DOMCE 29/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Abril de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2943 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               26 
 
INSTRUMENTO VINCULANTE: 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2021.12.03.01/PE/PMC 
  
CONTRATANTE: 
MUNICÍPIO DE CROATÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO. 
  
CONTRATADA: 
F. M. JERONIMO DE LIMA COMBUSTÍVEIS EIRELI, inscrita 
no CNPJ sob o Nº 22.111.893/0001-85, situada na Av. Presidente 
Castelo Branco, n° 1500, Centro, Croatá, CEP: 62.390-000, 
Estado do Ceará. 
  
OBJETO: 
O presente Termo de Apostilamento tem por objetivo a INCLUSÃO 
da dotação Orçamentária abaixo descrita, prevista no orçamento fiscal 
vigente, em acréscimo aquela prevista no instrumento inicial, para a 
Aquisição de combustíveis para abastecimento da frota de 
veículos da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes 
do município de Croatá/CE: 
  
Nova Dotação: 12 368 0038 2.085 - MANUTENÇÃO DO 
TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDEB 30% 
Elemento de Despesa: 33.90.30.00 
Fonte de Recurso: 1.540.000.00 / 1.542.0000.00 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
§8º do art. 65 da lei 8.666/93 
  
DATA: 
Croatá – CE, 15 de Fevereiro de 2022. 
  
MARIA DAS CHAGAS DE SOUSA MARTINS 
Secretária Municipal de Educação 
Publicado por: 
Jusciê Pereira da Silva 
Código Identificador:1F9D278F 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO 
 
A Sra. MARILENE DE ABREU torna público que requereu à 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo - SEMA a Licença 
Ambiental por Adesão e Compromisso – Licença Ambiental Por 
Adesão e Compromisso – LAC - para criação de animais sem abate - 
avicultura - no Sítio São Roque, Zona Rural do Município de Croatá, 
Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas 
Normas e Instruções Licenciamento da SEMA – CROATÁ. 
  
STEFANY MARIA GOMES DAMASCENO 
Engenheira Sanitarista e Ambiental 
CREA - 336612 
  
Publicado por: 
Antônio Evander Pereira Lima 
Código Identificador:9ECF9834 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO 
 
A Sra. MARIA MARQUILEIDE DE ABREU torna público que 
requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo - 
SEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso – Licença 
Ambiental Por Adesão e Compromisso – LAC - para criação de 
animais sem abate, (construção de aviário) - avicultura - no Sítio São 
Roque, Zona Rural do Município de Croatá, Ceará. Foi determinado o 
cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções 
Licenciamento da SEMA – CROATÁ. 
  
STEFANY MARIA GOMES DAMASCENO 
Engenheira Sanitarista e Ambiental 
CREA - 336612 
  
Publicado por: 
Antônio Evander Pereira Lima 
Código Identificador:6A76FFE1 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO 
 
O Sr. FRANCISCO IVAN DOS SANTOS SOUSA torna público que 
requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo - 
SEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso – Licença 
Ambiental Por Adesão e Compromisso – LAC - para projeto de 
criação de animais sem abate - caprinocultura - no Sítio Três Irmãos, 
Zona Rural do Município de Croatá, Ceará. Foi determinado o 
cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções 
Licenciamento da SEMA – CROATÁ. 
  
STEFANY MARIA GOMES DAMASCENO 
Engenheira Sanitarista e Ambiental 
CREA - 336612 
  
Publicado por: 
Antônio Evander Pereira Lima 
Código Identificador:6F2D097F 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO 
 
A Sra. MARIA EDNA LOPES DO NASCIMENTO torna público que 
requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo - 
SEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso – Licença 
Ambiental Por Adesão e Compromisso – LAC - para projeto de 
criação de animais sem abate - suinocultura - no Sítio Irapuá, Zona 
Rural do Município de Croatá, Ceará. Foi determinado o cumprimento 
das exigências contidas nas Normas e Instruções Licenciamento da 
SEMA – CROATÁ. 
  
STEFANY MARIA GOMES DAMASCENO 
Engenheira Sanitarista e Ambiental 
CREA - 336612 
  
Publicado por: 
Antônio Evander Pereira Lima 
Código Identificador:17DA7A5E 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
INSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA DA 1ª 
CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL DE 
FARIAS BRITO-CE 
 
PORTARIA Nº. 02120422 /2022 de 12 Abril de 2022 
  
Institui 
a 
Comissão 
Organizadora 
da 
1ª 
CONFERÊNCIA Municipal de Saúde Mental de 
Farias Brito-CE 
  
A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FARIAS 
BRITO E GESTORA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS/CE), 
no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica da 
Saúde, Leis Federais Nº 8.080/90 e 8.142/90, Lei Municipal Nº 1.223, 
e pelo seu Regimento Interno 
  
CONSIDERANDO a Resolução no 02/2022/CMS de 30 de Março de 
2022 que aprova e delibera à realização da 1ª Conferência Municipal 
de Saúde de Farias Brito; 
  
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 522/2022, de 31 de Março 
de 2022 que convoca a 1ª Conferência Municipal de Saúde de Farias 
Brito, 
  
RESOLVE: