DOE 29/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº090 | FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2022
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
ATO DA MESA Nº05/2022.
ALTERA O ATO DA MESA 04/2022, QUE DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA FINS DE PREVENÇÃO À
INFECÇÃO E À PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (SARS-COV-2), NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo
Art. 19, inciso II, da Resolução 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno), RESOLVE:
Art. 1º. O § 5°, do art. 2°, do Ato da Mesa nº04/2022, passa a vigorar com a seguinte redação:

“§ 5º até quatro convidados, simultaneamente, por gabinete de Deputado Estadual, que deverão receber crachá de identificação e controle na Portaria
de acesso da Rua Barbosa de Freitas;” (NR).
Art. 2°. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de abril de 2022.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
Deputado Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Deputado Danniel Oliveira
2º VICE-PRESIDENTE
Deputado Antônio Granja
1º SECRETÁRIO
Deputado Audic Mota
2º SECRETÁRIO
Deputada Érika Amorim
3ª SECRETÁRIA
Deputado Ap. Luiz Henrique
4º SECRETÁRIO
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AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL Nº43/2022
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deli-
berativo Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados por meio do Ato da Presidência nº 090/2021, publicado no Diário Oficial do Estado
do dia 05 de maio de 2021, comunica aos interessados que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº43/2022,
Processo Administrativo nº 02322/2022, no dia 16 de maio de 2022, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 03/05/2022; Data
de Abertura das Propostas: 16/05/2022, às 10h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 16/05/2022, às 10h:00min, horário de Brasília. O Pregão
Eletrônico refere-se ao objeto a seguir especificado: REGISTRO DE PREÇO PARA FORNECIMENTO DE AÇÚCAR CRISTAL PARA ATENDER ÀS
NECESSIDADES DESTA CASA LEGISLATIVA PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA
E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL. O Edital estará disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O certame será
realizado por meio do sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro João Vicente Leitão, telefone (85) 3277.2817.
Outras informações poderão ser obtidas por e-mail: licita@al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de
abril de 2022.
Joao Vicente Leitão
PREGOEIRO
Carlos Mauricio Lopes Aguiar
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Ana Maria Ferreira Sales e Souza
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº87/2021
ESPÉCIE: ADITIVO N° 1 AO CONTRATO Nº87/2021; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N°
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: Empresa LBM SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO EIRELI,
inscrita no CNPJ sob o nº 09.324.222/0001-34, estabelecida à Av. Antônio Sales, nº 2772 – Sala 26, Bairro Dionísio Torres, na cidade de Fortaleza/CE —
CEP: 60.135-102. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento a alínea “d” do Inciso II do artigo 65 da Lei 8.666/93 e
suas atualizações posteriores, bem como a Cláusula Quinta do contrato nº 87/2021 e o Processo Administrativo n.º 01049/2022 de 23 de fevereiro de 2022.
FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o restabelecimento do equilíbrio econômi-
co-financeiro do Contrato 87/2021, em razão do repasse decorrente do novo dissídio coletivo previsto na CCT – Convenção Coletiva de Trabalho 2022,
devidamente registrada no MTE sob número CE 000092/2022, no dia 11.02.2022, sob protocolo nº 13624.100537/2022-05, com valores que retroagirão
ao dia 1º de janeiro de 2022. 2.2. Conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2022 os valores salariais terão reajuste de 10,06% (dez por cento), e
os valores referentes ao vale refeição, Cesta Básica, Vale Transporte e Plano de Saúde, nos termos da Cláusula quinta do Contrato, conforme descrição na
Clausula Terceira deste Aditivo. VALOR: R$ 1.079.326,70 (um milhão e setenta e nove mil trezentos e vinte e seis reais e setenta centavos). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 011000000002011222112063215000033903700000200 - Outras despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização. DA
VIGÊNCIA: De 26 de abril de 2022 até 27 de outubro de 2022. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas,
termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA:
26 de abril de 2022. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Leonardo da Silva Braga,
pela Empresa LBM SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO EIRELI. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de abril de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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CORRIGENDA AO EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE EDITAL Nº06/2022
No Extrato do Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação Edital nº06/2022, celebrado entre esta Assembleia e o instrutor FERNANDO AUGUSTO
MACEDO DE MELO, processo nº 00516/2021, publicado no Diário Oficial de 25/02/2022, ONDE SE LÊ: Classificação Orçamentária: 01100001.01.031.2
59.20733.15.33903600.1.00.00.0.20 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física Serviço de Seleção e Treinamento. LEIA-SE:Classificação Orçamentária:
01100002.01.128.211.11513.15.33903600.1.00.00.0.20 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de abril de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL