DOE 10/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA GG Nº850-C/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no emprego da competência que lhe foi outorgada 
pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria nº 101/2015, de 01 de julho de 2015, publicada no D.O.E, em 02 de julho 
de 2015 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar GIORGIO GONÇALVES, ocupante do posto de Major PM, matrícula nº 
108.094-1-X, deste Órgão, a viajar à cidade de Marco-CE, no período de 23 a 24/09/2018 a fim de realizar serviço de segurança e proteção do Governador 
do Estado, concedendo-lhe o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 
115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo 
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Gabinete do Governador. GABINETE DO 
GOVERNADOR, em Fortaleza-CE, 19 de setembro de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA GG Nº850-D/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no emprego da competência que lhe foi outorgada 
pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria nº 101/2015, de 01 de julho de 2015, publicada no D.O.E, em 02 de julho de 
2015 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária do Gabinete do Governador. GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza-CE, 19 de setembro de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº850-D/2018, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018 
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Joaquim Benevenuto de Souza
1º Sargento PM
093.366-1-3
V
23 a 24/09/2018
A serviço da Casa Militar no município de Marco-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Isaac Maciel Dias
Cabo PM
303.803-1-2
V
23 a 24/09/2018
A serviço da Casa Militar no município de Marco-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Francisco Auricelio Lima da Silva
2º Sargento PM
127.390-1-X
V
23 a 24/09/2018
A serviço da Casa Militar no município de Marco-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
*** *** ***
PORTARIA GG Nº860/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no emprego da competência que lhe foi outor-
gada pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria nº 101/2015, de 01 de julho de 2015, publicada no D.O.E, em 02 de 
julho de 2015 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, concedendo-lhes o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária do Gabinete do Governador. GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza-CE, 21 de setembro de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº860/2018, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018 
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Jose Cunha Ferreira
Capitão PM
000.855-1-0
III
22 a 24/09/2018
A serviço da Casa Militar no 
município de Guaramiranga-CE
2 e 1/2
61,33
**********
192,75
Francisco Jose Filho Silva de Souza
Subtenente PM
044.262-1-5
V
22 a 24/09/2018
A serviço da Casa Militar no 
município de Guaramiranga-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
Edson Jardel Amorim Sousa
3º Sargento PM
136.467-1-6
V
22 a 24/09/2018
A serviço da Casa Militar no 
município de Guaramiranga-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
*** *** ***
PORTARIA N°882/2018 – A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no uso de suas atribuições legais conferidas pela 
Portaria GG n° 101/2015, de 1 de julho de 2015 (D.O.E.02/07/15) e, considerando o Contrato nº 001/2015-CM, celebrado entre o Gabinete do Governador e 
a empresa Ticket Soluções HDFGT S/A, com objeto a prestação do serviço de gerenciamento incluindo abastecimento e serviços de veículos e maquinários, 
RESOLVE DESIGNAR como gestor do contrato o 3º Sargento PM JOSÉ MÁRIO CARNEIRO DOS SANTOS JUNIOR, matrícula 134.756-1-X, 
designado para este fim a partir de 04 de outubro de 2018, de acordo com o estabelecido no Art. 67 da Lei nº 8.666/93. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em 
Fortaleza-CE, 04 de outubro de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
*** *** ***
PORTARIA N°883/2018 – A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria 
GG n° 101/2015, de 1 de julho de 2015 (D.O.E.02/07/15) e, considerando o Contrato nº 007/2018, celebrado entre o Gabinete do Governador e a empresa 
Allianz Seguros S/A, com objeto a prestação do serviço de seguro total dos veículos automotores do Gabinete do Governador, RESOLVE DESIGNAR como 
gestor do contrato o 3º Sargento PM PATRÍCIO ÉRICO DE SOUSA, matrícula 135.144-1-0, designado para este fim a partir de 04 de outubro de 2018, 
de acordo com o estabelecido no Art. 67 da Lei nº 8.666/93. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza-CE, 04 de outubro de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
CASA CIVIL
PORTARIA Nº231/2018 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, respondendo, no uso da suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor DAVI ALVES DE MESQUITA, que exerce o cargo em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, matrícula nº 300187-1-0, da 
Casa Civil, a viajar à cidade de Ribeirão Preto-SP, no período de 03 a 04 de outubro do ano em curso, a fim de proceder vistoria na ASSOCIAÇÃO BRASI-
LEIRA DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO, a ser conveniada com o Governo do Estado do Ceará, concedendo-lhe passagem aérea para o trecho Fortaleza/
Ribeirão Preto/Fortaleza, no valor de R$ 4.233,23 (quatro mil, duzentos e trinta e três reais e vinte e três centavos), de acordo com o artigo 3º; § 3º do art. 4º 
e art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária propria da Casa Civil. CASA CIVIL, 
em Fortaleza, 02 de outubro de 2018.
Francisco José Moura Cavalcante 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20180001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o Procedimento de Licitação Nº 20180001 regido pela Lei Nº 13.303/2016, de interesse da Companhia 
de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE, cujo objeto é LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGE-
NHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE FILTRAÇÃO DE PACATUBA, NO ESTADO DO CEARÁ, conforme 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Av. Dr. 
José Martins Rodrigues, Nº 150, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-520– Fortaleza-Ce, no dia 08 de novembro de 2018 às 09:30 horas. FORNECIMENTO 
DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de outubro de 2018.
Expedito Pita Junior
PRESIDENTE DA CEL 01
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº191  | FORTALEZA, 10 DE OUTUBRO DE 2018