DOE 29/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº090  | FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07/2021
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: 
Av. General Afonso Albuquerque S/N – Edifício SEPLAG – Térreo – Cambeba – Fortaleza/CE - CEP nº 60.822-325; IV - CONTRATADA: INOVAR 
SERVIÇOS CORPORATIVOS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua D (Lot. Centro Sul), número 81, sala 01, Parangaba – Fortaleza/CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Nas normas dos arts. 54 e 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal nº. 8.666/1993; VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Este 
Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº07/2021, em decorrência do ajuste do salário base, vale alimentação e cesta básica, 
conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2022 da Categoria dos Trabalhadores em Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares do 
Estado do Ceará Nº de Registro CE000190/2022; IX - VALOR GLOBAL: O valor do presente aditivo será de R$ 32.311,44 (trinta e dois mil, trezentos e 
onze reais e quarenta e quatro centavos), em virtude do aumento do valor mensal do contrato, em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2022 
da Categoria de Trabalhadores em Processamento da Dados, Servi-ços e Informática e Similares do Estado do Ceará Nº de Registro CE000190/2022. O 
valor atual mensal de R$ 53.730,05 (cinquenta e três mil, setecentos e trinta reais e cinco centavos) passa para R$ 59.115,29 (cinquenta e nove mil, cento e 
quinze reais e vinte e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º 
de janeiro de 2022 até a data final da vigência do contrato, 30 de junho de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do 
contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 25 de abril de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: João Mário Santos de 
França DIRETOR GERAL DO IPECE - Contratante e Lindinalva Maria Rodrigues de Oliveira - Empresa Inovar Serviços Corporativos LTDA - Contratada.
Walter Correia Lima Filho
ASSESSOR JURÍDICO
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
Considerando a troca do mobiliário da Etice realizada em 2021/2022 através de adesão a Atas de Registro de Preços Externa, seguem abaixo a relação de 
tombos do mobiliário doado para o Centro de Especialidades Odontológicas - CEO, conforme processo 01737384/2022. Tombos: 6201696, 6200491, 6200490, 
6201691, 6200036, 6201693, 6201697, 6200485, 6200488, 6201698, 6200554, 6201693, 6201699, 6200489, 6200487, 6200142, 6200026, 6200304, 1714, 
1708 EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, em Fortaleza, 25 de abril de 2022.
José Lassance de Castro Silva
PRESIDENTE
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Considerando a troca do mobiliário da Etice realizada em 2021/2022 através de adesão a Atas de Registro de Preços Externa, seguem abaixo a relação de 
tombos do mobiliário doado para a Polícia Militar do Ceará – Comando Logístico – COLOG/DPGI, conforme processo 01709062/2022. Tombos: 6200547, 
6200542, 6200559, 6200541, 6200564, 6200013, 6200555, 6200057, 6200563, 6200560, 6200551, 6200536, 6200497, 6200498, 6200246, 6200750, 6200751 
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, em Fortaleza, 25 de abril de 2022.
José Lassance de Castro Silva
PRESIDENTE 
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Considerando a troca do mobiliário da Etice realizada em 2021/2022 através de adesão a Atas de Registro de Preços Externa, seguem abaixo a relação de 
tombos do mobiliário doado para o Hospital São José - HSJ, conforme processo 01683675/2022. Tombos: 6200577, 6200579, 6200582, 6200584, 6200585, 
6200523, 6200739, 6200730, 6200715, 6201735, 6201721, 6201710, 460022, 4019, S/T. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ 
- ETICE, em Fortaleza, 20 de abril de 2022.
José Lassance de Castro Silva
PRESIDENTE
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Considerando a troca do mobiliário da Etice realizada em 2021/2022 através de adesão a Atas de Registro de Preços Externa, seguem abaixo a relação 
de tombos do mobiliário doado para o Serviço de Verificação de Óbitos - SVO, conforme processo 00983942/2022. Tombos: 1708266, 4600043, 6200228, 
4600034, 6200722, 6200719, 6200731, 6200746, 6201626, 6202295, 6200675, S/T EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - 
ETICE, em Fortaleza, 19 de abril de 2022.
José Lassance de Castro Silva
PRESIDENTE
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Considerando a troca do mobiliário da Etice realizada em 2021/2022 através de adesão a Atas de Registro de Preços Externa, seguem abaixo a relação 
de tombos do mobiliário doado para o Hospital Geral César Calls de Oliveira, conforme processo 00911011/2022. Tombos: 6200221, 6200670, 6200672, 
6200234, 179265, 179298 EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, em Fortaleza, 19 de abril de 2022.
José Lassance de Castro Silva
PRESIDENTE
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS no uso das atribuições que lhe 
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e 
do Decreto nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, 
de Ofício o(a) servidor(a) GISLANA MARIA DO SOCORRO MONTE DO VALE, matrícula 30055810, do Cargo de Direção e Assessoramento de 
provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, a partir de 30 de Abril de 2022. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, Fortaleza, 25 de abril de 2022.
Onelia Maria Moreira Leite de Santana
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
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O (A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS no uso das atribuições que 
lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do 
Ceará e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63. inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE 
EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) JOSE MARIA DA SILVA, matrícula 3005511X, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão 
de Orientador de Célula, símbolo DNS- 3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, a partir de 30 de Abril de 2022. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES 
E DIREITOS HUMANOS, Fortaleza, 22 de abril de 2022.
Onelia Maria Moreira Leite de Santana
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
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O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS no uso das atribuições que 
lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do 
Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE 
EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) VYNA MARIA CRUZ LEITE, matrícula 3005671X, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em 
comissão de Coordenador Especial, símbolo DNS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, a partir de 30 de Abril de 2022. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, Fortaleza, 22 de abril de 2022.
Onelia Maria Moreira Leite de Santana
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
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