra
ASSESSORA JURÍDICA
*** *** ***
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº23.2019 - SEMA/ENEL
PROCESSO Nº02618320/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA; CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL; FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O teor do processo administrativo nº 02618320/2022, Art. 57, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. OBJETO: prorrogação do
prazo de vigência e de valor do Contrato nº 23/2019. VALOR: O valor atual anual do Contrato é de R$ 3.547,65 (três mil, quinhentos e quarenta e sete
reais e sessenta e cinco centavos) e com o aditivo será prorrogado o mencionado valor. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá início
a partir de 22 de julho de 2022, vigorando até 21 de julho de 2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.724.20631.07.339039.21600.1.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: Permanecem inalterados todos os demais termos e condições pactuados pelas PARTES no CONTRATO, não expressamente
modificados por este instrumento, os quais são ratificados neste ato. ASSINATURAS: Artur José Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente e Mônica
Jucá de Oliveira - Representante Legal da ENEL; DATA DAS ASSINATURAS: 22 de abril de 2022. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza
- CE, 22 de abril de 2022.
Marjory Bezerra
ASSESSORA JURÍDICA
*** *** ***
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº16.2019 - SEMA/ENEL
PROCESSO Nº01960040/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA; CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL; FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O teor do processo administrativo nº 01960040/2022, Art. 57, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. OBJETO: prorrogação do
prazo de vigência e de valor do Contrato nº 16/2019. VALOR: O valor atual anual do Contrato é de R$ 27.600,00 (vinte e sete mil e seiscentos reais) e com
o aditivo será prorrogado o mencionado valor. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá início a partir de 04 de junho de 2022, vigorando
até 03 de junho de 2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.724.20631.03.339039.21600.1. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: Permanecem
inalterados todos os demais termos e condições pactuados pelas PARTES no CONTRATO, não expressamente modificados por este instrumento, os quais são
ratificados neste ato. ASSINATURAS: Artur José Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente e Mônica Jucá de Oliveira - Representante Legal da ENEL;
DATA DAS ASSINATURAS: 22 de abril de 2022. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza - CE, 22 de abril de 2022.
Marjory Bezerra
ASSESSORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº41/2022 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe
confere a Lei Estadual nº 11.411, de 28 de dezembro de 1987, com a redação dada pela Lei Estadual nº 12.274, de 05 de abril de 1994; RESOLVE instituir
a Comissão Permanente de Avaliação de Documento – CPAD com a seguinte composição:
Fechar