DOE 29/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            45
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº090  | FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 176/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, inscrita no CNPJ sob o nº. 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, 
nº. 2775, bairro Castelão, CEP 60.860-901, Fortaleza/CE, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superinten-
dente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº. 82758SSP/CE e do CPF n°. 
144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, CONTRATADA: CONSORCIO TEIXEIRA / LG CONSTRUÇÕES (constituído pelas empresas 
L. G. CONSTRUÇÕES & PLANEJAMENTO LTDA. e A L TEIXEIRA PINHEIRO LTDA.), inscrito no CNPJ/MF sob nº 45.950.129/0001-07 , 
estabelecida na Av. Rod. Humberto Teixeira, s/n, CE 060 – KM 367, bairro Barreira, CEP 63.510-500, Iguatu/CE, doravante denominada de CONTRA-
TADA, neste ato representada pelos Srs. LAUCIMAR GOMES LOIOLA, brasileiro, natural de Tauá/CE, casado com regime comunhão parcial de bens, 
empresário, portador da cédula de identidade RG n° 90002152091 SSPDS/CE, CPF n°259.978.313-53, residente e domiciliado na Rua Doutor Gilberto 
Studart, n° 423, Ap 901, Coco, CEP:60.192-105, Fortaleza-CE e ANTÔNIO LUIZ TEIXEIRA PINHEIRO, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito 
no CPF/MF sob o nº 223.181.273-87, Carteira de Identidade CREA-CE nº 10368/D, residente e domiciliado na Rua Eliazar de Carvalho, nº 200 – bairro 
Bugi, CEP 63.501-025, Iguatu/CE. OBJETO: Constitui objeto deste Termo a CONSTRUÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES DE TAUÁ – CE, em 
Regime de Empreitada por Preço Unitário.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Lei nº 8.666/93 e suas alterações, 
a Concorrência Pública n°.20210062/SOP/CCC e seus ANEXOS, devidamente homologada, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste 
termo, independentemente de transcrição. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 22 (vinte e dois) meses, contados 
a partir da assinatura deste instrumento contratual. Os serviços objeto deste contrato deverão ser executados e concluídos dentro do prazo de 10 (dez) 
meses, contados a partir da data de recebimento da Ordem de Serviço,. VALOR GLOBAL: R$ 18.576.569,34 (dezoito milhões, quinhentos e setenta e 
seis mil, quinhentos e sessenta e nove reais e trinta e quatro centavos) pagos em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ITEM 1; DOTAÇÃO - 
43200007.15.451.341.10032.13.449051; FONTE 00; DESCRIÇÃO DA FONTE TESOURO DO ESTADO.. DATA DA ASSINATURA: 20 de abril de 2022 
SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO ( SUPERINTENDENTE DA SOP) e LAUCIMAR GOMES LOIOLA (REPRESENTANTE 
DO CONSÓRCIO CONTRATADO0, ANTÔNIO LUIZ TEIXEIRA PINHEIRO (REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO CONTRATADO).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
PROCESSO: 11940350/2021
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO Nº034/2020
Nº DO PROCESSO: 11940350/2021; INTERESSADO: CONSÓRCIO SINALIZAR; ASSUNTO: D.E.A – DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR. 
Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos 
o compromisso relativo à dívida a seguir discriminada: CREDOR: CONSÓRCIO SINALIZAR; CONTRATO Nº 034/2020; SACC: 1136114; CNPJ: 
23.742.620/0001-00; DESCRIÇÃO DA DESPESA: REFERENTE AOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS DE TRÂNSITO 
URBANO E RODOVIÁRIOS – PROGRAMA SINALIZE – SOB JURISDIÇÃO DO DISTRITO DE ARACOIABA, 4.ª MEDIÇÃO PARCIAL - PERÍODO 
DE 21/10/2021 A 20/11/2021; NATUREZA DA DESPESA: 44909200 – DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIORES; VALOR (R$): 1.615.777,64 (Hum 
milhão, seiscentos e quinze mil, setecentos e setenta e sete reais e sessenta e quatro centavos); ORDENADOR DE DESPESA: José Ilo de Oliveira Santiago. 
Fortaleza, 27 de abril de 2022. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 27 de abril de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
PROCESSO: 12247926/2021
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO Nº034/2020
Nº DO PROCESSO: 12247926/2021; INTERESSADO: CONSÓRCIO SINALIZAR; ASSUNTO: D.E.A – DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR. 
Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos 
o compromisso relativo à dívida a seguir discriminada: CREDOR: CONSÓRCIO SINALIZAR; CONTRATO Nº 034/2020; SACC: 1136114; CNPJ: 
23.742.620/0001-00; DESCRIÇÃO DA DESPESA: REFERENTE AOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS DE TRÂN-
SITO URBANO E RODOVIÁRIOS – PROGRAMA SINALIZE – SOB JURISDIÇÃO DO DISTRITO DE ARACOIABA, 5.ª MEDIÇÃO - PERÍODO DE 
21/11/2021 A 20/12/2021; NATUREZA DA DESPESA: 44909200 – DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIORES; VALOR (R$): 327.071,48 (Trezentos e 
vinte e sete mil, setenta e um reais e quarenta e oito centavos); ORDENADOR DE DESPESA: José Ilo de Oliveira Santiago. Fortaleza, 27 de abril de 2022. 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 27 de abril de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
AVISO DE ANULAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210055 - ORIGINÁRIO DA CAGECE
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, decide, considerando 
as razões expostas nas análises dos recursos administrativos interpostos no certame, ANULAR o PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210055, cujo objeto é 
a execução do SERVIÇO ESPECIALIZADO DE AQUIRENTE OU SUBADQUIRENTE, PARA FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO GATEWAY DE 
PAGAMENTOS ON-LINE, com base no art. 62 da Lei nº 13.303/2016 e no item 22.1 do Edital, por ser a medida que, no contexto, melhor protege o inte-
resse público, resguarda os princípios que regem o processo licitatório e assegura a melhor contratação para a Companhia (Outra sugestão de redação para 
área destacada: “e o faz por ter sido verificada ilegalidade capaz de macular todo o procedimento, protegendo, assim, o interesse público, e resguardando os 
princípios que regem o processo licitatório e assegura a melhor a contratação para a Companhia”. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ 
- CAGECE, em Fortaleza/Ce, 16 de março de 2022.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº01/2022
O Comitê de Gestão Documental, designado pela Portaria nº 176/19/DPR, de 01 de agosto de 2020, de acordo com o Relatório de Eliminação de Documentos 
nº 01 e 02 de 2022, faz saber a quem possa interessar que, a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente à data de publicação deste Diário Oficial 
do Estado do Ceará, se não houver oposição, a Companhia de Água e Esgoto do Ceará fará o descarte de duas (02) caixas de documentos oriundos da 
Gerência de Controle da Qualidade do Produto (Gecoq). Tratam-se de Ficha de Coleta de Água e de Roteiro de Coleta de Água de 2015 a 2016. Também 
será feito o descrate de quarenta e seis (46) caixas de documentos da Unidade de Negócio Bacia Metropolitana (UN BME). Tratam-se de Ordem de Serviço 
de 2014 a 2016; Termo de Acordo de 2016; Termo de Solicitação de Serviço de 2014 a 2017; Processo de Solicitação de Cliente de 2009 a 2015; Processo 
de Comunicação Interna de 2010 a 2015 e Mapa de Quilometragem de 2016 a 2017. O descarte será realizado com base na Tabela de Temporalidade de 
Documentos da Cagece. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, desentranhamento ou 
cópias de folhas de um processo. O requerimento deve ser feito mediante petição dirigida ao Comitê de Gestão Documental da Companhia de Água e Esgoto 
do Ceará – Cagece, em Fortaleza, 12 de abril de 2022. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 20 de abril de 2022.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***