DOE 29/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº090  | FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2022
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE 
DESPESA
FONTE - DETA 
FONTE
TIPO
VALOR
26.782.342 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA.  
10076 - Elaboração de Estudos, Planos e Projetos Rodoviários Diversos.
1.000.000,00
03 - GRANDE 
FORTALEZA
INVESTIMENTOS
100 - 1.00.000000
0
1.000.000,00
27.812.611 - ESPORTE E LAZER PARA A POPULAÇÃO.  
10302 - Construção de equipamentos de esporte e lazer.
1.000.000,00
15 - ESTADO 
DO CEARÁ
INVESTIMENTOS
100 - 1.00.000000
0
1.000.000,00
46200004 - FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV
15.896.347,10
09.272.213 - PREVIDÊNCIA ESTADUAL.  
20045 - Pagamento de Inativos e Pensionistas do Ensino Básico - Folha Normal.
15.896.347,10
15 - ESTADO 
DO CEARÁ
PESSOAL E 
ENCARGOS SOCIAIS
101 - 1.01.000000
0
15.896.347,10
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 32.969, 
de 14 de fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CARLOS DÉCIMO DE SOUZA, ocupante do cargo de SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, 
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, matrícula nº 300112-1-X, a viajar no dia 19 de abril de 2022, à cidade de Brasília-DF, onde participa de 
Reuniões no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais 
e quarenta e oito centavos), acrescido de 60% (sessenta por cento), no total de R$ 280,38 (duzentos e oitenta reais e trinta e oito centavos), mais uma ajuda 
de custos no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), mais passagens aéreas para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, 
no valor de R$ 6.426,13 (seis mil, quatrocentos e vinte e seis reais e treze centavos), perfazendo um total de R$ 7.056,99 (sete mil, e cinquenta e seis reais e 
noventa e nove centavos), com fundamento no § 1º, do art 5º, dos anexos I e II, todos do Decreto Estadual nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, correndo a 
despesa por dotação orçamentária desta Secretaria. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de abril de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 32.969, 
de 14 de fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ADELINE DE ARAUJO LOBÃO DA SILVA, ocupante do cargo de SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, matrícula nº 
300103-1-0, a viajar nos dias 18 e 19 de abril de 2022, à cidade de Brasília, acompanhando o Secretário Carlos Décimo de Souza, onde participa de reuniões 
no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação (MCTI), concedendo-lhe 01 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis 
reais e cinquenta e seis centavos), acrescido de 60 % (sessenta por cento), no total de R$ 567,75 (quinhentos e sessenta e sete reais e setenta e cinco), mais 
uma ajuda de custos no valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), mais passagens aéreas para o trecho Fortaleza/Brasília/
Fortaleza, no valor de R$ 5.387,87 (cinco mil, trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e sete centavos), perfazendo um total de R$ 6.192,18 (seis mil, cento e 
noventa e dois reais e dezoito centavos), com fundamento no § 1º, do art 5º, dos anexos I e II, todos do Decreto Estadual nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
correndo a despesa por dotação orçamentária desta Secretaria PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de abril de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, através 
do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, publicado no D.O.E., em 15 de fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR a servidora IZABELLE 
MONT’ALVERNE NAPOLEÃO ALBUQUERQUE, ocupante do cargo de DNS-1-Reitor, matrícula nº 001043-1-0, lotada na Fundação Universidade 
Estadual Vale do Acaraú, a viajar à cidade Fortaleza-CE., no dia 25 de abril de 2022, a fim de participar da reunião, por convocação da Excelentíssima 
Governadora do Estado do Ceará, Maria Izolda Cela de Arruda Coelho, na Procuradoria Geral do Estado-PGE, que terá como pauta o concurso para docentes 
das Universidades Estaduais: UECE, UVA e URCA 2022, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois 
centavos) acrescidos de 40% (quarenta por cento), totalizando R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), de acordo com o art. 3º, alínea “b”, 
§ 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10º, Classe II, Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortale-
za-CE., 25 de abril de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR JOSÉ WILSON DE SOUSA GONÇALVES, Superintendente do IDACE, que viajará aos municípios de Pente-
costes e Viçosa do Ceará, no período de 26 a 27/04/2022, a fim de participar da solenidade de entrega de títulos de propriedades rurais e realizar visita técnica 
em áreas de conflitos, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), no valor total de R$ 
131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I 
do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
do IDACE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de abril de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e 
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO, SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, a viajar à cidade de Juazeiro do 
Norte-CE, no dia 13 de abril de 2022, a fim de participar de inspeção técnica no Teleférico do Horto do Padre Cícero, concedendo-lhe meia, no valor unitário 
de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), perfazendo um total de R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), acres-
cidos de vinte por cento, no valor de R$ 15,77 (quinze reais e setenta e sete centavos), perfazendo um total de R$ 94,63 (noventa e quatro reais e sessenta e 
três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a” do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 
27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Meio Ambiente.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de abril de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC 281/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com 
o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I, do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante 
SUPRIMENTO DE FUNDOS, a servidora VIRGINIA MATILDE DE ALENCAR RIBEIRO  , ocupante do cargo em comissão de Assessor Técnico, 
símbolo DAS-1, matrícula 00015822, lotada na Casa Civil, a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), da dotação orçamentária cuja classificação é 
339030 – item 96 – material de consumo - suprimentos de fundos e de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), da dotação orçamentária cuja classificação é