DOE 28/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº089  | FORTALEZA, 28 DE ABRIL DE 2022
FORTALEZA/CE;  VIII - OBJETO: ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR AO CONTRATO Nº260/2020, CUJA FINALIDADE É A PRESTAÇÃO 
DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA PARA AS UNIDADES CONSUMIDORAS (BAIXA TENSÃO);  IX - VALOR GLOBAL: R$ 188.826,62 
(CENTO E OITENTA E OITO MIL OITOCENTOS E VINTE E SEIS REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS);  X - DA VIGÊNCIA: O PRAZO 
DA VIGÊNCIA PERMANECE INALTERADO;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalterados todos os demais termos e condições pactuados pelas 
PARTES no CONTRATO, não expressamente modificados por este instrumento, os quais são ratificados pelas PARTES neste ato.;  XII - DATA: 13 de abril 
de 2022;  XIII - SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto - Superintendente e Mônica Jucá de Oliveira - Executiva de Clientes Governo.  
Alberto Sergio Holanda Banhos 
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº1114/2022 O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de janeiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR, o servidor JOSÉ AILSON RABELO DE BRITO, ocupante do cargo de Agente de Administração/ Assessor Técnico – DAS-1, 
matrícula n.º 0011271-2, deste Órgão, a viajar à cidade de São Benedito, no período de 25 a 29/04/2022, a fim de participar de reunião com a nova gerência 
da COGERH (Gerência da Bacia da Serra da Ibiapaba), concedendo-lhe 4½ (quatro diárias e meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez 
centavos), no valor total de R$ 346,95 (trezentos e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 
5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste 
Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 20 de abril de 2022. 
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo 
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO 
Registre-se e publique-se. 
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PORTARIA Nº1116/2022 O SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribui-ções legais, RESOLVE 
DESIGNAR nos termos do Art. 39, parágrafo 3º da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, o servidor RÔMULO SABOYA RIBEIRO, Orientador da Célula de 
Normatização e Custos, Matrícula nº 124907-1-2, da Estrutura Organizacional desta Secretaria, para res-ponder pelo expediente do Coordenador da Coor-
denadoria de Infraestrutura de Recursos Hí-dricos desta Pasta, durante o impedimento legal do titular MÉRCIA CRISTINA MANGUEIRA SALES, em 
virtude do tratamento de saúde no período de 08/04/2022 à 07/05/2022. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 25 de abril de 2022. 
Francisco José Coelho Teixeira 
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS 
Registre-se e publique-se. 
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PORTARIA Nº1117/2022 O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de janeiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR, a servidora INÊS PRATA GIRÃO, ocupante do cargo de Téc. Comunicação Social, matrícula n.º 038177-1-7, deste Órgão, 
a viajar à cidade de Sobral, no período de 25 a 27/04/2022, a fim de participar da 31ª Reunião Extraordinária do CBH Coreaú e participar da 34ª Reunião 
Extraordinária do CBH Acaraú, concedendo-lhe 2½ (duas diárias e meia), no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), 
acrescidos de 20%, totalizando R$ 194,50 (cento e noventa e quatro reais e cinquenta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 
5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste 
Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 20 de abril de 2022. 
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo 
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1118/2022 O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de janeiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR, a servidora MÁRCIA SOARES CALDAS, ocupante do cargo de Orientador de Célula DNS-3, matrícula n.º 300053-1-7, deste 
Órgão, a viajar à cidade de Pentecoste, no dia 27/04/2022, a fim de realizar capacitação dos membros do CBH Curu, concedendo-lhe ½ (meia diária), no 
valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 
3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 20 de abril de 2022. 
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo 
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO 
Registre-se e publique-se. 
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EXTRATO DE CONTRATO 
Nº DO DOCUMENTO 01/2022/SRH/AGROPOLOS 
CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, doravante denominada SRH, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.821.253/0001-42, com sede 
na Rua General Afonso Albuquerque Lima s/n, Cambeba, Fortaleza-CE CONTRATADA: INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ, inscrito no CNPJ/MF 
sob o nº 04.867.567/0001-10, com sede na Av. Barão de Aracati, 2555, Joaquim Távora. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto executar ativi-
dades contidas no Plano Plurianual – PPA para o período de 2020 a 2023, auxiliando os projetos e obras da SRH, no seu planejamento, acompanhamento 
físico-financeiro e supervisão de todas as etapas exigidas, desde o início até sua conclusão, bem como auxiliar na aplicação dos instrumentos de gestão dos 
Recursos Hídricos e suporte ao sistema Estadual de Recursos Hídricos, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do Estado do Ceará. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente CONTRATO rege-se por toda a legislação aplicável, especialmente pelo disposto no inciso XXIV do art. 24 da Lei nº 8.666, de 
21 de junho de 1993, pela Lei Estadual nº 12.781, de 30 de dezembro de 1997, alterada pela Lei nº 15.376, de 04 de junho de 2013 e pela Lei nº 15.408, de 12 
de agosto de 2013, pelo Decreto nº 26.528, de 07 de março de 2002, que qualificou como Organização Social, o INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ, 
pelo Decreto nº 29.320, de 12 de junho de 2008, que alterou o art. 2º do Decreto de qualificação, bem como por todos os elementos constantes no processo 
administrativo nº 02019140/2022 FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O prazo deste CONTRATO corresponde ao período de 1º de abril de 2022 a 31 de 
março de 2023, podendo ser renovado e/ou ter o seu prazo dilatado, após demonstrada a consecução integral e/ou proporcional dos objetivos estratégicos e 
dos resultados alcançados e de avaliações favoráveis da SRH, ou, se for o caso, a eventual justificativa da não consecução por motivos de força maior, caso 
fortuito e/ou por razões que extrapolem a esfera de atuação, ingerência ou competência do Instituto AGROPOLOS. VALOR GLOBAL: R$ 3.982.391,17 
(Três milhões, novecentos e oitenta e dois mil, trezentos e noventa e um reais e dezessete centavos) pagos em até o último dia útil de cada mês, conforme 
periodicidade e valores fixados no Cronograma de Desembolso integrante deste contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fontes Governo Estadual: 2910
0005.18.544.732.10663.03.335085.10000.0, Fonte Governo Federal: 29100002.18.544.731.10851.03.335085.10005.0 Fonte Governo Federal: 2910000
5.18.544.732.10663.03.335085.28282.1 . DATA DA ASSINATURA: 01 de abril de 2022 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA, 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH e FRANCISCO DE OLIVEIRA REBOUÇAS NETO, Instituto Agropolos do Ceará.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO ADMINISTRATIVO : 02537214/2022 
A SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, inscrita no CNPJ sob o nº 11.821.253/0001-42, com sede na Av. General Afonso Albuquerque 
Lima, s/nº – Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, CEP: 60.819-900 - Cambeba, denominada CONTRA-
TANTE, neste ato representada por seu Secretário, Dr. FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA, brasileiro, casado, engenheiro civil, residente e domiciliado 
nesta capital, RG nº 2006010434305 SSPDS/CE, CPF nº 203.948.453-15, reconhece a dívida em nome da GAID CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº