DOU 29/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 80, sexta-feira, 29 de abril de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
HELDER KLEIST OLIVEIRA
Coordenador de Editoração e Publicação de Jornais Oficiais
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação e Divulgação
HELDO FERNANDO DE SOUZA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 110120 - ABIN
Número do Contrato: 531/2021.
Nº Processo: 00091.001088/2021-48.
Pregão. Nº 14/2021. Contratante: AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA. Contratado:
09.151.154/0001-59 - ULTRASEG SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato nº 531/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 03/07/2022 a 02/07/2023, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei nº
8.666 de 1993.
Repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de
salários, com base na convenção coletiva de trabalho 2022/2023.
Excluir e adequar , na planilha de custos e formação de preços vinculada ao contrato nº
531/2021, os valores e percentuais correspondentes ao aviso prévio indenizado e ao aviso
prévio trabalhado, com fundamento na Lei nº 12.506, de 11 de outubro de 2011, no item
9 do anexo IX da IN SEGES/MP nº 05/2017, e na nota técnica nº 652/2017-MP, emitida
pela Coordenação-Geral de Normas do Departamento de Normas e Sistemas de Logística
da Secretaria de Gestão do então Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão,
e à rubrica férias, em conformidade com a nota 3, módulo 2 - encargos e benefício anuais,
mensais e diários, anexo VII-A, da IN SEGES/MPnº 05/2017. Vigência: 03/07/2022 a
02/07/2023.
Valor Total
do
Termo Aditivo:
R$
227.074,77.
Data de
Assinatura:
27/04/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 27/04/2022).
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
Repactuação, conforme cláusula sexta do contrato nº 557/2021; art. 55, inciso III, e art. 65,
§ 8º, da Lei nº 8.666/93.
(COMPRASNET 4.0 - 28/04/2022).'
VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2022 - UASG 110101 - GAB.VICE-PRESID.REP
Nº Processo: 00300.001862/2021-16.
Pregão Nº 4/2021. Contratante: GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
Contratado: 052.122.458-69 - JOSE LUIZ PEREIRA VIZEU. Objeto: Prestação de serviços de
leiloeiro oficial..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 28/04/2022 a 28/04/2023. Valor
Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 28/04/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/04/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 110120 - ABIN
Número do Contrato: 531/2021.
Nº Processo: 00091.001088/2021-48.
Pregão. Nº 14/2021. Contratante: AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA. Contratado:
09.151.154/0001-59 - ULTRASEG SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato nº 531/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 03/07/2022 a 02/07/2023, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei nº
8.666 de 1993.
Repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de
salários, com base na convenção coletiva de trabalho 2022/2023.
Excluir e adequar , na planilha de custos e formação de preços vinculada ao contrato nº
531/2021, os valores e percentuais correspondentes ao aviso prévio indenizado e ao aviso
prévio trabalhado, com fundamento na Lei nº 12.506, de 11 de outubro de 2011, no item
9 do anexo IX da IN SEGES/MP nº 05/2017, e na nota técnica nº 652/2017-MP, emitida
pela Coordenação-Geral de Normas do Departamento de Normas e Sistemas de Logística
da Secretaria de Gestão do então Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão,
e à rubrica férias, em conformidade com a nota 3, módulo 2 - encargos e benefício anuais,
mensais e diários, anexo VII-A, da IN SEGES/MPnº 05/2017. Vigência: 03/07/2022 a
02/07/2023.
Valor Total
do
Termo Aditivo:
R$
227.074,77.
Data de
Assinatura:
27/04/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 27/04/2022).
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2022 ao Convênio Nº
886220/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE MUTUM, CNPJ nº
18348086000103. Prezados venho por meio deste solicitar a prorrogação do convênio por
mais 180 dias, pois a 1ª licitação a empresa vencedora pediu rescisão contratual, então
tivemos que licitar novamente e esta licit. Valor Total: R$ 179.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 64.000,00, Vigência: 31/12/2019 a 30/09/2022. Data de Assinatura:
31/12/2019. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: PAULO ANTONIO ALVES, CPF nº 690.557.506-20.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2022 ao Convênio Nº
890024/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE BOA VISTA DO
RAMOS, CNPJ nº 04629283000196. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 507.500,00, Valor
de Contrapartida: R$ 30.000,00, Vigência: 31/12/2019 a 28/09/2022. Data de Assinatura:
31/12/2019. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168, Convenente:
ERALDO TRINDADE DA SILVA, CPF nº 564.310.232-34.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
886882/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE CORURIPE, CNPJ
nº 12264230000147. PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA P. Valor Total: R$ 521.420,00, Valor de
Contrapartida: R$ 1.420,00, Vigência: 31/12/2019 a 27/12/2022. Data de Assinatura:
31/12/2019. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: MARCELO BELTRAO SIQUEIRA, CPF nº 561.934.595-53.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
890983/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE ENGENHEIRO
PAULO DE FRONTIN, CNPJ nº 29079480000100. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$
606.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 6.000,00, Vigência: 31/12/2019 a 30/09/2022. Data
de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente:
EDIMILSON ALVES, CPF nº
60608900168, 
Convenente: 
JOSE 
EMMANOEL
RODRIGUES 
ARTEMENKO, 
CPF 
nº
107.893.967-50.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
884325/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 13005. Convenente: MUNICIPIO DE ANDRADAS, CNPJ
nº 17884412000134. Prorrogação de Prazo. Valor Total: R$ 360.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 80.000,00, Vigência: 31/12/2019 a 30/09/2022. Data de Assinatura:
31/12/2019. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: MARGOT NAVARRO GRAZIANI PIOLI, CPF nº 271.764.526-87.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2022 ao Convênio Nº
888834/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 13005. Convenente: MUNICIPIO DE MAMANGUAPE,
CNPJ nº 08898124000148. Solicitação de Prorrogação de Vigência por mais 365(trezentos
e sessenta e cinco)dias. Valor Total: R$ 252.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00,
Vigência:
31/12/2019 a
30/09/2022.
Data
de Assinatura:
31/12/2019.
Signatários:
Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168, Convenente: MARIA EUNICE DO
NASCIMENTO PESSOA, CPF nº 094.468.774-15.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2022 ao Convênio Nº
886918/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 13005. Convenente: MUNICIPIO DE DOM VICOSO, CNPJ
nº 18188268000164. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 390.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 12.866,00, Vigência: 31/12/2019 a 30/09/2022. Data de Assinatura:
31/12/2019. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: FRANCISCO ROSINEI PINTO, CPF nº 032.844.616-55.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2022 ao Convênio Nº
889071/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE MAMANGUAPE,
CNPJ nº 08898124000148. Solicitação de Prorrogação de Vigência por mais 365(trezentos
e sessenta e cinco)dias. Valor Total: R$ 202.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00,
Vigência:
31/12/2019 a
30/09/2022.
Data
de Assinatura:
31/12/2019.
Signatários:
Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168, Convenente: MARIA EUNICE DO
NASCIMENTO PESSOA, CPF nº 094.468.774-15.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2022 ao Convênio Nº
890068/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE CAMBE, CNPJ nº
75732057000184. Prorrogação de prazo de Vigência. Valor Total: R$ 760.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 282.500,00, Vigência: 31/12/2019 a 30/09/2022. Data de Assinatura:
31/12/2019. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: CONRADO ANGELO SCHELLER, CPF nº 862.130.919-04.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
885264/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE AGUA BOA, CNPJ
nº 18085563000195. Alteração do Prazo de Vigência. Valor Total: R$ 152.078,00, Valor de
Contrapartida: R$ 2.078,00, Vigência: 30/12/2019 a 30/09/2022. Data de Assinatura:
31/12/2019. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: ORLANDO CARDOSO PEREIRA, CPF nº 902.224.156-49.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
884321/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE ITAJUBA, CNPJ
nº 18025940000109. Solicita prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 278.621,42, Valor
de Contrapartida: R$ 28.621,42, Vigência: 31/12/2019 a 30/09/2022. Data de
Assinatura:
31/12/2019.
Signatários:
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES,
CPF
nº
60608900168,
Convenente:
CHRISTIAN
GONCALVES TIBURZIO
E
SILVA,
CPF
nº
041.880.066-92.