DOE 29/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº090  | FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
ACRESC
TOTAL
Joao Anderson Lima Sampaio, 
MF.: 307.705-1-X
Sd PM
V
30/03/2022 `a 
31/03/2022
FORTALEZA/ QUIXADÁ/ 
FORTALEZA
1.5 diária(s) - 30/03/2022 
à 31/03/2022
R$ 61,33
R$ 9.19 - 1,5 diária(s) 
- QUIXADÁ - 10%
R$ 101,18
Nathalia Morais De Sousa, 
MF.: 308.705-2-2
Sd PM
V
30/03/2022 `a 
31/03/2022
FORTALEZA/ QUIXADÁ/ 
FORTALEZA
1.5 diária(s) - 30/03/2022 
à 31/03/2022
R$ 61,33
R$ 9.19 - 1,5 diária(s) 
- QUIXADÁ - 10%
R$ 101,18
VALOR TOTAL GERAL R$ 371,97
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA 001/2022
PARTÍCIPES: A Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/001-72, representada por seu Coronel Comandante Geral, o Exmo. Sr. Francisco Márcio 
de Oliveira e o MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº 10.393.593/0001-57, representado neste ato por seu 
Prefeito Municipal, o Exmo. Sr. Raimundo Lacerda Filho. OBJETO: Estabelecer regras para proporcionar condições de operacionalidade da Unidade 
Policial Militar integrante do Sistema da Segurança Pública do Estado do Ceará, sediada no Município de Icapuí-CE, no desempenho de suas atribuições 
constitucionais. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Conforme o que dispõe o Art. 116, da Lei nº 8.666/1993 c/c as Leis Complementares Estaduais n° 119/2012, 
n° 122/2013 e nº 178/2018 e a Portaria Nº 1593/2021-GS de 08 de setembro de 2021. VIGÊNCIA: Por 24 (vinte e quatro) meses, a partir da publicação deste 
Extrato no Diário Oficial do Estado do Ceará. FORO: Comarca de Fortaleza – CE. DATA DA ASSINATURA: 25 de Abril de 2022. SIGNATÁRIOS: O 
Exmo. Sr. Francisco Márcio de Oliveira, Coronel Comandante Geral da PMCE e o Exmo. Sr. Raimundo Lacerda Filho, Prefeito Municipal de Icapuí-CE. 
QUARTEL DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de abril de 2022.
Nayara Helena Meireles da Fonseca – CAP QOPM
ORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA CMCB Nº001/2022 - O COMANDANTE DO COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o(s) MILITAR(ES) relacionado(s ) no anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, 
com a finalidade de fazer avaliação de perímetros para aulas de campo para o corpo discente, bem como fazer intercâmbio administrativo/financeiro com 
outras instituições cívico militares de ensino, na cidade Teresina/PI, durante os dias 25 a 29 de Abril de 2022, concedendo-lhes diárias, sendo o transporte 
feito por via terrestre em viatura da corporação (vtr FORD KA, Placas POW-6258), de acordo com o art. 1º alínea ”b” § 1º do art. 4º, art. 6º, art. 9º, art. 16º, 
e anexos I e III, do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correrem por por conta da dotação orçamentária do Colégio Militar do 
Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará, Fonte 70, Fundo de Segurança Pública e Defesa social - FSPDS (10200011.06.122.523.20392.03.33901500.2.70
.1.30) COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS, em Fortaleza, 19 de abril de 2022.
Holdayne do Nascimento Pereira– TEN CEL QOBM
COMANDANTE/DIRETOR DO CMCB
MATRÍCULA FUNCIONAL Nº110.517-1-5
Registre-se e publique-se. 
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CMCB Nº001/2022 – DE 19 DE ABRIL DE 2022
NOME
CARGO 
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT
VALOR
%
Wyrand Chaves de Oliveira – 
Matrícula nº 097.725-1-0
1º TEN QOABM
IV
25 a 29/04/2022
FORTALEZA – TERESINA/PI - FORTALEZA
4.1/2
R$ 166,49
40
R$ 1.048,89
Francisco Gleuber Lima Sales 
– Matrícula Nº 104.307-1-2
2º TEN QOABM
IV
25 a 29/04/2022
FORTALEZA – TERESINA/PI - FORTALEZA
4.1/2
R$ 166,49
40
R$ 1.048,89
Reginaldo de Araújo Laurentino 
– Matrícula Nº 104.423-1-1
2º TEN QOABM
IV
25 a 29/04/2022
FORTALEZA – TERESINA/PI - FORTALEZA
4.1/2
R$ 166,49
40
R$ 1.048,89
Antônio Renato Damasceno 
de Oliveira (motorista) – 
Matrícula Nº 104.377-1-7
ST BM
V
25 a 29/04/2022
FORTALEZA – TERESINA/PI - FORTALEZA
4.1/2
R$ 141,95
40
R$ 894,29
José Edval Fernandes de Moura– 
Matrícula Nº 097.557-1-3
ST BM
V
25 a 29/04/2022
FORTALEZA – TERESINA/PI - FORTALEZA
4.1/2
R$ 141,95
40
R$ 894,29
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA Nº194/2022 - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve MOVI-
MENTAR o servidor ANDERSON FELIPE JESUS DE MIRANDA, ocupante do cargo de Auxiliar de Perícia, detentor da matrícula funcional n°000.162-
1-7, lotado no Núcleo de Perícia Forense da Região do Vale do Jaguaribe, em Russas - CE, para ter EXERCÍCIO no Núcleo de Perícia Forense da Região 
Sul, em Juazeiro do Norte - Ce, a partir de 01 de abril de 2022, nos termos do art. 32 e art. 33, inciso III da Lei Estadual n°12.124/93. PERÍCIA FORENSE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de abril de 2022.
Julio César Nogueira Tôrres
PERITO GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº195/2022 - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve MOVI-
MENTAR o servidor JOSE GILMAR SAMPAIO FILHO, ocupante do cargo de Médico Perito Legista, detentor da matrícula funcional n°300.317-8-4, 
lotado no Núcleo de Perícia Forense do Sertão dos Inhamuns em Tauá - CE, para ter EXERCÍCIO no Núcleo de Perícia Forense da Região Sul, em Juazeiro 
do Norte - Ce, a partir de 01 de abril de 2022, nos termos do art. 32 e art. 33, inciso III da Lei Estadual n°12.124/93. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de abril de 2022.
Julio César Nogueira Tôrres
PERITO GERAL
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PORTARIA Nº196/2022 - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve MOVI-
MENTAR a servidora LEILA CARLA DA CUNHA SILVA MAGALHAES, ocupante do cargo de Médico Perito Legista, detentora da matrícula funcional 
n°198.086-1-0, lotada no Núcleo de Perícia Forense da Região Norte em Sobral - CE, para ter EXERCÍCIO no Núcleo de Perícia Forense da Região do Vale 
do Curu, em Itapipoca - Ce, a partir de 01 de abril de 2022, nos termos do art. 32 e art. 33, inciso III da Lei Estadual n°12.124/93. PERÍCIA FORENSE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de abril de 2022.
Julio César Nogueira Tôrres
PERITO GERAL
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