DOU 29/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 80, sexta-feira, 29 de abril de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
##ANE ANEXO 
(Anexo ao Decreto nº 10.923, de 30 de dezembro de 2021) 
 
“TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI 
2022 
(Baseada no Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, 
atualizado com sua VII Emenda) 
 
SUMÁRIO 
 
REGRAS GERAIS PARA INTERPRETAÇÃO DO SISTEMA HARMONIZADO 
 
SEÇÃO I 
ANIMAIS VIVOS E PRODUTOS DO REINO ANIMAL 
 
 
Notas de Seção. 
1 
Animais vivos. 
2 
Carnes e miudezas, comestíveis. 
3 
Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos. 
4 
Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem 
compreendidos noutros Capítulos. 
5 
Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos. 
 
SEÇÃO II 
PRODUTOS DO REINO VEGETAL 
 
 
Nota de Seção. 
6 
Plantas vivas e produtos de floricultura. 
7 
Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis. 
8 
Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões. 
9 
Café, chá, mate e especiarias. 
10 
Cereais. 
11 
Produtos da indústria de moagem; malte; amidos e féculas; inulina; glúten de trigo. 
12 
Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens. 
13 
Gomas, resinas e outros sucos e extratos vegetais. 
14 
Matérias para entrançar e outros produtos de origem vegetal, não especificados nem compreendidos noutros 
Capítulos. 
 
SEÇÃO III 
GORDURAS E ÓLEOS ANIMAIS, VEGETAIS OU DE ORIGEM MICROBIANA E  
PRODUTOS DA SUA DISSOCIAÇÃO; GORDURAS ALIMENTÍCIAS ELABORADAS;  
CERAS DE ORIGEM ANIMAL OU VEGETAL 
 
15 
Gorduras e óleos animais, vegetais ou de origem microbiana e produtos da sua dissociação; gorduras alimentícias 
elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal. 
 
SEÇÃO IV 
PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS ALIMENTARES; BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E  
VINAGRES; TABACO E SEUS SUCEDÂNEOS MANUFATURADOS; PRODUTOS,  
MESMO COM NICOTINA, DESTINADOS À INALAÇÃO SEM COMBUSTÃO;