DOMCE 29/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 29 de Abril de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XII | Nº 2943

www.diariomunicipal.com.br/aprece 85

Art. 12. A Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
poderá editar normas complementares a este Decreto, visando o
detalhamento de rotinas dos processos de licença para tratamento de
saúde.
Art. 13. A observância do disposto neste Decreto constitui dever do
servidor, levando o seu descumprimento à aplicação das sanções
disciplinares previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Várzea Alegre/CE.
Art. 14. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 15. Fica revogado o Decreto nº 252, de 20 de dezembro de 2021.

Gabinete do Prefeito de Várzea Alegre – Ceará, em 28 de abril de
2022.

JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO
Prefeito Municipal

Publicado por:
Flavia Janaynna Vilar de Oliveira
Código Identificador:03CB7F14

GABINETE DO PREFEITO
ERRATA

Na PORTARIA Nº 069, DE 07 DE ABRIL DE 2022, que Dispõe
sobre a nomeação da Secretaria de Educação, e dá outras
providências, quanto ao símbolo, é feita a seguinte alteração, ONDE
SE LÊ: CDS-05, LEIA-SE: CDA-03

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, Em 28 de abril
de 2022.

JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Flavia Janaynna Vilar de Oliveira
Código Identificador:9A894727

LICENCIAMENTO AMBIENTAL
JOSÉ RICARTE DOS SANTOS FILHO

Requerimento de Licença

Torna público que requereu do Núcleo de Licenciamento,
Monitoramento e Fiscalização Ambiental de Várzea Alegre a Licença
Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) para atividade
BOVINOCULTURA, localizado no Endereço SITIO CARANUBAS,
CANINDEZINHO, Várzea Alegre – CE. Foi determinado o
cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de
Licenciamento.

RAFAEL DE MOURA CARDOSO
Gerente do Núcleo de Meio Ambiente
Publicado por:
Rafael de Moura Cardoso
Código Identificador:940869CA

LICENCIAMENTO AMBIENTAL
JOSE RICARTE DOS SANTOS FILHO

Recebimento de Licença

Torna público que recebeu do Núcleo de Licenciamento,
Monitoramento e Fiscalização Ambiental de Várzea Alegre a Licença
Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) para atividade
BOVINOCULTURA, localizado no Endereço SITIO CARANUBAS,
CANINDEZINHO, Várzea Alegre – CE. Esta licença possui validade
de 2 anos. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas
nas Normas e Instruções de Licenciamento.

RAFAEL DE MOURA CARDOSO
Gerente do Núcleo de Meio Ambiente
Publicado por:
Rafael de Moura Cardoso
Código Identificador:933A5CD8

LICENCIAMENTO AMBIENTAL
EVANDRO FÉLIX GONÇALVES

Requerimento de Licença

Torna público que requereu do Núcleo de Licenciamento,
Monitoramento e Fiscalização Ambiental de Várzea Alegre a Licença
Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) para atividade
BOVINOCULTURA, localizado no Endereço SITIO SACO,
NARANIU Várzea Alegre – CE. Foi determinado o cumprimento das
exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento.

RAFAEL DE MOURA CARDOSO
Gerente do Núcleo de Meio Ambiente

Publicado por:
Rafael de Moura Cardoso
Código Identificador:B0EBF9E1

LICENCIAMENTO AMBIENTAL
EVANDRO FÉLIX GONÇALVES

Recebimento de Licença

Torna público que recebeu do Núcleo de Licenciamento,
Monitoramento e Fiscalização Ambiental de Várzea Alegre a Licença
Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) para atividade
BOVINOCULTURA, localizado no Endereço SITIO SACO,
NARANIU, Várzea Alegre – CE. Esta licença possui validade de 2
anos. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas
Normas e Instruções de Licenciamento.

RAFAEL DE MOURA CARDOSO
Gerente do Núcleo de Meio Ambiente

Publicado por:
Rafael de Moura Cardoso
Código Identificador:75E15A7C

LICENCIAMENTO AMBIENTAL
VANUZIA ALVES BEZERRA GONÇALVES

Requerimento de Licença

Torna público que requereu do Núcleo de Licenciamento,
Monitoramento e Fiscalização Ambiental de Várzea Alegre a Licença
Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) para atividade
BOVINOCULTURA, localizado no Endereço SITIO SACO,
NARANIU, Várzea Alegre – CE. Foi determinado o cumprimento das
exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento.

RAFAEL DE MOURA CARDOSO
Gerente do Núcleo de Meio Ambiente
Publicado por:
Rafael de Moura Cardoso
Código Identificador:E19C56C5

LICENCIAMENTO AMBIENTAL
VANUZIA ALVES BEZERRA GONÇALVES

Recebimento de Licença

Torna público que recebeu do Núcleo de Licenciamento,
Monitoramento e Fiscalização Ambiental de Várzea Alegre a Licença
Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) para atividade
BOVINOCULTURA, localizado no Endereço SITIO SACO,
NARANIU, Várzea Alegre – CE. Esta licença possui validade de 2
anos. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas
Normas e Instruções de Licenciamento.