DOE 28/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº089  | FORTALEZA, 28 DE ABRIL DE 2022
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
NATALIA DE OLIVEIRA MATOS
Suplente/Examinador
50,00
80,00
10
0
500,00
NERTAN ALVES DE LIMA
Membro Comissão/Examinador
50,00
80,00
9
3
690,00
PABLO CAVALCANTE VALENTE
Coordenador/Categorias/B/C/D/E
60,00
90,00
10
1
690,00
PAULO ERNESTO SARAIVA SERPA
Presidente
80,00
120,00
10
3
1.160,00
RICARDO LOPES DE LIMA
Suplente/Examinador
50,00
80,00
10
0
500,00
SIMON MENDES LINS E SILVA
Suplente/Examinador
50,00
80,00
6
0
300,00
ZENILDE MORADA LANDIM
Membro Comissão/Examinador
50,00
80,00
9
3
690,00
TOTAL
R$ 44.570,00
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº007/2022
O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE, no uso de suas atribuições legais, torna publico que nos 
dias 12 e 13 de Maio de 2022, realizar-se-á Leilão Público 100% online de veículos tipo: automóveis, motocicletas, motonetas, ciclomotores, resíduos 
metálicos – sucata ferrosa mista e sucatas diversas, apreendidos na Capital e em suas Regionais, já devidamente notificados, por via postal, seus proprie-
tários e as financeiras, conforme Art. 5º, da Lei 13.160 DE 25 de Agosto de 2015 combinado com o Art. 328, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997 
(CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO – CTB) e Resolução nº 623, de 06 de Setembro de 2016 do CONTRAN, através do Leiloeiro supracitado. Maiores 
informações serão obtidas no escritório do Leiloeiro, PABX (85) 3066-8282, ou através do site www.montenegroleiloes.com.br. O inteiro teor desse Edital, 
bem como, seus anexos onde constam os lotes a serem leiloados, estarão disponíveis no site do DETRAN e no site do leiloeiro oficial. DEPARTAMENTO 
ESTADUAL DE TRÂNSITO em Fortaleza, 06 de abril de 2022.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PROCESSO: Nº 10425207/2021 Ref. CONCORRENCIA PUBLICA NACIONAL Nº 20210001/DETRAN/CCC OBJETO: LICITAÇÃO DO TIPO MENOR 
PREÇO PARA  SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E 
MÃO DE OBRA EM VIAS DO ESTADO DO CEARÁ.Considerando a decisão da Comissão Central de Concorrências, da Procuradoria Geral do Estado 
do Ceará.   Considerando o disposto na Lei Federal Nº  8.666, de 21 de junho de 1.993, e suas alterações e à Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006 e 
o mais que consta dos autos, ratifico a decisão da Comissão Central de Concorrências da Procuradoria Geral do Estado,  HOMOLOGO/ADJUDICO  a 
licitação supracitada,  para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Edital e da  Lei.  Confirme-se pois, como vencedora do certame, a 
EMPRESA abaixo:    
VENCEDORA
VALOR  GLOBAL
PRAZO DE EXECUÇÃO
CONSORCIO VIAS CEARÁ
(TGA CONSTRUÇÃO E SEGURANÇA VIÁRIA LTDA/JARDIPLAN URBANIZAÇÃO  E 
PAISAGISMO LTDA E SINALISA SEGURNÇA VIÁRIA LTDA)
TGA CONSTRUÇÃO E SEGURANÇA VIÁRIA LTDA
 CNPJ. Nº 07.797.913/0001-20
( EMPRESA LIDER)
R$ 47.152.660,09
12 (doze) Meses
Importa o presente certame, no valor global de  R$ 47.152.660,09 (Quarenta e Sete Milhões, Cento e Cinquenta e Dois Mil, Seiscentos e Sessenta Reais 
e Nove Centavos). Encaminhe-se o presente processo a Procuradoria Jurídica do DETRAN para as devidas providências, (publicação no Diário Oficial e 
Contratação). Fortaleza,  19 de abril de 2022
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PROCESSO: Nº06121754/2021 Ref. TOMADA DE PREÇOS  Nº 20220001 OBJETO: LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA COMPLEMEN-
TAÇÃO DA PASSARELA JOSE DE ALENCAR, NO MUNICIPIO DE FORTALEZA-CE. Considerando a decisão da Comissão Especial de Licitação 
nº 01 (CEL 01),  da Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Considerando o disposto na Lei Federal Nº  8.666, de 21 de junho de 1.993, e suas alterações e 
à Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006 e o mais que consta dos autos, ratifico a decisão da Comissão  Especial de Licitação (CEL 01),da Procuradoria 
Geral do Estado, e  HOMOLOGO/ADJUDICO a Licitação supracitada,  para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Edital e da  Lei.  
Confirme-se pois, como vencedora do certame, a empresa abaixo:Empresa vencedora: CONSTRUTORA MENDES CARNEIRO EIRELI CNPJ.: Nº 
31.041.996/0001-07 VALOR:  R$ 1.181.108,21 (Um Milhão, Cento e Oitenta  e Um Mil, Cento e Oito Reais e Vinte e Hum Centavos).    Encaminhe-se o 
presente processo a Procuradoria Jurídica do DETRAN para as devidas providências, (publicação no Diário Oficial e contratação). Fortaleza, 19 de abril de 2022.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
EXTRATO DE CONTRATO 
Nº DO DOCUMENTO 032/CEGAS/2022 
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: GASCAT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Aqui-
sição de 01 (uma) estação de regulagem de pressão e medição de gás natural (ERPM), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 20210014/
CEGÁS e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento de Interno de Licitações e Contratos da CEGÁS e 
ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 18 
(dezoito) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais) pagos em primeira quinta-feira 
após 15 (quinze) dias do recebimento da fatura no protocolo da CEGÁS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos próprios oriundos da CEGÁS. DATA 
DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 08 de abril de 2022 SIGNATÁRIOS: Enaldo Cezar Santana Valadares, Hugo Santana de Figueirêdo Junior (CEGÁS) e 
Gustavo Primi Nieto (GASCAT).
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE 
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO 
Nº017/CEGAS/2021 
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS  CONTRATADO: IDEIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA  OBJETO: Fica rescin-
dido unilateralmente, o Contrato nº 017/CEGÁS/2021, celebrado em 07 de junho de 2021, que tem como objeto o contratação de empresa especializada 
no serviço de limpeza da fachada de vidro interno e externo do edifício da sede da CEGÁS, em conformidade com as exigências do termo de referência 
e projeto anexo, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência da Cotação Eletrônica nº 04652/2021 e na 
proposta da CONTRATADA. A empresa contratada foi tempestiva e regularmente intimada por não executar os serviços do objeto contratual e por não 
apresentar os documentos solicitados, dando-lhe prazo para apresentar, o qual não foi exercido, caracterizando o não cumprimento das cláusulas contratuais, 
motivando suficientemente esta Companhia rescindir o referido contrato.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No subitem 16.1., da Cláusula Décima Sexta, do 
respectivo Contrato, Art. 234, inciso I e Art. 235, inciso III do Regulamento Interno de Licitações e Contratos – RILCS da CEGÁS  DATA DA ASSINATURA: 
Fortaleza, 19 de abril de 2022  FORO: De Fortaleza/Ce  SIGNATÁRIO: Enaldo Cezar Santana Valadares, Hugo Santana de Figueirêdo Junior(CEGÁS) e 
Raimundo Edilson de Lima Rodrigues Junior(IDEIA)  Companhia de Gás do Ceará_CEGÁS, Fortaleza-Ce., 19 de abril de 2022. 
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE