DOE 29/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº090  | FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2022
Nº06/2022.
TERMO DE REVOGAÇÃO Nº06/2022 DA LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº2021/1253 – 
ITEM 14, CUJA FINALIDADE É O PREGÃO ELETRÔNICO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES 
DE MATERIAL MÉDICO - HOSPITALAR, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 
PREVISTO NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL.
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado, estabelecida na Av. Almirante Barroso no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, 
inscrita no CNPJ sob o no 07.954.571/0001-04, neste ato representada pela Secretária Executiva Administrativa Financeira da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará, Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora do RG nº 90005042645 e inscrita no CPF sob o nº. 472.220.003-30, com fulcro no art. 49 da Lei Federal 
nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, resolve REVOGAR o ITEM 14 do Pregão Eletrônico nº 2021/1253, processo VIPROC nº 03154856/2021, 
cuja finalidade é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico – Hospitalar (PERFURADOR CRANIANO ACRACUT 14CM 
X 11MM ADULTO, ESTÉRIL), de acordo com as especificações e quantitativos previsto no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo em vista o 
disposto no processo VIPROC n° 01569449/2022.
Pelo que firma a presente revogação da licitação, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e 
legais efeitos.
Fortaleza/CE, 25 de abril de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº049/2022
PROCESSO: 11227271/2021 
A SECRETÁRIA EXECUTIVA-ADMINISTRATIVO FINANCEIRA, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n°. 16.710/2018, a fim 
de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante 
Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com 
art. 37 da Lei nº 4.320/1964 e alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 2.652,58 (dois mil, seiscentos e 
cinquenta e dois reais e cinquenta e oito centavos), junto a Sra. MAGDA MARIA NASCIMENTO GOMES, inscrita no CPF sob o n° 321.763.923-53, 
cujo objeto é a Locação do imóvel situado a Rua Floriano Peixoto s/n, Bairro: Centro, onde funciona a ADS/ACARAÚ, referente ao mês de DEZEMBRO 
/ 2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos,18 de abril de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº050/2022
PROCESSO: 10757471/2021 
A SECRETÁRIA EXECUTIVA-ADMINISTRATIVO FINANCEIRA, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n°. 16.710/2018, a fim 
de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante 
Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com 
art. 37 da Lei nº 4.320/1964 e alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de 1.802,95 (Hum mil, oitocentos e dois 
reais e noventa e cinco centavos) (dois mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e oito centavos), junto à empresa BANCO DO BRASIL S/A, 
inscrita no CNPJ sob o n° 00.000.000/0001-91, cujo objeto é a prestação dos serviços de Débito Automático para recebimento de contrapartidas dos convê-
nios, Fortaleza/CE, prestados no mês de Outubro / 2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos, 18 de abril de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº051/2022
PROCESSO: 10372616/2020 
A SECRETÁRIA EXECUTIVA-ADMINISTRATIVO FINANCEIRA, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n°. 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 37 
da Lei nº 4.320/1964 e alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de 190,91 (cento e noventa reais e noventa e um 
centavos) (dois mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e oito centavos), junto ao SERVIÇO AUTÔNOMO DE PAGUA E ESGOTO – SAAE DE 
ICÓ, inscrito no CNJP nº 05.537.196/0001-71, cujo objeto é a prestação de serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto prestados na ADS 
/ Icó, Fortaleza/CE, durante o mês de Dezembro / 2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos, 18 de abril de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº054/2022
PROCESSO: 08973871/2021 
A SECRETÁRIA EXECUTIVA-ADMINISTRATIVO FINANCEIRA, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n°. 16.710/2018, a fim 
de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante 
Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com 
art. 37 da Lei nº 4.320/1964 e alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 279,93 (duzentos e setenta e nove 
reais e noventa e três centavos), junto ao SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE ICÓ, cujo objeto é o serviço de fornecimento de 
água tratada e/ou coleta de esgoto prestados na ADS/ICÓ, durante o mês de SETEMBRO/2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos, 18 de abril de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº056/2022
PROCESSO: 11223497/2021 
A SECRETÁRIA EXECUTIVA-ADMINISTRATIVO FINANCEIRA, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n°. 16.710/2018, a fim 
de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante 
Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com 
art. 37 da Lei nº 4.320/1964 e alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 2.652,58 (dois mil, seiscentos e 
cinquenta e dois reais e cinquenta e oito centavos), junto a Sra. MAGDA MARIA NASCIMENTO GOMES, inscrita no CPF sob o n° 321.763.923-53, 
cujo objeto é a Locação do imóvel situado a Rua Floriano Peixoto s/n, Bairro: Centro, onde funciona a ADS/ACARAÚ, referente ao mês de NOVEMBRO 
/ 2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos,18 de abril de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 053, Fortaleza, 07 de março de 2022, que publicou o EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
20212183. onde se lê: Pregão Eletrônico nº 20211182 Leia-se: Pregão Eletrônico nº 20212183 Fortaleza, 26 de abril de 2022.
Marjory dos Anjos Pessoa
COORDENADORA DA COSUP/SEAFI
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