DOE 29/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº090  | FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2022
instrumento de medição de precisão, sendo inviável ao agente da autoridade de trânsito registrá-lo sem a utilização de dispositivo adequado. FORO: Fortaleza. 
VIGÊNCIA: até 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato,. VALOR GLOBAL: R$ 4.110.517,80 (quarto milhões, cento 
e dez mil, quinhentos e dezessete reais e oitenta centavos), pagos em recursos da dotação orçamentária. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.78
2.343.20341.15.33903900.2.70.00.1.30; 08200003.26.782.343.20341.15.33903900.2.70.02.1.30. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza- CE, 13 de abril de 
2022. SIGNATÁRIOS: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS - SUPERINTENDENTE DETRAN-CE; CONTRATANTE e 
WALDEN MEIRELES PRATA Representante MOBIT- MOBILIDADE, ILUMINAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA. CONTRATADA
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto n° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com 
o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N°33.170, de 30 de Julho 
de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de Julho de 2019, RESOLVE NOMEAR, MONICA MEDEIROS DE FRANCA FUCK, para 
exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional 
da SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, a partir da data da publicação. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, Fortaleza, 18 de abril de 2022.
Artur Jose Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
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O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 33.170, de 30 de Julho de 
2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de Julho de 2019, RESOLVE NOMEAR, RENATA PEREIRA MENEZES , para exercer o Cargo 
de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS3 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA 
DO MEIO AMBIENTE, a partir da data da publicação. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, Fortaleza, 13 de abril de 2022.
Artur Jose Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
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O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto n° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com 
o art. 8°, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 197 4, e também combinado com o(a) Decreto N°33.170, de 30 de Julho 
de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado ern 30 de julho de 2019, RESOLVE NOMEAR, LOURISLENE GONÇALVES DE OLIVEIRA, para 
exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Orientador de Célula, simbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional 
da SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, a partir da data da sua publicação. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, Fortaleza, 18 de abril de 2022.
Artur Jose Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
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O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com 
o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 33.170, de 30 de Julho 
de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de Julho de 2019, RESOLVE NOMEAR, CAMILA MARIA SOUZA DOS SANTOS, para 
exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional 
da SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, a partir da data da publicação. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, Fortaleza, 13 de abril de 2022.
Artur Jose Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
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PORTARIA CC 0009/2022-SEMA - O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 
7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.170 de 30 de Julho de 2019, RESOLVE DESIGNAR CAMILA MARIA SOUZA 
DOS SANTOS, ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula das APAs Dunas 
do Paracuru e Estuário do Rio Curu, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, 
Fortaleza, 13 de abril de 2022.
Artur Jose Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
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PORTARIA CC 0010/2022-SEMA - O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7°, 
do Decreto n° 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.170 de 30 de julho de 2019, RESOLVE DESIGNAR LOURISLENE GONCALV 
ES DE OLIVEIRA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula do Parque 
Estadual Botânico e da APA Estuário Rio Ceará-Río Maranguapinho, unidade administrativa integrante da Estrrutura Organizacional deste Órgão. SECRE-
TARIA DO MEIO AMBIENTE, Fortaleza, 18 de abril de 2022.
Artur Jose Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
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PORTARIA CC 0011/2022-SEMA - O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no 
art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.170 de 30 de Julho de 2019, RESOLVE DESIGNAR RENATA PEREIRA 
MENEZES, ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula da ESEC do Pecém 
e das APAs Dunas do Litoral Oeste e Lagamar do Cauípe, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO 
MEIO AMBIENTE, Fortaleza, 13 de abril de 2022.
Artur Jose Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
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PORTARIA CC 0012/2022-SEMA - O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 
7°, do Decreto n° 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.170 de 30 de Julho de 2019, RESOLVE DESIGNAR MONICA MEDEIROS 
DE FRANCA FUCK,ocupante do cargo de provimento em Comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula da APA Rio 
Pacoti e Corredor Ecológico Rio Pacoti, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, 
Fortaleza, 18 de abril de 2022.
Artur Jose Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 08/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA CONTRATADA: BANCO DO BRASIL S.A. OBJETO: Prestação de serviços de 
pagamento de benefícios assistenciais do Programa Agente Jovem Ambiental decorrente da prestação de serviços ambientais no Estado do Ceará, instituído 
pela Lei Estadual n°17.383 de 11 de janeiro de 2021, e emissão de cartão magnético para os beneficiários. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 24, XXII,