DOU 29/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 80, sexta-feira, 29 de abril de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
 
NCM 
DESCRIÇÃO 
ALÍQUOTA 
(%) 
03.07 
Moluscos, mesmo com concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em 
salmoura; moluscos, mesmo com concha, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou 
durante a defumação. 
 
0307.1 
- Ostras: 
 
0307.11.00 
-- Vivas, frescas ou refrigeradas 
0 
0307.12.00 
-- Congeladas 
0 
0307.19.00 
-- Outras 
0 
0307.2 
- Vieiras e outros moluscos da família Pectinidae: 
 
0307.21.00 
-- Vivos, frescos ou refrigerados 
0 
0307.22.00 
-- Congelados 
0 
0307.29.00 
-- Outros 
0 
0307.3 
- Mexilhões (Mytilus spp., Perna spp.): 
 
0307.31.00 
-- Vivos, frescos ou refrigerados 
0 
0307.32.00 
-- Congelados 
0 
0307.39.00 
-- Outros 
0 
0307.4 
- Sépias (Chocos*) (Chocos e chopos*); lulas (potas e lulas*): 
 
0307.42.00 
-- Vivas, frescas ou refrigeradas 
0 
0307.43 
-- Congeladas 
 
0307.43.10 
Lulas 
0 
0307.43.20 
Sépias 
0 
0307.49.00 
-- Outras 
0 
0307.5 
- Polvos (Octopus spp.): 
 
0307.51.00 
-- Vivos, frescos ou refrigerados 
0 
0307.52.00 
-- Congelados 
0 
0307.59.00 
-- Outros 
0 
0307.60.00 
- Caracóis, exceto os do mar 
0 
0307.7 
- Amêijoas, berbigões e arcas (famílias Arcidae, Arcticidae, Cardiidae, Donacidae, Hiatellidae, 
Mactridae, Mesodesmatidae, Myidae, Semelidae, Solecurtidae, Solenidae, Tridacnidae e 
Veneridae): 
 
0307.71.00 
-- Vivos, frescos ou refrigerados 
0 
0307.72.00 
-- Congelados 
0 
0307.79.00 
-- Outros 
0 
0307.8 
- Abalones (Orelhas-do-mar*) (Haliotis spp.) e estrombos (Strombus spp.): 
 
0307.81.00 
-- Abalones (Orelhas-do-mar*) (Haliotis spp.) vivos, frescos ou refrigerados 
0 
0307.82.00 
-- Estrombos (Strombus spp.) vivos, frescos ou refrigerados 
0 
0307.83.00 
-- Abalones (Orelhas-do-mar*) (Haliotis spp.) congelados 
0 
0307.84.00 
-- Estrombos (Strombus spp.) congelados 
0 
0307.87.00 
-- Outros abalones (orelhas-do-mar*) (Haliotis spp.) 
0 
0307.88.00 
-- Outros estrombos (Strombus spp.) 
0 
0307.9 
- Outros: 
 
0307.91.00 
-- Vivos, frescos ou refrigerados 
0 
0307.92.00 
-- Congelados 
0 
0307.99.00 
-- Outros 
0 
 
 
 
03.08 
Invertebrados aquáticos, exceto crustáceos e moluscos, vivos, frescos, refrigerados, congelados, 
secos, salgados ou em salmoura; invertebrados aquáticos, exceto crustáceos e moluscos, 
defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação. 
 
0308.1 
- Pepinos-do-mar (Stichopus japonicus, Holothuroidea): 
 
0308.11.00 
-- Vivos, frescos ou refrigerados 
0 
0308.12.00 
-- Congelados 
0 
0308.19.00 
-- Outros 
0 
0308.2 
- Ouriços-do-mar (Strongylocentrotus spp., Paracentrotus lividus, Loxechinus albus, Echinus 
esculentus): 
 
0308.21.00 
-- Vivos, frescos ou refrigerados 
0 
0308.22.00 
-- Congelados 
0