DOU 29/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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24
Nº 80, sexta-feira, 29 de abril de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
 
NCM 
DESCRIÇÃO 
ALÍQUOTA 
(%) 
0305.7 
- Barbatanas, cabeças, caudas, bexigas-natatórias e outros subprodutos comestíveis de peixes: 
 
0305.71.00 
-- Barbatanas de tubarão 
0 
 
 
Ex 01 - De tubarão seco, mesmo salgado mas não defumado 
3,25 
0305.72.00 
-- Cabeças, caudas e bexigas-natatórias, de peixes 
3,25 
 
 
Ex 01 - De peixes defumados, mesmo em filés, exceto dos códigos 0305.41.00, 0305.42.00 e 
0305.49.10 
0 
 
 
Ex 02 - De peixes salgados, não secos nem defumados e peixes em salmoura, exceto dos 
códigos 0305.61.00 e 0305.62.00 
0 
0305.79.00 
-- Outros 
3,25 
 
 
Ex 01 - De peixes defumados, mesmo em filés, exceto dos códigos 0305.41.00, 0305.42.00 e 
0305.49.10   
0 
 
 
Ex 02 - De peixes salgados, não secos nem defumados e peixes em salmoura, exceto dos 
códigos 0305.61.00 e 0305.62.00 
0 
 
 
 
03.06 
Crustáceos, mesmo com casca, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em 
salmoura; crustáceos, mesmo com casca, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou 
durante a defumação; crustáceos com casca, cozidos em água ou vapor, mesmo refrigerados, 
congelados, secos, salgados ou em salmoura. 
 
0306.1 
- Congelados: 
 
0306.11 
-- Lagostas (Palinurus spp., Panulirus spp., Jasus spp.) 
 
0306.11.10 
Inteiras 
0 
0306.11.90 
Outras 
0 
0306.12.00 
-- Lavagantes (Homarus spp.) 
0 
0306.14.00 
-- Caranguejos 
0 
0306.15.00 
-- Lagosta norueguesa (Lagostim*) (Nephrops norvegicus) 
0 
0306.16 
-- Camarões de água fria (Pandalus spp., Crangon crangon) 
 
0306.16.10 
Inteiros 
0 
0306.16.90 
Outros 
0 
0306.17 
-- Outros camarões 
 
0306.17.10 
Inteiros 
0 
0306.17.90 
Outros 
0 
0306.19 
-- Outros 
 
0306.19.10 
Krill (Euphausia superba) 
0 
0306.19.90 
Outros 
0 
0306.3 
- Vivos, frescos ou refrigerados: 
 
0306.31.00 
-- Lagostas (Palinurus spp., Panulirus spp., Jasus spp.) 
0 
0306.32.00 
-- Lavagantes (Homarus spp.) 
0 
0306.33.00 
-- Caranguejos 
0 
0306.34.00 
-- Lagosta norueguesa (Lagostim*) (Nephrops norvegicus) 
0 
0306.35.00 
-- Camarões de água fria (Pandalus spp., Crangon crangon) 
0 
0306.36.00 
-- Outros camarões 
0 
0306.39 
-- Outros 
 
0306.39.10 
Lagosta de água doce (Cherax quadricarinatus) 
0 
0306.39.90 
Outros 
0 
0306.9 
- Outros: 
 
0306.91.00 
-- Lagostas (Palinurus spp., Panulirus spp., Jasus spp.) 
0 
0306.92.00 
-- Lavagantes (Homarus spp.) 
0 
0306.93.00 
-- Caranguejos 
0 
0306.94.00 
-- Lagosta norueguesa (Lagostim*) (Nephrops norvegicus) 
0 
0306.95.00 
-- Camarões 
0 
0306.99 
-- Outros 
 
0306.99.10 
Lagosta de água doce (Cherax quadricarinatus) 
0 
0306.99.90 
Outros 
0