DOU 29/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 80, sexta-feira, 29 de abril de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
 
NCM 
DESCRIÇÃO 
ALÍQUOTA 
(%) 
0207.51.00 
-- Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas 
0 
0207.52.00 
-- Não cortadas em pedaços, congeladas 
0 
0207.53.00 
-- Fígados gordos (foies gras), frescos ou refrigerados 
0 
0207.54.00 
-- Outras, frescas ou refrigeradas 
0 
0207.55.00 
-- Outras, congeladas 
0 
0207.60.00 
- De galinhas-d'angola (pintadas) 
0 
 
 
 
02.08 
Outras carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas. 
 
0208.10.00 
- De coelhos ou lebres 
0 
0208.30.00 
- De primatas 
0 
0208.40.00 
- De baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem Cetacea); de peixes-boi (manatins) e 
dugongos (mamíferos da ordem Sirenia); de otárias e focas, leões-marinhos e morsas (mamíferos 
da subordem Pinnipedia) 
0 
0208.50.00 
- De répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas) 
0 
0208.60.00 
- De camelos e outros camelídeos (Camelidae) 
0 
0208.90.00 
- Outras 
0 
 
 
 
02.09 
Toucinho sem partes magras, gorduras de porco e de aves, não fundidas nem extraídas de outro 
modo, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou defumados 
(fumados). 
 
0209.10 
- De porco 
 
0209.10.1 
Toucinho 
 
0209.10.11 
Fresco, refrigerado ou congelado 
0 
0209.10.19 
Outros 
0 
0209.10.2 
Gordura 
 
0209.10.21 
Fresca, refrigerada ou congelada 
0 
0209.10.29 
Outras 
0 
0209.90.00 
- Outros 
0 
 
 
 
02.10 
Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou defumadas (fumadas); 
farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas. 
 
0210.1 
- Carnes da espécie suína: 
 
0210.11.00 
-- Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados 
0 
0210.12.00 
-- Toucinhos entremeados (Barrigas (entremeadas)*) e seus pedaços 
0 
0210.19.00 
-- Outras 
0 
0210.20.00 
- Carnes da espécie bovina 
0 
0210.9 
- Outras, incluindo as farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas: 
 
0210.91.00 
-- De primatas 
0 
 
 
Ex 01 - Miudezas; farinhas e pós dessas miudezas 
NT 
0210.92.00 
-- De baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem Cetacea); de peixes-boi (manatins) e 
dugongos (mamíferos da ordem Sirenia); de otárias e focas, leões-marinhos e morsas 
(mamíferos da subordem Pinnipedia) 
0 
 
 
Ex 01 - Miudezas; farinhas e pós dessas miudezas 
NT 
0210.93.00 
-- De répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas) 
0 
 
 
Ex 01 - Miudezas; farinhas e pós dessas miudezas 
NT 
0210.99 
-- Outras 
 
0210.99.1 
Carnes de aves da posição 01.05 
 
0210.99.11 
De galos e de galinhas 
0 
0210.99.19 
Outras 
0 
0210.99.20 
Carnes da espécie ovina 
0 
0210.99.30 
Carnes da espécie cavalar 
0 
0210.99.40 
Miudezas comestíveis 
NT 
0210.99.90 
Outras 
0 
 
Ex 01 - Farinhas e pós das miudezas do código 0210.99.40 
NT