DOU 29/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 80, sexta-feira, 29 de abril de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato de Franquia Postal nº 9912296524
da AGF MANDUCA RODRIGUES, sob gestão da Franqueada: TIMBER COMERCIAL - LTDA,
CNPJ: 94.320.181/0001-87. Objeto do termo: formalizar a prorrogação da vigência
contratual, por 10 anos, de 02/05/2022 à 02/05/2032, em conformidade às definições
da Cláusula Segunda do Contrato, sendo condicionada sua continuidade ao
cumprimento das disposições dos instrumentos jurídicos do certame e normativo
interno, da estratégia de canais da Empresa e da legislação aplicável.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato de Franquia Postal nº 9912296501
da AGF MISSÕES, sob gestão da Franqueada: IARA DA SILVA BRAGA & CIA LTDA - ME,
CNPJ: 94.527.405/0001-26. Objeto do termo: formalizar a prorrogação da vigência
contratual, por 10 anos, de 02/05/2022 à 02/05/2032, em conformidade às definições
da Cláusula Segunda do Contrato, sendo condicionada sua continuidade ao
cumprimento das disposições dos instrumentos jurídicos do certame e normativo
interno, da estratégia de canais da Empresa e da legislação aplicável.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato de Franquia Postal nº 9912296701
da AGF NOROESTE, sob gestão da Franqueada: CAMARGO SERVIÇOS POSTAIS LTDA,
CNPJ: 94.187.986/0001-02. Objeto do termo: formalizar a prorrogação da vigência
contratual, por 10 anos, de 02/05/2022 à 02/05/2032, em conformidade às definições
da Cláusula Segunda do Contrato, sendo condicionada sua continuidade ao
cumprimento das disposições dos instrumentos jurídicos do certame e normativo
interno, da estratégia de canais da Empresa e da legislação aplicável.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato de Franquia Postal nº 9912298011
da AGF RUA DO COMÉRCIO, sob gestão da Franqueada: AGÊNCIA DE CORREIOS
FRANQUEADA IJUIENSE LTDA - ME, CNPJ: 94.694.114/0001-22. Objeto do termo:
formalizar a prorrogação da vigência contratual, por 10 anos, de 02/05/2022 à
02/05/2032, em conformidade às definições da Cláusula Segunda do Contrato, sendo
condicionada sua continuidade ao cumprimento das disposições dos instrumentos
jurídicos do certame e normativo interno, da estratégia de canais da Empresa  e da
legislação aplicável.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato de Franquia Postal nº 9912298920
da AGF VINTE E CINCO DE JULHO, sob gestão da Franqueada: AGF VINTE E CINCO DE
JULHO EIRELI, CNPJ: 72.105.869/0001-01. Objeto do termo: formalizar a prorrogação da
vigência contratual, por 10 anos, de 02/05/2022 à 02/05/2032, em conformidade às
definições da Cláusula Segunda do Contrato, sendo condicionada sua continuidade ao
cumprimento das disposições dos instrumentos jurídicos do certame e normativo
interno, da estratégia de canais da Empresa e da legislação aplicável.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 CE
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ABERTA LCA Nº 4/2022 SE/CE
Alienação de bens móveis (Veículos e Motos) SE/CE. Recebimento das Propostas e
obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até 23/05/22 às 8h e início da disputa às
14h. Informações pelo e-mail: licitacoes-rs@correios.com.br e telefone: (51) 3220-8711.
GIOVANA GARCIA DE OLIVEIRA
Licitadora SE/RS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/22 SE/CE
Aquisição de fita máquina arquear, por meio do Sistema de Registro de Preços.
Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até
09/05/22 
às 
14h 
e 
início 
da
disputa 
às 
15h. 
Informações 
pelo 
e-mail:
mgclic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 PE
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 112/2022; OBJETO: Locação de imóvel para funcionamento da UD Salgueiro;
VIGÊNCIA: 11/08/2022 a 09/08/2023; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, inciso V da Lei
13.303/2016; VALOR MENSAL: R$ 4.989,54; VALOR GLOBAL: R$ 59.874,48; LOCADORA:
Joana de Carvalho Fernandes Lopes, CPF: 009.833.584-78.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 MS
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 2/2022
Data da assinatura: 28/04/2022; nome da convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE
SIDROLÂNDIA; nome da Agência de Correios Comunitária: AGC QUEBRA CÔCO; vigência: de
31/05/2022 A 31/05/2027; objeto: Prestação de serviços e comercialização de produtos
oferecidos pela ECT. Dispensa de Licitação: Inciso II, do artigo 2º, da lei 8.666/93; aplicação
de recursos financeiros no exercício: R$ 9.942,03 (*); aplicação total de recursos
financeiros: R$ 85.217,40 (*); conta: 44406.010010; fundamentação legal: O presente
Convênio
fundamenta-se,
no
que
couber, do
Decreto
6.170/07,
e
da
Portaria
Interministerial nº 4.474, de 31 de agosto de 2018, no artigo 116, da Lei 8.666/93 e na
Instrução Normativa nº 01 da SSP/MC, de 14 de dezembro de 2000. (*) Depende da
quantidade de meses e da prestação ou não de serviços de entrega domiciliária, conforme
tabela de remuneração vigente.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 MT
EXTRATOS DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo ao Acordo nº 144/2020; Data da assinatura: 01/04/2022; Nome da
convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AFONSO; Nome da Agência de Correios
Comunitária: 
AGC 
SANTO 
AFONSO; 
Vigência:25/08/2020 
a 
24/08/2025. 
Objeto:
Proporcionar atendimento de serviços postais à população do Município de SANTO
AFONSO, pertencente ao Município de SANTO AFONSO, através de Agência de Correios
Comunitária-AGC. Aplicação de recursos financeiros: R$ 85.217,40, para o contrato (total
de R$ 85.217,40 durante a vigência do contrato); Fundamentação legal: Instrução
Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das
Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; § 3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria
MCOM n.º 2.729, DE 28 DE MAIO DE 2021, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações
e Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º
6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011.
Termo Aditivo ao Acordo nº: 155/2021; Data da assinatura: 11/04/2022, Nome da
convenente:
PREFEITURA MUNICIPAL
ARIPUANÃ;
Nome
da Agência
de
Correios
Comunitária: AGC CONSELVAN; Vigência: 07/05/2021 a 06/05/2026; Objeto: Proporcionar
atendimento de serviços postais à população da comunidade de CONSELVAN, pertencente
ao Município de ARIPUANÃ, através de Agência de Correios Comunitária-AGC. Recursos
Financeiros A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em
transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas
orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação
legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do
Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; § 3º do art. 2º da Lei nº
6.538/78; Portaria MCOM n.º 2.729, de 28 de maio de 2021, do Ministério Comunicações
e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a
Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011.
Termo Aditivo ao Acordo nº: 155/2021; Data da assinatura: 11/04/2022, Nome da
convenente:
PREFEITURA MUNICIPAL
ARIPUANÃ;
Nome
da Agência
de
Correios
Comunitária: AGC CONSELVAN; Vigência: 07/05/2021 a 06/05/2026; Objeto: Proporcionar
atendimento de serviços postais à população da comunidade de CONSELVAN, pertencente
ao Município de ARIPUANÃ, através de Agência de Correios Comunitária-AGC. Recursos
Financeiros A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em
transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas
orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação
legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do
Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; § 3º do art. 2º da Lei nº
6.538/78; Portaria MCOM n.º 2.729, de 28 de maio de 2021, do Ministério Comunicações
e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a
Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011.
Termo Aditivo ao Acordo nº: 73/2017; Data da assinatura: 13/04/2022, Nome da
convenente: PREFEITURA MUNICIPAL PEDRA PRETA; Nome da Agência de Correios
Comunitária:
AGC
GARÇA
BRANCA; Vigência:
29/09/2017
a
25/09/2022;
Objeto:
Proporcionar atendimento de serviços postais à população da comunidade de GARÇA
BRANCA, pertencente ao Município de PEDRA PRETA, através de Agência de Correios
Comunitária-AGC. Recursos Financeiros A execução do presente Acordo de Cooperação
Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há
previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação
Técnica. Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de
Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; § 3º do
art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria MCOM n.º 2.729, de 28 de maio de 2021, do Ministério
Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º
6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011.
Termo Aditivo ao Acordo nº: 151/2021; Data da assinatura: 13/04/2022, Nome da
convenente: PREFEITURA MUNICIPAL LUCAS DO RIO VERDE; Nome da Agência de Correios
Comunitária: AGC GROSLANDIA; Vigência: 11/02/2021 a 10/02/2026; Objeto: Proporcionar
atendimento de serviços postais à população da comunidade de GROSLANDIA, pertencente
ao Município de LUCAS DO RIO VERDE, através de Agência de Correios Comunitári a - AG C .
Recursos Financeiros A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica
em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas
orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação
legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do
Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; § 3º do art. 2º da Lei nº
6.538/78; Portaria MCOM n.º 2.729, de 28 de maio de 2021, do Ministério Comunicações
e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a
Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011.
Termo Aditivo ao Acordo nº: 61/2017; Data da assinatura: 18/04/2022, Nome da
convenente: PREFEITURA MUNICIPAL NOVA BANDEIRANTES; Nome da Agência de Correios
Comunitária: AGC JAPURANÃ; Vigência: 06/09/2017 a 05/09/2022; Objeto: Proporcionar
atendimento de serviços postais à população da comunidade de JAPURANÃ, pertencente
ao Município de NOVA BANDEIRANTES, através de Agência de Correios Comunitár i a - AG C .
Recursos Financeiros A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica
em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas
orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação
legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do
Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; § 3º do art. 2º da Lei nº
6.538/78; Portaria MCOM n.º 2.729, de 28 de maio de 2021, do Ministério Comunicações
e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a
Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011.
Termo Aditivo ao Acordo nº: 60/2017; Data da assinatura: 13/04/2022, Nome da
convenente: PREFEITURA MUNICIPAL LUCAS DO RIO VERDE; Nome da Agência de Correios
Comunitária: AGC LUIZ CARLOS TESSELES JR; Vigência: 01/09/2017 a 31/0/2022; Objeto:
Proporcionar atendimento de serviços postais à população da comunidade de LUIZ CARLOS
TESSELES JR, pertencente ao Município de LUCAS DO RIO VERDE, através de Agência de
Correios Comunitária-AGC. Recursos Financeiros A execução do presente Acordo de
Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes.
Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de
Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da
Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei
8.666/90; § 3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria MCOM n.º 2.729, de 28 de maio de
2021, do Ministério Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que
couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de
2011.
Termo Aditivo ao Acordo nº: 166/2021; Data da assinatura: 14/04/2022, Nome da
convenente: PREFEITURA MUNICIPAL JUARA; Nome da Agência de Correios Comunitária:
AGC PARANORTE; Vigência: 19/07/2021 a 18/07/2026; Objeto: Proporcionar atendimento
de serviços postais à população da comunidade de PARANORTE, pertencente ao Município
de JUARA, através de Agência de Correios Comunitária-AGC. Recursos Financeiros A
execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de
recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este
instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Instrução Normativa
nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art.
116, caput, da lei 8.666/90; § 3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria MCOM n.º 2.729,
de 28 de maio de 2021, do Ministério Comunicações e, tendo ainda como referência
legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de
24 novembro de 2011.
Termo Aditivo ao Acordo nº: 167/2021; Data da assinatura: 14/04/2022, Nome da
convenente: PREFEITURA MUNICIPAL JUARA; Nome da Agência de Correios Comunitária:
AGC AGUAS CLARAS;
Vigência: 02/08/2021 a 01/08/2026;
Objeto: Proporcionar
atendimento de serviços postais à população da comunidade de AGUAS CLARAS,
pertencente ao Município de JUARA, através de Agência de Correios Comunitár i a - AG C .
Recursos Financeiros A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica
em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas
orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação
legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do
Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; § 3º do art. 2º da Lei nº
6.538/78; Portaria MCOM n.º 2.729, de 28 de maio de 2021, do Ministério Comunicações
e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a
Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 PI
EXTRATO DE CONTRATO Nº 156/2022
Data assinatura: 20/04/2022; OBJETO: Locação de imóvel não residencial, situado na
Rua Joaquim Lopes, nº 252, na Cidade de São João da Serra, no Estado Piauí, com área
de 131,05 m², Matrícula nº 907, do OFICIO ÚNICO TABELIONATO DE REGISTRO CIVIL E
IMÓVEIS de São João da Serra/PI, para funcionamento da AC SÃO JOÃO DA SERRA;
Locador: ERIKA MARIA GALVÃO MARTINS, CPF nº. 628.677.173-53. VALOR GLOBAL: R$
87.000,00. Vigência: 60 meses (01/05/2022 a 01/05/2027). Origem: DL nº 21000007.