DOU 29/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 80, sexta-feira, 29 de abril de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
 
6.- Na acepção da posição 04.10, o termo "insetos" significa insetos comestíveis não vivos, inteiros ou em pedaços, frescos, 
refrigerados, congelados, secos, defumados (fumados), salgados ou em salmoura, bem como as farinhas e pós de insetos, 
próprios para alimentação humana. Todavia, não compreende os insetos comestíveis não vivos, preparados ou 
conservados de outro modo (Seção IV, geralmente). 
Notas de subposições. 
1.- Na acepção da subposição 0404.10, entende-se por "soro de leite modificado" os produtos que consistam em constituintes 
do soro de leite, isto é, o soro de leite do qual foram total ou parcialmente eliminados a lactose, as proteínas ou sais 
minerais, ou ao qual se adicionaram constituintes naturais do soro de leite, bem como os produtos obtidos pela mistura 
dos constituintes naturais do soro de leite. 
2.- Na acepção da subposição 0405.10, o termo "manteiga" não abrange a manteiga desidratada e o ghee (subposição 
0405.90). 
__________________ 
NCM 
DESCRIÇÃO 
ALÍQUOTA 
(%) 
04.01 
Leite e creme de leite (nata), não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros 
edulcorantes. 
 
0401.10 
- Com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1 % 
 
0401.10.10 
Leite UHT (Ultra High Temperature) 
NT 
0401.10.90 
Outros 
NT 
0401.20 
- Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1 %, mas não superior a 6 % 
 
0401.20.10 
Leite UHT (Ultra High Temperature) 
NT 
0401.20.90 
Outros 
NT 
0401.40 
- Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 6 %, mas não superior a 10 % 
 
0401.40.10 
Leite 
NT 
0401.40.2 
Creme de leite (nata) 
 
0401.40.21 
UHT (Ultra High Temperature) 
NT 
 
Ex 01 - Acondicionado em recipiente metálico hermeticamente fechado 
0 
0401.40.29 
Outros 
NT 
 
Ex 01 - Acondicionados em recipientes metálicos hermeticamente fechados 
0 
0401.50 
- Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 10 % 
 
0401.50.10 
Leite 
NT 
0401.50.2 
Creme de leite (nata) 
 
0401.50.21 
UHT (Ultra High Temperature) 
NT 
 
Ex 01 - Acondicionado em recipiente metálico hermeticamente fechado 
0 
0401.50.29 
Outros 
NT 
 
Ex 01 - Acondicionados em recipientes metálicos hermeticamente fechados 
0 
 
 
 
04.02 
Leite e creme de leite (nata), concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes. 
 
0402.10 
- Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, não 
superior a 1,5 % 
 
0402.10.10 
Com um teor de arsênio, chumbo ou cobre, considerados isoladamente, inferior a 5 ppm 
0 
0402.10.90 
Outros 
0 
0402.2 
- Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 
1,5 %: 
 
0402.21 
-- Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes 
 
0402.21.10 
Leite integral 
0 
0402.21.20 
Leite parcialmente desnatado 
0 
0402.21.30 
Creme de leite (nata) 
0 
0402.29 
-- Outros 
 
0402.29.10 
Leite integral 
0 
0402.29.20 
Leite parcialmente desnatado 
0 
0402.29.30 
Creme de leite (nata) 
0 
0402.9 
- Outros: 
 
0402.91.00 
-- Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes 
0