DOE 29/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº090  | FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2022
ANEXO III
A QUE SE REFERE O ART. 4º DESTA PORTARIA
FICHA DE APURAÇÃO DE RESULTADOS DE METAS INDIVIDUAIS – GDAM – 202_._
Nome:
Matrícula:
Órgão:
Cargo:
Setor:
Interstício da Avaliação:
Avaliador(a):
DESCRIÇÃO DAS METAS
METAS
REALIZADO
DATA DE INÍCIO
DATA FINAL
% META ATINGIDA
RESULTADO
(Ri) Resultado da avaliação semestral de desempenho individual:
Justificativas:
Declaração de responsabilidade:
Os(as) subscreventes declaram, sob as penas da lei, a veracidade das informações prestadas nesta ficha e que os presentes resultados foram aferidos de acordo 
com a Contrato de Pactuação de Metas Individuais e eventuais repactuações celebrados para o interstício de avaliação acima descrito.
Data:
_____________________
__________________
Servidor(a) Avaliado(a)
Chefe Imediato(a)
*** *** ***
PORTARIA Nº46/2022 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, RESOLVE 
CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no 
Anexo Único desta Portaria, durante o mês MAIO. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 26 de abril de 2022.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°46/2022, DE 26 DE ABRIL DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
FRANCISCO ERINALDO ANDRADE CAVALCANTE
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
000268-1-6
A/E
22/22
JOSÉ ADRIANO MAIA DE AQUINO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000276-1-8
A
22
JOSÉ EIMARD MATIAS DA CRUZ
MOTORISTA
000375-1-6
A/E
22/22
LUÍS ALVES DA SILVA
MOTORISTA
000330-1-4
A/E
22/22
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº080/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no processo nº 
02119404/2022-VIPROC, e com fundamento no Decreto Estadual nº 32.960, de 13/02/19 e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO do servidor 
JOSÉ CARLOS RODRIGUES GOMES, Professor, matrícula nº 301905-1-3, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para exercer cargo 
de provimento em comissão de Secretário Municipal da Educação na Prefeitura de Mucambo, com ressarcimento para a origem, a partir da data da publicação 
desta Portaria até 30/06/2023. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 26 de abril de 2022.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0252/2022- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
01540238/2022/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851, 
de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, 
de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) ARNALDO 
DIAS FERREIRA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível M, matrícula(s) nº 16028517, matrícula nº 48090613, 
Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível L , lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso MESTRADO 
EM ENSINO DE CIENCIAS E MATEMATICA, ministrado pelo(a) IFCE-INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E TEC. DO CEARÁ, 
por 01 (um) ano a partir da publicação desta Portaria, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não 
correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, 
ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da 
Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento 
do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão 
da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de março de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
PORTARIA Nº11/2022.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS PARA ATENDER ÀS DESPESAS DE PEQUENO 
VULTO E PRONTO PAGAMENTO DO INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO ESTADO 
DO CEARÁ – IPECE.
O DIRETOR GERAL do IPECE, no uso de suas atribuições legais, considerando o artigo 78 c/c o artigo 120 da Lei nº 9.809, de 18.12.1973, 
RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega, mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor JOSÉ FREIRE 
JÚNIOR, ocupante do cargo de Analista de Políticas Públicas, matrícula nº 1676101-X, lotado neste Instituto, a importância de R$ 700,00 (setecentos reais), 
à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 96. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta 
e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.
 INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de abril de 2022.
João Mário Santos de França
DIRETOR GERAL
chacela: Walter Correia Lima Filho
ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2021
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará – IPECE; III - ENDEREÇO: Av. 
General Afonso Albuquerque S/N – Edifício SEPLAG – Térreo – Cambeba – Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: DEUSIMAR LIRA CAVALCANTE 
FILHO; V - ENDEREÇO: Avenida C, casa 63, 2ª etapa, Bairro Conjunto Ceará, Fortaleza, Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Consonância com o 
Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, e § 5º do Art. 42 da Lei 8.666/93; 
VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogação da vigência contratual, e o acréscimo do reajuste ao valor do Contrato nº02/2021, cujo objeto é 
a prestação para serviços de Suporte Operacional e Logístico para apoio à Unidade de Gerenciamento do Projeto, na implementação do Projeto de Apoio à 
melhoria da Segurança Hídrica e Fortalecimento da inteligência na Gestão Pública do Estado do Ceará; IX - VALOR GLOBAL: Renovam-se os créditos 
orçamentários anuais, no valor de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais), com acréscimo do reajuste de R$ 10.848,00 (dez mil, oitocentos e quarenta e oito 
reais), em razão do IPCA de 11,30% dos últimos 12 meses (abril/2021 a março/2022), ficando o valor anual R$ 106.848,00 (cento e seis mil, oitocentos e 
quarenta e oito reais), e passando o valor global do contrato para R$ 202.848,00 (duzentos e dois mil, oitocentos e quarenta e oito reais); X - DA VIGÊNCIA: 
Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 07 de maio de 2022 à 06 de maio de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais condi-
ções do aludido contrato, permanecendo íntegras, firmes e valiosas todas as cláusulas anteriores ; XII - DATA: 25 de abril de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Contratante: João Mario Santos de França - Diretor Geral do IPECE e Contratado: Deusimar Lira Cavalcante Filho. 
Walter Correia Lima Filho
ASSESSOR JURIDICO
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