DOE 29/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº090  | FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2022
Ceará.  CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da POLICIA CIVIL – PC, entre projetos e atividades, para continuidade do 
projeto de modernização da Polícia Civil. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO AGRÁRIO – SDA, entre projetos e atividades, para atender as despesas de apoio operacional via contrato de gestão, da execução do programa de 
aquisição e distribuição de leite, no Estado do Ceará vinculado ao programa Alimenta Brasil, recursos para locação, perfuração e instalação de poços profundos, 
implantar um banco de alimentos, na sede da Ceasa / Maracanaú - Fortaleza, para coletar, selecionar, recondicionar transformar alimentos em condição de 
consumo. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO 
– SEDET, entre projetos e atividades, para  manutenção dos serviços administrativos. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamen-
tárias da SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE – SEJUV, para suprir necessidades com o apoio ao Projeto - Show de Bola Cariri.  CONSIDE-
RANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG,  para modificar 
o tipo despesas da ação - Transformação de processos de negócio do governo estadual em processos digitais e formalizar operação de crédito. CONSIDE-
RANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, para complemento 
de pagamentos referentes ao Projeto: Perfuração de poços tubulares profundos pela Sohidra, materiais para manutenção e construção de poços já previstos, 
aquisição de materiais para manutenção de poços e dessalinizadores já instalados. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações 
orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, para atender pavimentação, implantação, conservação e manutenção de rodovias, 
construção de infraestrutura pública do Projeto Mais Infância, restauração de estradas vicinais municipais, estruturação física das edificações dos Centros de 
Medidas Socioeducativas, construção de edificações públicas administrativas, implementação do complexo cultural Estação das Artes, implantação de 
unidades de Centro de Educação Infantil – CEI,  Implantação de unidades da Casa da Mulher Cearense, construção de infraestrutura pública de convivência 
social, requalificação e qualificação viária em espaços públicos urbanos. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias do TRIBUNAL 
DE JUSTIÇA – TJ,  entre projetos e atividades, para manutenção dos serviços administrativos TJ 2º grau. DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto o crédito suplementar aos seguintes órgãos: da Assessoria  Especial  da  Vice-Governadoria, da Controladoria Geral de Disci-
plina dos Orgãos de Segurança, da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, da Defensoria Pública do Estado do Ceará, dos Encargos Gerais do Estado, 
da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico, da Fundação Universidade Estadual do Ceará, do Fundo de Desenvolvimento 
do Esporte e Juventude, do Fundo Financeiro /Funaprev, do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, do Fundo Estadual de Saúde, 
do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará, da Junta Comercial do Estado do Ceará, da Secretaria das Cidades, da Secretaria da Educação, da Secre-
taria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, da Secretaria de Segurança Pública 
e Defesa Social do Estado do Ceará, da Policia Civil, da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho, da Secretaria do Esporte e juventude, da 
Secretaria do Planejamento e Gestão, da Superintendência de Obras Hidráulicas, da Superintendência de Obras Públicas, do Tribunal de Justiça, no valor de 
R$ 240.649.120,00 (DUZENTOS E QUARENTA MILHÕES, SEISCENTOS E QUARENTA E NOVE MIL E CENTO E VINTE REAIS), para reforço de 
dotações orçamentárias consignadas ao vigente orçamento, conforme os anexos I e II.
R$ 1,00
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TJ
2.700.000,00
2.700.000,00
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
DPGE
500.000,00
500.000,00
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SSPDS
4.103.031,69
24.603.031,69
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SDA
4.523.817,40
4.523.817,40
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SEDUC
1.000.000,00
9.738.321,87
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
CGE
0,00
26.160,00
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
SEJUV
150.000,00
150.000,00
SECRETARIA DAS CIDADES
CIDADES
1.496.316,96
5.796.316,96
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
SEPLAG
336.976,00
4.320.011,00
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
SPS
470.000,00
5.090.000,00
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ORGÃOS DE 
SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
CGD
10.000,00
10.000,00
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
SEDET
4.000,00
4.000,00
ASSESSORIA  ESPECIAL  DA  VICE-GOVERNADORIA
GABVICE
9.662,53
9.662,53
POLÍCIA CIVIL
PC
95.796,50
2.595.796,50
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
PEFOCE
2.520.000,00
20.000,00
FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
FSPDS
200.000,00
200.000,00
FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
FUNPECE/PGE
0,00
5.500,04
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
IDACE
67.130,89
67.130,89
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNDES
44.600.755,89
51.758.781,12
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
SOHIDRA
6.000.000,00
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
FUNECE
627.888,80
627.888,80
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
FUNCAP
520.000,00
520.000,00
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
EGE
0,00
25.000.000,00
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE
FUNDEJ
800.000,00
800.000,00
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
SOP
51.245.012,10
79.245.012,10
FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV
FUNAPREV
15.896.347,10
15.896.347,10
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
JUCEC
0,00
441.342,00
Superávit Financeiro do Exercício Anterior (F. 300.00)
105.139.114,10
Alienação de Bens (FUNPECE/PG) (F. 312.00) (Superávit)
5.500,04
Convênio entre Órgãos Privados e a JUCEC (F. 288.89) (Excesso)
441.342,00
Operações de Crédito Externas - TESOURO/BID (SEPLAG) (F. 248.59) (Excesso)
3.186.428,00
TOTAL
240.649.120,00
240.649.120,00
Art. 2º – Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrem de anulações de dotações orçamentárias, conforme os anexos III e IV e do 
superavit financeiro do exercício anterior.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de abril de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA
Flávio Ataliba Flexa Daltro Barreto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
ANEXO DO DECRETO Nº34.721, DE 29 DE ABRIL DE 2022
TOTAL SUPLEMENTAÇÕES 240.649.120,00  
ANEXO 1 - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE 
DESPESA
FONTE - DETA 
FONTE
TIPO
VALOR
04000000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
2.700.000,00
04100011 - SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
2.700.000,00
02.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20012 - Manutenção dos Serviços Administrativos - TJ (2º Grau).
2.700.000,00
15 - ESTADO 
DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
100 - 1.00.000000
0
2.700.000,00
06000000 - DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
500.000,00
06100001 - DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
500.000,00
14.422.511 - PROMOÇÃO DO ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA.  
10833 - Aquisição de Equipamentos, Montagens e Instalações (PMAE - COMP. II).
500.000,00