DOU 29/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022042900015
15
Nº 80, sexta-feira, 29 de abril de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
 
__________________ 
Capítulo 3 
Peixes e crustáceos, moluscos e outros  
invertebrados aquáticos 
Notas. 
1.- O presente Capítulo não compreende: 
a) 
Os mamíferos da posição 01.06; 
b) As carnes dos mamíferos da posição 01.06 (posições 02.08 ou 02.10); 
c) 
Os peixes (incluindo os seus fígados, ovas e gônadas masculinas) e crustáceos, moluscos e outros invertebrados 
aquáticos, mortos e impróprios para alimentação humana, seja pela sua natureza, seja pelo seu estado de 
apresentação (Capítulo 5); as farinhas, pós e pellets, de peixes ou crustáceos, moluscos ou de outros invertebrados 
aquáticos, impróprios para alimentação humana (posição 23.01); 
d) O caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe (posição 16.04). 
2.- No presente Capítulo, o termo "pellets" designa os produtos apresentados sob a forma de cilindros, bolas, etc., 
aglomerados quer por simples pressão, quer pela adição de um aglutinante em pequena quantidade. 
3.- As posições 03.05 a 03.08 não compreendem as farinhas, pós e pellets, próprios para alimentação humana (posição 03.09). 
__________________ 
NCM 
DESCRIÇÃO 
ALÍQUOTA 
(%) 
03.01 
Peixes vivos. 
 
0301.1 
- Peixes ornamentais: 
 
0301.11 
-- De água doce 
 
0301.11.10 
Aruanã (Osteoglossum bicirrhosum) 
NT 
0301.11.90 
Outros 
NT 
0301.19.00 
-- Outros 
NT 
0301.9 
- Outros peixes vivos: 
 
0301.91 
-- Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, 
Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster) 
 
0301.91.10 
Para reprodução 
NT 
0301.91.90 
Outras 
NT 
0301.92 
-- Enguias (Anguilla spp.) 
 
0301.92.10 
Para reprodução 
NT 
0301.92.90 
Outras 
NT 
0301.93 
-- Carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., 
Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, 
Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.) 
 
0301.93.10 
Para reprodução 
NT 
0301.93.90 
Outras 
NT 
0301.94 
-- Atuns-azuis (atuns) (Thunnus thynnus, Thunnus orientalis) 
 
0301.94.10 
Para reprodução 
NT 
0301.94.90 
Outras 
NT 
0301.95 
-- Atum-azul do sul (atum) (Thunnus maccoyii) 
 
0301.95.10 
Para reprodução 
NT 
0301.95.90 
Outros 
NT 
0301.99 
-- Outros 
 
0301.99.1 
Para reprodução 
 
0301.99.11 
Tilápias (Tilapia spp., Oreochromis spp., Sarotherodon spp., Danakilia spp.; seus híbridos) 
NT 
0301.99.12 
Esturjões (Acipenser baerii, Acipenser gueldenstaedtii, Acipenser persicus, Acipenser 
stellatus) 
NT 
0301.99.19 
Outros 
NT