DOMCE 29/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 29 de Abril de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XII | Nº 2943

www.diariomunicipal.com.br/aprece 81

O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Cariri no uso de
suas atribuições legais, em conformidade com § 1º do Art. 16 c/c Art.
27, I, ambos do Regimento Interno do Poder Legislativo
Municipal, resolve PROMULGAR o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica concedido título de cidadão santanense ao Sr. Golbery de
Morais Sousa pelos relevantes serviços prestados ao Município de
Santana do Cariri-CE.

Art. 2º. A honraria de que trata o artigo anterior será entregue ao
homenageado em Sessão Solene da Câmara Municipal em data a ser
designada pela Presidência da Casa.

Art. 3º. As despesas com a execução deste Decreto Legislativo
onerarão dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se
necessário.

Art. 4º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicidade, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santana do Cariri, 25 de
abril de 2022.

RAIMUNDO IVANILDO DOS SANTOS
Presidente da Câmara
Publicado por:
Junnior Leite da Silva
Código Identificador:F77412D8

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI
DECRETO LEGISLATIVO Nº 135/2022

Dispõe sobre a concessão de título de cidadão
santanense ao Sr. Reginaldo Gonçalves de Souza e
dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Cariri no uso de
suas atribuições legais, em conformidade com § 1º do Art. 16 c/c Art.
27, I, ambos do Regimento Interno do Poder Legislativo
Municipal, resolve PROMULGAR o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Art. 1º. Fica concedido título de cidadão santanense ao Sr.
Reginaldo Gonçalves de Souza pelos relevantes serviços prestados ao
Município de Santana do Cariri-CE.

Art. 2º. A honraria de que trata o artigo anterior será entregue ao
homenageado em Sessão Solene da Câmara Municipal em data a ser
designada pela Presidência da Casa.

Art. 3º. As despesas com a execução deste Decreto Legislativo
onerarão dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se
necessário.

Art. 4º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicidade, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santana do Cariri, 25 de
abril de 2022.

RAIMUNDO IVANILDO DOS SANTOS
Presidente da Câmara
Publicado por:
Junnior Leite da Silva
Código Identificador:A29C702C

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N° 2804001/2022 DE 28 DE ABRIL DE 2022

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado
do Ceará, Exmo. Samuel Cidade Werton, no uso das atribuições legais
que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Santana do Cariri, no
seu inciso XI do Art. 71 da Lei Orgânica do Município,
promulgada em 05/04/1990;
CONSIDERANDO que a Lei 702, de 18 de fevereiro de 2013 dispõe
sobre a criação de concessão de Gratificação pela Elaboração ou
Execução de Trabalho Relevante – GTR e dá outras providências;
RESOLVE:

Art. 1° - CONCEDER ao servidor CICERA CELIA FIRMINO DE
ALENCAR SANTOS, ocupante do cargo comissionado de
Assistente de Secretaria – DAS 9, CPF nº 067.241.613-12 a
Gratificação pela Execução de Trabalho Relevante/GRU – 6,
conforme TABELA II do ANEXO constante na Lei 702, de 18 de
fevereiro de 2013.
Art. 2º - Revoga-se a Portaria 2704003/2022 de 27 de abril de 2022
Art.3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará,
28 de ABRIL de 2022.

SAMUEL CIDADE WERTON
Prefeito municipal
Publicado por:
Ericka Rodrigues Maia
Código Identificador:C46F6A4D

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO N°: 2022.04.08-0006
ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS Nº. 25.01.01/2022-DIVERSAS
CONTRATANTE: GABINETE DO PREFEITO
CONTRATADA: ANTÔNIO SARMENTO MENEZES (ASM
COMUNICAÇÃO) – CNPJ Nº. 07.331.119/0001-96
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR
OS
SERVIÇOS
DE
DIVULGAÇÃO
DAS
AÇÕES
GOVERNAMENTAIS,
COMUNICADOS
E
ATIVIDADES
DESENVOLVIDAS PELO GABINETE DO PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE.
VALOR: R$ 3.050,00 (Três Mil e Cinquenta Reais e Cinquenta
Centavos), perfazendo o valor global de R$ 36.600,00 (Trinta e Seis
Mil e Seiscentos Reais)
PROGRAMA
DE
TRABALHO:
0201.04.122.0002.2.002
–
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO GABINETE DO
PREFEITO; elemento de despesa nº 3.3.90.39.00 – Outros Serviços
de Terceiro Pessoa Jurídica
VIGÊNCIA: 08 de abril de 2022 a 08 de abril de 2023.
DATA DA ASSINATURA: 08 de abril de 2022.

Publicado por:
Antonio Jean da Silva
Código Identificador:670E5CB7

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 285/2021 DE 02 DE AGOSTO DE 2021

DESIGNA
SERVIDORES
PARA
AÇÕES
ESTRATÉGICAS DE ENFRENTAMENTO AO
COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no
uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 84, incisos VI e IX
da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR os servidores relacionados em anexo, como
executores das ações estratégicas de combate e enfrentamento à
COVID-19, conforme Decreto nº 017, de 25 de março de 2020, que
declara situação de emergência em saúde pública no Município de
Tabuleiro do Norte e ratifica medidas de enfrentamento da pandemia
decorrente do novo Coronavírus (COVID-19).