DOU 29/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 80, sexta-feira, 29 de abril de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ
PORTARIAS DE 27 DE ABRIL 2022
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, usando da competência que lhe foi delegada através da
Portaria
nº 402/DG/DA/CRH,
de
30 de
agosto de
2013,
publicada no
Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do processo
nº 59402.000852/2022-31,resolve:
Nº 53. Conceder pensão a FRANCISCA ARAUJO BARBOSA, cônjuge do ex-servidor ANTONIO
BARBOSA SOBRINHO, aposentado, ocupante do cargo efetivo de Agente de Defesa
Florestal, código 481021, Classe C, Padrão VI, SIAPE nº 0731425, vinculado à Coordenadoria
Estadual do DNOCS no Ceará, com fundamento nos artigos 215, 217 Inciso I, e 222 Inciso
VII alínea "b" item 6, da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015, c/c os artigos
23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos reajustados de acordo
com o artigo 15, da Lei nº 10.887/2004, com vigência a partir de 02 de Abril de 2022, data
de óbito do ex-servidor.
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, usando da competência que lhe foi delegada através da
Portaria
nº 402/DG/DA/CRH,
de
30 de
agosto de
2013,
publicada no
Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do processo
nº 59400.002252/2022-27,resolve:
Nº 54. Conceder pensão a MARIA DO SOCORRO PRADO SOUZA, cônjuge do ex-servidor
JOSE MARTINS DE SOUSA, aposentado, ocupante do cargo efetivo de Motorista Oficial,
código 481262, Classe A, Padrão IV, SIAPE nº 0729614, vinculado à Coordenadoria Estadual
do DNOCS no Ceará, com fundamento nos artigos 215, 217 Inciso I, e 222 Inciso VII alínea
"b" item 6, da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015, c/c os artigos 23 e 24 da
Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos reajustados de acordo com o artigo
15, da Lei nº 10.887/2004, com vigência a partir de 08 de Abril de 2022, data de óbito do
ex-servidor.
ANTÔNIO JOSÉ PORTO MOTA
COORDENADORIA ESTADUAL NO RIO GRANDE DO NORTE
PORTARIA Nº 30, DE 27 DE ABRIL DE 2022
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NO RIO GRANDE DO NORTE, usando da competência que lhe foi
delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no
Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do
Processo no 59411.000362/2022-25, resolve:
Conceder pensão a Dulcimar Miranda dos Santos, cônjuge do ex-servidor
Francisco Canindé
dos Santos,
aposentado no cargo
de Agente
de Atividades
Agropecuárias, Código 481014, Classe C, Padrão III, SIAPE 0734774, do Quadro de Pessoal
do DNOCS, pertencente à lotação desta Coordenadoria Estadual, com fundamento nos
artigos 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990,
alterada pela Lei nº 13.135/2015, c/c os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional
103/2019, e será reajustada de acordo com o artigo 15 da Lei nº 10.887/2004, com
vigência a partir de 07 de abril de 2022, data do falecimento do ex-servidor.
DAVID SARAIVA LEITE
PORTARIA Nº 26/CEST-RN, DE 26 DE ABRIL DE 2022
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NO RIO GRANDE DO NORTE, usando da competência que lhe foi
delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no
Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta no
Processo n° 59411.000259/2022-85, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária a servidora ZUILA DE SALES,
Matrícula SIAPE nº 0734868, categoria funcional de DATILOGRAFA, Classe S, Padrão NI-III,
pertencente ao quadro da Coordenadoria Estadual do DNOCS no Rio Grande do Norte, com
fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o §1º do art.
3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando extinto o cargo de código de vaga
nº 474066.
DAVID SARAIVA LEITE
PORTARIA Nº 23/CEST-RN, DE 19 DE ABRIL DE 2022
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NO RIO GRANDE DO NORTE, usando da competência que lhe foi
delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no
Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta no
Processo n° 59411.000176/2022-96, resolve:
Art. 1º Conceder
aposentadoria voluntária ao servidor
JOSÉ ANCHIETA
GONÇALO, matrícula SIAPE nº 0738738, ocupante do cargo de Agente de Serviços de
Engenharia, Classe S, Padrão NI-III, pertencente ao quadro da Coordenadoria Estadual do
DNOCS no Rio Grande do Norte, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº
47/2005, combinado com o §1º do art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019,
declarando extinto o cargo de código de vaga nº 475189.
DAVID SARAIVA LEITE
PORTARIA Nº 24/CEST-RN, DE 25 DE ABRIL DE 2022
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
OBRAS CONTRA AS SECAS NO RIO GRANDE DO NORTE, usando da competência
que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto
de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e
tendo em vista o que consta no Processo n° 59411.000299/2022-27, resolve:
Art. 1º
Conceder aposentadoria voluntária ao
servidor MURILO
SÉRGIO SILVA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 0737809, ocupante do cargo de
Agente Administrativo, Classe S, Padrão NI-III, pertencente ao quadro da
Coordenadoria Estadual do DNOCS no Rio Grande do Norte, com fundamento
no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o §1º do art.
3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando extinto o cargo de
código de vaga nº 474773.
DAVID SARAIVA LEITE
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DA/DGP, DE 28 DE ABRIL DE 2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL
DE OBRAS CONTRA AS SECAS, usando da competência que lhe foi delegada através da
Portaria nº 408/DG/CRH, de 1º de novembro de 2016, publicada no Boletim Administrativo
nº 143, de 30 seguinte, resolve:
Nº 17 - Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora GRAZIELA DOS SANTOS
COSTA, matrícula SIAPE nº 0728238, ocupante do cargo de Datilógrafo, Classe S, Padrão NI-
III, pertencente ao quadro desta Administração Central, com fundamento no art. 3º da
Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº
103/2019, declarando extinto o cargo de código de vaga nº 472872 (Processo nº
59400.001767/2022-18).
Nº 18 - Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora REGINA DE NAZARETH
GOUVEIA
MARTINS,
matrícula SIAPE
nº
0737741,
ocupante
do cargo
de
Agente
Administrativo, Código 481004, Classe S, Padrão NI-III, pertencente ao quadro desta
Administração Central, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005,
combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo - código 474709.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação (Processo n°
59400.002185/2022-41).
Nº 19 - Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ ALBERTO DE ALMEIDA,
matrícula SIAPE nº 0728059, ocupante do cargo de Arquiteto, Código 476001, Classe S,
Padrão NS-III, pertencente ao quadro desta Administração Central, com fundamento no art.
3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo - código 472739.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação (Processo n°
59400.002071/2022-09).
Nº 20 - Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora FÁTIMA LUZIA COSTA
MARTINS, matrícula SIAPE nº 0728229, ocupante do cargo de Datilógrafo, Classe S, Padrão
NI-III, pertencente ao quadro desta Administração Central, com fundamento no art. 3º da
Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº
103/2019, declarando extinto o cargo de código de vaga nº 472863 (Processo nº
59400.002072/2022-45).
MARIA ROCICLER CABRAL DE ARAGÃO
Ministério da Economia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA ME Nº 4.419, DE 28 DE ABRIL DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, em
cumprimento
à sentença
transitada em
julgado
na Ação
Penal nº
0029170-
44.2009.8.03.0001, em trâmite perante 2ª Vara Criminal de Macapá/AP, e tendo em vista
o que consta do Processo SEI no 17167.105108/2019-14, resolve:
Demitir FRANCISCO JOSÉ FERREIRA DA SILVA, Motorista Oficial do Quadro em
Extinção da Administração Federal - Emenda Constitucional nº 79 de 2014, matrícula SIAPE
nº 2342047.
PAULO GUEDES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO RIO DE
JA N E I R O
PORTARIA Nº 4.311, DE 29 DE ABRIL DE 2022
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições que
lhe foram conferidas pelo Art. 3º, Inciso II, da Portaria SGC/ME nº 12961, de 03.11.2021,
publicada no Diário Oficial da União de 22.11.2021, resolve:
Aposentar voluntariamente a servidora DEIZE PEREIRA MOURA SALES, matrícula
SIAPE nº 757.214, SIAPECAD nº 60368, ocupante do cargo de Técnico Assuntos
Educacionais, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Economia, com
fundamento no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, publicado no DOU de 06/07/2005,
c/c com o Art. 3º, § 1º da Emenda constitucional nº 103/2019, publicado n o DOU de
13/11/2019. (Processo 13113.065538/2022-58)
DAVI OLIVEIRA DA SILVA
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN1/PGFN/ME DE 27 DE ABRIL DE 2022
O PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº
25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem
como o disposto no Processo SEI nº 10297.100529/2021-11, resolve:
Nº 4.324 - Dispensar VICTOR CORREA FARAON, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula
SIAPE nº 1658303, do encargo de substituto eventual do Procurador-Chefe, código FCPE
101.3, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Pará.
Nº 4.325 - Designar ROGERIO BARBOSA QUEIROZ, Procurador da Fazenda Nacional,
matrícula SIAPE nº 1663898, para exercer o encargo de substituto eventual da Função
Comissionada do Poder Executivo do Procurador-Chefe, código FCPE 101.3, da Procuradoria
da Fazenda Nacional no Estado do Pará, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Nº 4.326 - Designar FLAVIO MAURICIO FERREIRA MELO, Procurador da Fazenda Nacional,
matrícula SIAPE nº 1636605, para exercer o encargo de substituto simultâneo da Função
Comissionada do Poder Executivo do Procurador-Chefe, código FCPE 101.3, da Procuradoria
da Fazenda Nacional no Estado do Pará, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular, e de seu substituto eventual, e na vacância do cargo.
EUCLIDES SIGOLI JÚNIOR
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
I N T E R N AC I O N A I S
PORTARIA DE PESSOAL SECINT/ME Nº 4.291, DE 27 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso de suas atribuições e,
considerando a delegação de competência contida na Portaria ME nº 406, de 8 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, bem
como as demais informações que constam do Processo nº 19971.100369/2022-86,
resolve:
Nomear, a contar de 02 de maio de 2022, ALEXANDRE GAIA GUIMARÃES,
matrícula Siape nº 1322138, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão de
Apoio Administrativo do Gabinete da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior
desta Secretaria Especial, DAS-101.2.
JOÃO LUIS ROSSI
PORTARIA DE PESSOAL SECINT/ME Nº 4.294, DE 27 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DE
COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na
Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União
de 9 de dezembro de 2020, bem como as demais informações que constam do
Processo nº 19972.101545/2021-14, resolve:
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