DOE 28/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº089  | FORTALEZA, 28 DE ABRIL DE 2022
06.352.754/0001-97, no valor de R$ 252.675,50 (duzentos e cinquenta e dois mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos), referente a medição 
final do Contrato nº 06/SRH/CE/2018, Execução dos serviços do sistema adutor de Palmácia, localizados nos municípios de Palmácia e Pacoti, no Estado 
do Ceará, que tem como principal objetivo oferecer água tratada para a população residente na Sede Municipal de Palmácia e nas localidades de Gado dos 
Rodrigues, Santo Antonio, Volta do rio, Santa Maria, Gado dos ferros, Boqueirão e Rochedo. FUNDAMENTAÇÃO: Inteiro teor do Processo Administrativos 
n. 02537214/2022, arts. 37, 63 da Lei 4.320/64, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH. Assinado em 26 de abril de 2022 por FRANCISCO 
JOSÉ COELHO TEIXEIRA, Secretário dos Recursos Hídricos. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 26 de abril de 2022. 
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
CONVOCAÇÃO 
Em conformidade com o disposto no art. 124 da Lei nº 6.404/76 e no Estatuto Social da Cogerh, em seus Artigos 10 e 11, IV, bem como para atender o 
disposto na Lei nº 13.303/16, convocamos os ACIONISTAS da Companhia de Gestão de Recursos Hídricos – COGERH para Assembleia Geral Ordinária; 
a qual se realizará, às 10h do dia 28/04/2022, a ser transmitida por videoconferência a fim de deliberarem sobre os seguintes assuntos: I – Tomar Conta dos 
Administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações contábeis financeiras do exercício de 2021; II – Deliberar sobre a destinação do lucro líquido 
do exercício e a distribuição de dividendos. 
João Lúcio Farias de Oliveira 
DIRETOR PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº021/2017/COGERH
I - ESPÉCIE: QUINTO;  II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH;  III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO 
BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE;  IV - CONTRATADA: CLEAN ENVIRONMENT BRASIL 
ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA;  V - ENDEREÇO: RUA BARTOLOMEU BUENO DA SILVA, Nº 457, COMPL. 477 COND. PORTAL DO 
ANHANGUERA; BAIRRO: MACUCO; CEP.: 13.279-392; VALINHOS-SP;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo na 
Lei n° 8.666/93, art. 57, inciso II, nas razões apresentadas na Comunicação Interna nº 07/2022/GEDOP advinda da Gerência de Monitoramento, bem como 
em tudo o que consta do Processo Administrativo protocolado sob o n° 03143538/2022, parte integrante deste Instrumento, independentemente de transcrição; 
VII- FORO: Fortaleza-CE;  VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar, por mais 3 (três) meses, o prazo de vigência do Contrato 
nº 021/2017/COGERH, o qual possui como objeto a prestação de serviços de manutenção corretiva em sondas multiparâmetros da marca YSI;  IX - VALOR 
GLOBAL: O presente Termo Aditivo não acarreta repercussão financeira;  X - DA VIGÊNCIA: De 11/04/2022 a 11/07/2022;  XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 021/2017/COGERH, ora aditado;  XII - DATA: 05/04/2022;  
XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e Eliezer Pereira dos Santos / CONTRATADA. 
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº087/2021/COGERH
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO;  II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH;  III - ENDEREÇO: RUA 
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE;  IV - CONTRATADA: CLEAN ENVIRONMENT 
BRASIL ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA;  V - ENDEREÇO: RUA: BARTOLOMEU BUENO DA SILVA, Nº 457; BAIRRO: PORTAL DO 
ANHANGUERA; CEP: 13.279-392; VALINHOS-SP;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Aditivo nos arts. 51 e 52 do Regulamento 
de Licitações e Contratos da COGERH, nas disposições da Lei n.º 13.303/2016, na solicitação apresentada pela Contratada, na concordância da Gerência 
de Monitoramento Qualitativo e Quantitativo – GEMON, e tudo mais o que consta do Processo Administrativo protocolado sob nº 03313549/2022, parte 
integrante deste Instrumento, independente de transcrição;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar 
o prazo de execução do Contrato n.º 087/2021/COGERH por mais 72 (setenta e dois) dias, a contar da data do término da Ordem de Fornecimento;  IX - 
VALOR GLOBAL: Sem repercussão financeira;  X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de execução do Contrato epigrafado por mais 72 (setenta e 
dois) dias, contados a partir da data do término em 04/05/2022, vencendo-se em 15/07/2022;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as 
demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 087/2021/COGERH, ora aditado;  XII - DATA: 12/04/2022;  XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio 
Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e Leila Marcia de Almeida Paraízo / CONTRATADA. 
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº287/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO FINANCEIRO da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará,, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria, para prestarem serviços extraordinários 
no mês de março do ano de 2022, atribuindo-lhes uma gratificação de 50% (cinquenta por cento) sobre a hora normal de trabalho na forma do art. 7º, inciso 
XVI, da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 e artigos 132, item 1, 133, da Lei Nº9.826 de 14 de junho de 1974, combinado com o art. 1º da Lei 
Nº12.913, de 17 de junho de 1999, devendo as despesas correr por conta de recursos de Tesouro próprio do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de abril de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO DA PORTARIA DE HORAS - EXTRAS 
NUCLEO DE PAGAMENTO E BENEFÍCIOS 
Unidade: HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN  
FOLHA:0061-MÊS DE MARÇO/2022 
NUM
NÚMERO 
DA
MATRÍCULA
NOME DO(A)
SERVIDOR(A)
CARGO /
FUNÇÃO
LOTAÇÃO
(SETOR)
VALOR BASE
CÁLCULO
DIAS
MÊS
HORA
DIA
VALOR
HORA
QUANT.
HORAS
VALOR
TOTAL
1
49150512
Adriana Silva de Souza
Aux.Enf.
UTI / CPC
2.887,20 
30
96,24 
R$ 24,06 
60
1.443,60 
2
49174519
Adriana Lourenço 
dos Santos
Aux.Enf.
Emergência
2.859,29 
30
95,31 
R$ 23,83 
60
1.429,65 
3
40323813
Antonia Ilsa 
Ferreira Saraiva
At. Enf.
CME
2.052,51 
30
68,42 
R$ 17,10 
60
1.026,26 
4
40404910
Aleuda Leite da Silva
Aux. Enf.
Bloco B
2.723,25 
30
90,78 
R$ 22,69 
60
1.361,63 
5
49301618
Alexandre Tavares 
França
Téc. Enf .
Emergência
3.933,13 
30
131,10 
R$ 32,78 
60
1.966,57 
6
49303815
Aline Santos 
de Oliveira
Téc. Enf .
CPC
3.792,63 
30
126,42 
R$ 31,61 
60
1.896,32 
7
40243119
Alzira Carvalho 
de Lima
At.Enf.
UTI 1
2.315,49 
30
77,18 
R$ 19,30 
60
1.157,75 
8
4005491X
Alzira Francisca 
da Conceição
At. Enf.
Banco de Leite
2.389,26 
30
79,64 
R$ 19,91 
60
1.194,63 
9
80241313
Amelia Juliao Silva
Aux.Pat.Clinica
Laboratório
1.390,77 
30
46,36 
R$ 11,59 
40
463,59 
10
4917411X
Ana Alice Pereira 
da Silva
Aux.Enf.
Centro 
Cirúrgico
2.558,32 
30
85,28 
R$ 21,32 
60
1.279,16 
11
4925671X
Ana Karine Valencio 
de Araujo
Aux. Enf.
Cetin
2.859,29 
30
95,31 
R$ 23,83 
60
1.429,65