DOU 29/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 80, sexta-feira, 29 de abril de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
 
NCM 
DESCRIÇÃO 
ALÍQUOTA 
(%) 
0203.19.00 
-- Outras 
0 
0203.2 
- Congeladas: 
 
0203.21.00 
-- Carcaças e meias-carcaças 
0 
0203.22.00 
-- Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados 
0 
0203.29.00 
-- Outras 
0 
 
 
 
02.04 
Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas. 
 
0204.10.00 
- Carcaças e meias-carcaças de cordeiro, frescas ou refrigeradas 
0 
0204.2 
- Outras carnes de animais da espécie ovina, frescas ou refrigeradas: 
 
0204.21.00 
-- Carcaças e meias-carcaças 
0 
0204.22.00 
-- Outras peças não desossadas 
0 
0204.23.00 
-- Desossadas 
0 
0204.30.00 
- Carcaças e meias-carcaças de cordeiro, congeladas 
0 
0204.4 
- Outras carnes de animais da espécie ovina, congeladas: 
 
0204.41.00 
-- Carcaças e meias-carcaças 
0 
0204.42.00 
-- Outras peças não desossadas 
0 
0204.43.00 
-- Desossadas 
0 
0204.50.00 
- Carnes de animais da espécie caprina 
0 
 
 
 
0205.00.00 
Carnes de animais das espécies cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas. 
0 
 
 
 
02.06 
Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína, ovina, caprina, cavalar, asinina e 
muar, frescas, refrigeradas ou congeladas. 
 
0206.10.00 
- Da espécie bovina, frescas ou refrigeradas 
0 
0206.2 
- Da espécie bovina, congeladas: 
 
0206.21.00 
-- Línguas 
0 
0206.22.00 
-- Fígados 
0 
0206.29 
-- Outras 
 
0206.29.10 
Rabos 
0 
0206.29.90 
Outros 
0 
0206.30.00 
- Da espécie suína, frescas ou refrigeradas 
0 
0206.4 
- Da espécie suína, congeladas: 
 
0206.41.00 
-- Fígados 
0 
0206.49.00 
-- Outras 
0 
0206.80.00 
- Outras, frescas ou refrigeradas 
0 
0206.90.00 
- Outras, congeladas 
0 
 
 
 
02.07 
Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 01.05. 
 
0207.1 
- De aves da espécie Gallus domesticus: 
 
0207.11.00 
-- Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas 
0 
0207.12.00 
-- Não cortadas em pedaços, congeladas 
0 
0207.13.00 
-- Pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados 
0 
0207.14.00 
-- Pedaços e miudezas, congelados 
0 
0207.2 
- De peruas e de perus: 
 
0207.24.00 
-- Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas 
0 
0207.25.00 
-- Não cortadas em pedaços, congeladas 
0 
0207.26.00 
-- Pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados 
0 
0207.27.00 
-- Pedaços e miudezas, congelados 
0 
0207.4 
- De patos: 
 
0207.41.00 
-- Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas 
0 
0207.42.00 
-- Não cortadas em pedaços, congeladas 
0 
0207.43.00 
-- Fígados gordos (foies gras), frescos ou refrigerados 
0 
0207.44.00 
-- Outras, frescas ou refrigeradas 
0 
0207.45.00 
-- Outras, congeladas 
0 
0207.5 
- De gansos: