DOMCE 29/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Abril de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2943 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               30 
 
2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de 
agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura Municipal, a pagar 
1 (uma) diária para a Srtª. Monalisa da Silva Fernandes, com o CPF: 
05768433341 e RG: 20076700431, secretária de assistência e 
desenvolvimento social, no valor de R$300 (trezentos reais), para 
fazer face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza – CE, no dia 
29 de abril de 2022. A viagem tem como objetivo, participar de uma 
reunião junto a coordenação estadual do programa criança feliz – 
PCF. 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE GROAÍRAS/CE, em 26 de 
abril de 2022. 
  
IRANCLECIO OLIVEIRA DE SOUSA 
Secretário Adjunto de Assistência e Desenvolvimento Social 
  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:2B8A9EBF 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 104/SMS/2022 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
FRANCISCO 
MARLEI 
MELO, 
RG 
141144287, 
CPF: 
532.683.893-34, motorista da Secretaria da Saúde do Município, 1/2 
(meia) diária no valor de R$ 75,00 (setenta cinco reais), para fazer 
face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza – CE, no dia 29 de 
abril de 2022, para transportar os pacientesAntônio Rodrigues Lima 
para ICC- Instituto do Câncer do Ceará, Domitilia Araújo dos Santos 
para HJMA- Hospital José Martiniano de Alencar, José Vicente 
Albuquerque para Clinicas dos Olhos para município de Fortaleza – 
CE. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, em 28 de abril de 2022. 
 
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:9238CA19 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 105/SMS/2022 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar a Srª 
DÁRIA MARIA BARBOSA DEDÊ , RG 20081131741, CPF: 
061.112.483-16, Psicóloga da Secretária da Saúde do Município, 1/2 
(meia) diária no valor de R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais), para 
fazer face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza – CE, no dia 
29 de abril de 2022, para participar de Oficina Presencial do Curso 
Introdutório de ― Cuidados em Saúde Mental e Atenção Psicossocial: 
Avaliação, Manejo e Seguimento nos territórios‘‘, no município de 
Fortaleza- CE. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, em 28 de abril de 2022. 
 
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária da Saúde 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:EC7A88A4 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE 
LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE 
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE LICITAÇÃO – Unidades 
Administrativas: Secretaria Municipal de 
Planejamento, Administração e Finanças; Secretaria Municipal de 
Educação; Secretaria Municipal 
de Saúde; Secretaria Municipal de Assistência Social. – Processo 
Originário: TOMADA DE PREÇOS 
Nº. TP/030322/01/SEPLAF – Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE 
ASSESSORIA E ORIENTAÇÕES AO CONTROLE INTERNO 
COM FORNECIMENTO DE SISTEMA, PARA 
ATENDER 
DIVERSAS 
SECRETARIAS 
DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE-CE. – 
Espécie: Homologação e Adjudicação do resultado do julgamento do 
respectivo processo licitatório 
– 
Licitante: 
TECNOCONTAS 
INFORMÁTICA 
E 
CONTABILIDADE - EIRELI – CNPJ Nº 17.198.116/0001-