DOE 29/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº090  | FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2022
PORTARIA 124/2022 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto Nº29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo Nº01534947/2022, 
RESOLVE designar CORNELLI GOMES FURTADO JÚNIOR, Graduado em Telemática; Especialista em Telemática dom ênfase em Redes de 
Computadores; Mestrado em Teleinformática; Doutorado em Engenharia de Teleinformática, com a finalidade de proceder verificação prévia na EEEP 
JUAREZ TÁVORA,  localizada na Rua Ministro Joaquim Bastos, Nº747, Bairro: Fátima, Município: Fortaleza - Ceará, CEP: 60.415-040, quanto a Reco-
nhecimento do Curso Técnico em Computação Gráfica, Modalidade Presencial, Eixo-Tecnológico: Informação e Comunicação, concedendo-lhe o prazo de 
30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO 
ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza,  aos 20 de abril de 2022.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA 125/2022 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto Nº29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo Nº00101206/2022, 
RESOLVE designar CORNELLI GOMES FURTADO JÚNIOR, Graduado em Telemática; Especialista em Telemática dom ênfase em Redes de 
Computadores; Mestrado em Teleinformática; Doutorado em Engenharia de Teleinformática, com a finalidade de proceder verificação prévia na EEEP 
FRANCISCA MAURA MARTINS,  localizada na Rua Projetada, S/N, Bairro: Lindelândia, Município: Hidrolândia- Ceará, CEP: 62.270-000, quanto ao 
Reconhecimento do Curso Técnico em Desenvolvimento de Sistema, Modalidade Presencial, Eixo-Tecnológico: Informação e Comunicação, concedendo-
-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. 
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 20 de abril de 2022.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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RELAÇÃO DE PARECERES Nº21
Nº
PARECER
PROCESSO
RELATOR
CÂMARA
EMENTA
01
127/2022
10546608/2021 e outros
Comissão Relatora
Câmara da Educação Superior e Profissional
Renova o reconhecimento do Curso Técnico em Química 
– Eixo Tecnológico: Produção Industrial, ofertado, na 
modalidade Presencial, por 4 (quatro) escolas, indicadas 
no Anexo Único deste Parecer, e dá outras providências.
ANEXO ÚNICO  PARECER CEE Nº127/2022
RENOVA O RECONHECIMENTO DO CURSO TÉCNICO EM QUÍMICA
Nº
NºPROCESSO
CREDE
MUNICÍPIO
ESCOLA
IDEB
PRAZO DE VALIDADE
01
10546608/2021
CREDE 1 (Maracanaú)
Maracanaú
EEEP Maria Carmem Vieira Moreira
5,7
31/12/2025
02
10065820/2021
Eusébio
EEEP Eusébio de Queiroz
6,1
31/12/2026
03
10069974/2021
Guaiúba
EEEP José Ivanilton Nocrato
5,4
31/12/2025
04
10268314/2021
CREDE 2 (Itapipoca)
Pentecoste
EEEP Alan Pinho Tabosa
6,1
31/12/2026
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº58/ 2022 - A PROCURADORA-GERAL DO ESTADO, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE INCLUIR, a partir de 03 de março 
de 2022, na Portaria Nº92/2011, datada de 11 de abril de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado de 26 de abril de 2011, a servidora GIOVANA LOPES 
DO NASCIMENTO SILVA, ocupante do cargo Procurador do Estado, matrícula Nº163098-1-8, lotado nesta Procuradoria-Geral do Estado, para integrar 
como membro, o Grupo Conjunto de Trabalho da Assessoria de Análise, Elaboração e Revisão de Cálculos Judiciais e Extrajudiciais, atribuindo-lhe a 
GRATIFICAÇÃO por Encargo de Análise e Cálculo Judicial. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de abril de 2022.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADORA-GERAL DO ESTADO
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AVISO DE DECISÃO DE RECURSO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20210084
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento do Recurso da Fase de 
Habilitação e Abertura das Propostas Comerciais, da Concorrência Pública Nacional n° 20210084, de interesse da Superintendência de Obras Públicas – SOP 
, cujo objeto é a EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA, NO TRECHO: MORADA NOVA – JUAZEIRO, COM EXTENSÃO DE 23,42 
KM, comunicando aos licitantes e demais interessados que após análise do recurso interposto tempestivamente pela empresa CONPATE ENGENHARIA 
LTDA, foi divulgado na sessão pública realizada em 26/04/2022, que a Exma. Senhora Antônia Camily Gomes Cruz, Procuradora Geral do Estado, acatou 
a decisão da Comissão Central de Concorrências que, ao conhecê-lo, no mérito, NEGOU-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a inabilitação da recorrente, 
conforme prolatada em sessão pública do dia 24 (vigésimo quarto) do mês de fevereiro de 2022, de acordo com os motivos e fundamentos discorridos nas 
informações prestadas pela Procuradoria de Licitações e Contratos – PROLIC (Parecer N°281/2022), que por fazerem parte integrante dos autos procedi-
mentais dispensam transcrição, com a distribuição de cópias para os interessados, encerrando assim, na esfera administrativa, a Fase de Habilitação. Regis-
tre-se que a empresa CBC – CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA fora alijada do presente certame, em razão da ausência de manifestação 
pertinente à revalidação e prorrogação de proposta, com fundamento no subitem 6.1.2.2 do edital. Na ocasião foram abertas as propostas comerciais dos 
licitantes habilitados: CLPT CONSTRUTORA EIRELI EPP (R$16.231.811,21), CONSTRUMASTER CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS 
LTDA (R$17.399.739,17), CONSTRUTORA SAMARIA LTDA (R$17.720.646,13), CONSTRUTORA ALICERCE LTDA (R$15.568.983,11), CONS-
TRUTORA BRITÂNIA LTDA (R$16.732.481,89), COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA (R$18.090.550,22), LOMACON LOCAÇÃO E 
CONSTRUÇÃO LTDA (R$18.581.257,93), NABLA CONSTRUÇÕES LTDA (R$16.942.290,86), R. FURLANI ENGENHARIA LTDA (R$18.418.592,05), 
TEIXEIRA CONSTRUÇÕES – A. L TEIXEIRA PINHEIRO LTDA (R$18.166.747,90) e TERPA CONSTRUÇÕES S/A (R$18.262.524,98). Mencionadas 
propostas foram enviadas à SOP para análise e parecer. A ata da sessão pública que divulgou este resultado encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.
br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de abril de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE DECISÃO DE RECURSO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20210041
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO DA DECISÃO DE RECURSO da LICITAÇÃO Nº20210041, regida pela Lei Nº13.303/2016 
de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará- CAGECE, cujo objeto é LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO, PARA CONTRATAÇÃO DE 
SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONSULTIVA PARA ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO E CERTIFICAÇÃO DAS FASES DE ELABORAÇÃO 
DE PROJETOS, LICENCIAMENTO E IMPLANTAÇÃO DE OBRAS REFERENTES À PPP DE DESSALINIZAÇÃO, OBJETO DA CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA INTERNACIONAL NO. 20200001–CAGECE/CCC, a Comissão decidiu conhecer o recurso interposto pelo CONSÓRCIO CERTIFICADOR DE 
FORTALEZA (composto pelas empresas CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A e TPF ENGENHARIA LTDA), eis que tempestivo, para, 
no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se irretocável o veredicto da ata datada de 16/11/2021 e fez a subida da peça recursal para a autoridade 
superior, o Sr. Diretor-Presidente da CAGECE, que acatou a decisão da Comissão. A Ata referente ao presente julgamento foi digitalizada e disponibilizada 
no site www.pge.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de abril de 2022.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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