DOE 29/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº090  | FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2022
PORTARIA Nº0276/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais 
e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo nº 04685030/2021, com fundamento nos arts. 24, inciso IV e 28, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008, 
RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL concedido ao servidor JOSÉ MARCOS ROSENDO DE 
SOUZA, Professor Adjunto, referência I, mat. nº 3006341-4, após obtenção do Título de Doutor, de 60% (sessenta por cento) para 80% (oitenta por cento), 
sobre o seu vencimento-base, com vigência a partir de 18/05/2021. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 
08 de março de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº0360/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais 
e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo nº 05026766/2021, com fundamento nos arts. 24, inciso IV e 28, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008, 
RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL concedido à servidora MARCÉLIA MARQUES DO 
NASCIMENTO, Prof. Adjunto, referência I, mat. nº 0061201-4, após a conclusão do Estágio Pós-Doutoral, de 80% (oitenta por cento) para 100% (cem 
por cento), sobre o seu vencimento-base, com vigência a partir de 27/05/2021. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em 
Fortaleza, 29 de março de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA N°426/2022 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista os processos, 03754553/2022 – 03473929-2022-SPU, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de encontro presencial nos polos da Universidade Aberta do Brasil-UAB, 
concedendo-lhes diarias, conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 75/2014, 
de acordo com o Convênio nº 864047/2018 MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO 
CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 13 de abril de 2022.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº426/2022, DE 13 DE ABRIL DE 2022
NOME
CARGO/ FUNÇÃO
MATRICULA
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT
TOTAL
FRANCISCO FABIO CASTELO BRANCO
PROFESSOR ADJUNTO
001645.1-8
04/05/2022 a 05/052022
FORTALEZA/ MERUOCA/ FORTALEZA  
01 e ½
265,50
MANUELA FONSECA GRANGEIRO
PROFESSOR TEMPORAIO
300839.9-7
20/05/2022 a 21/05/2022
FORTALEZA/ PIQUET CARNEIRO/ FORTALEZA
1 e ½
265,50
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PORTARIA N°432/2022 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista os processos 03626539/2022; 03626318/2022; 03625958/2022; 03625826/2022; 03625877/2022/SPU RESOLVE AUTORIZAR os SERVI-
DORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objeto de serviço de fazer transporte de coordenadores e materiais para a realização da 
2ª fase do Vestibular 2022.2 da UECE, concedendo-lhes diárias e ajuda de custo de acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, do anexo I do Decreto 30.719 de 
25/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, 
em Fortaleza-CE, 22 de abril de 2022.
Darcio Ítalo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº432/2022, DE 22 DE ABRIL DE 2022
NOME
CARGO/ FUNÇÃO
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
QUANTIDADE
TOTAL
VALDIMIR LEMOS DA SILVA
MOTORISTA, 21
005944.1-5
20/05/2022 a 23/05/2022
FORTALEZA/ IGUATU/ FORTALEZA
03 e ½
225,39
JOSE ARARIPE DE LIMA
MOTORISTA, 21
000769.1-C
20/05/2022 a 23/05/2022
FORTALEZA/ ITAPIPOCA/ FORTALEZA
03 e ½
214,66
ANTONIO INACIO RODRIGUES
MOTORISTA, 21
007464.1-X
20/05/2022 a 23/05/2022
FORTALEZA/ CRATEUS/ FORTALEZA
03 e ½
225,39
JOSE EVANDO LEMOS
OPER MAQ AGRICO, 18
007482.1-8
20/05/2022 a 23/05/2022
FORTALEZA/ QUIXADÁ/ FORTALEZA
03 e ½
236,13
FRANCISCO CLAUDIO 
RODRIGUES DE LIMA
OFICIAL DE 
MANUTENÇÃO, 21
007472.1-1
20/05/2022 a 23/05/2022
FORTALEZA/ LIMOEIRO DO 
NORTE/ FORTALEZA
03 e ½
214,66
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PORTARIA Nº433/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta no processo 03666441/2022/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o servidor DARCIO ITALO ALVES TEIXEIRA ocupante do cargo 
Professor Associado, O, matrícula nº 006748.1-8, desta Fundação, a viajar no trecho FORTALEZA / ITAPIPOCA / FORTALEZA, no período de 31/05/2022 
a 31/05/2022, a fim de realizar visita à obra da FACEDI/UECE, concedendo-lhe 0.5 diárias, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta 
e dois centavos), no valor total de R$ 43,81 (quarenta e três reais e oitenta e um centavos) de acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, classe II do anexo I do 
Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO 
CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 18 de abril de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº436/2022 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que consta no processo 03717062/2022/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO ANTONIO FERNANDES DA SILVA 
exercente da função Oficial de Manutencao, 21, matrícula nº 001455.1-3, desta Fundação, a viajar no trecho Fortaleza / Meruoca / Fortaleza, no período 
de 11/05/2022 a 13/05/2022, a fim de Conduzir veículo com material para o pólo de Meruoca da Universidade Aberta do Brasil., concedendo-lhe 2.5 
diárias, no valor unitário de R$ 177,00 (cento e setenta e sete reais), no valor total de R$ 442,50 (quatrocentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos) 
conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 75/2014, de acordo com o Convênio 
nº 864047/2018 MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ—FUNECE, em 
Fortaleza-CE, 18 de abril de 2022.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CULTURA
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO CG 004/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio da SECRETARIA DA CULTURA, doravante denominada SECULT/CONTRATANTE, na qualidade de 
entidade supervisora, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, com sede nesta Capital na Rua Major Facundo n° 500 – 6o andar, Centro, neste ato 
representado pelo Secretário da Cultura, FABIANO DOS SANTOS, brasileiro, portador do RG nº 99010492037, regularmente inscrito no CPF/MF sob nº 
324.429.043-49 SSP/CE, residente e domiciliado nesta Capital CONTRATADA: INSTITUTO DRAGÃO DO MAR – IDM, doravante denominado IDM/
CONTRATADO, associação na forma da lei, pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos, qualificada como Organização Social, inscrito no 
CNPJ sob o nº 02.455.125/0001-31, com sede na Rua Dragão do Mar no 81, em Fortaleza/CE, cujo Ato Constitutivo e respectivo Estatuto estão devidamente 
registrados no Cartório Melo Júnior 6º Ofício de Notas e 3º Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas, neste ato representado por RACHEL 
DE SOUSA GADELHA COSTA, inscrito no CPF nº 204.655.213-04 e RG nº 90002024239 - SSP/CE, residente e domiciliado nesta Capital. OBJETO: O 
presente CONTRATO tem por objeto fomentar a capacitação, a produção, a pesquisa e a difusão nas áreas de arte e cultura de acordo com as diretrizes 
da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, no âmbito da gestão da CASA DE SABERES CEGO ADERALDO, equipamento localizado na Rua Pascoal 
Crispino, 167 - Centro, Quixadá - CE. Parágrafo Primeiro - Para a consecução das finalidades acima assinaladas, este instrumento específica o programa de 
trabalho, define as obrigações e responsabilidades das partes e estabelece, ainda, as condições para a execução, as metas a serem alcançadas, os respectivos 
prazos de execução e os critérios de avaliação, de acordo com indicadores de qualidade e de produtividade. Parágrafo Segundo - São partes integrantes deste 
Contrato, independentemente de transcrição, o programa de trabalho referente ao período de 01 abril de 2022 a 31 março de 2022, composto por: ANEXO