DOE 29/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº090  | FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2022
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Milhã - Termo de Revogação do Procedimento Licitatório - Tomada de Preços 1911.01/21-TP. O 
Secretário abaixo mencionado, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 49 da Lei n° 8.666/93 e demais alterações, Lei n° 10.520/02 
e Constituição Federal, vem: Considerando que foi encontrado importante erro/equívoco no Edital da Tomada de Preços supracitado, mais precisamente no 
Projeto Básico apresentado no qual originou as quantidades, especificações e tipologias dos serviços relacionados na peça do orçamento. O Projeto Básico 
apresentado será remodelado para uma concepção moderna de arquitetura e acessibilidade, alterando de forma significativa as quantidades e especificações 
dos materiais a serem aplicados. Resolve: Revogar em todos os seus termos e por interesse da Administração Pública, o processo licitatório tombado sob o 
número Tomada de Preços n° 1911.01/21-TP, cujo objeto é a contratação de empresa para realização de reforma da praça do bairro Bom Acerto no Município 
de Milhã/CE. Milhã, 28 de Abril de 2022. José Dogival Clementino Filho - Secretário de Obras, Infraestrutura e Urbanismo.
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Prefeitura Municipal de Pindoretama - Aviso de Licitação - O Pregoeiro através da Secretaria da Educação e Juventude, torna público que se encontra à 
disposição dos interessados, o edital do Pregão Eletrônico nº 04.27.01/2022, que tem por objeto à aquisição de Kit Escola (Notebook, Webcam e Tripé), 
conforme Convênio 011/2021 firmado entre a Prefeitura e a Secretaria da Educação do Estado do Ceará. Recebimento das propostas: a partir desta publicação 
até o dia 12/05/2022, às 08h, horário de Brasília, abertura das propostas, no sítio www.bbmnet.com.br. O início da sessão de disputa de preços: 12/05/2022 às 
09h, horário de Brasília, no sítio www.bbmnet.com.br. Informações gerais: O Edital poderá ser obtido através do sítio referido acima e demais informações 
poderão ser adquiridas no endereço: Rua: Juvenal Gondim, nº 221 - Centro - Pindoretama/CE. Telefones: (85) 3375-1427 / 3375-1891, de segunda a sexta-
feira, de 08h as 14h. Os interessados ficam desde já notificados da necessidade de acesso ao sítio www.bbmnet.com.br para verificação de informações e 
alterações supervenientes. Josimar Gomes Sousa.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cariús - Extrato de Adjudicação e Homologação - Tomada de Preços Nº 2022.03.04.02. A Prefeitura 
Municipal de Cariús, torna pública a adjudicação e homologação do Resultado da Tomada de Preços N.º 2022.03.04.02. Objeto: contratação de pessoa 
jurídica apta a executar reforma da praça da igreja de São Vicente, Igreja de Caipu, Praça da Prefeitura e Praça da República, junto a Secretaria de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos do Município de Cariús, conforme MAPP 817, lavrado em favor da empresa: Arcos Construtora & Incorporadora LTDA, 
inscrita no CNPJ sob o N.º 15.342.816/0001-70, no valor global de: R$ 1.690.038,03 (hum milhão, seiscentos e noventa mil, trinta e oito reais e três 
centavos). Data de Assinatura: 18 de abril de 2022. Francisco Edideus dos Santos Santana – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jaguaruana. A Comissão de Licitação da Prefeitura de Jaguaruana, torna público o resultado do julgamento 
dos recursos administrativos apresentados na Concorrência Pública Nº 2022.02.08.01-CP. Empresas que tiveram os seus recursos providos: Solut Soluções e 
Serv. de limpeza Conservação e Transporte EIRELI – ME; Limpax Construções e Serviços LTDA; Loriso Const. e Serviços LTDA; Meta Empreendimentos 
e Serviços de Locação de Mão de Obra EIRELI – ME. Empresas cujos recursos não foram providos: Cermil Construção e Mineração LTDA; LR Serviços 
e Construções EIRELI – ME. Nenhuma empresa apresentou contrarrazões. comunicamos que a abertura dos envelopes de propostas de preços ocorrerá no 
dia 04 de maio de 2022, às 08:30 horas na sala da Comissão de Licitação, na sede da Prefeitura Municipal. Jaguaruana, 28 de abril de 2022. À Presidente.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ipaumirim - Aviso de Julgamento Final. O Presidente da CPL da Prefeitura Municipal de Ipaumirim/
CE, torna público, que fora concluído o julgamento referente à fase de proposta de preços do Certame Licitatório na modalidade Tomada de Preços n° 
2022.02.18.1, sendo o seguinte: Empresa vencedora: A L S Construcoes, Servicos e Eventos EIRELI, com proposta no valor global de R$ 209.307,09 
(duzentos e nove mil trezentos e sete reais e nove centavos). Por sua vez tiveram suas propostas consideradas desclassificadas: Momentum Construtora 
Limitada, Sertao Construcoes Servicos e Locacoes LTDA, Real Servicos EIRELI, e J de Fonte Rangel EIRELI. Maiores informações na sede da CPL, sito 
na Rua Cel. Gustavo Lima, 230, Centro, no horário das 8h às 12h. Ipaumirim/CE, 26 de abril de 2022. José Jonas Bezerra Leite - Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL – AVISO DE LICITAÇÃO – EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 
CP22004 – SEINFRA – ADENDO Nº 01 – Comissão Permanente de Licitação. Data de Abertura: 16/05/2022 às 09h (Horário de Brasília). OBJETO: 
Contratação de empresa especializada para execução da construção de pavimentação em pedra tosca em diversos distritos, no município de Sobral/CE. 
JUSTIFICATIVA: Retificação no Edital e Termo de Referência. INFORMAÇÕES: Site: http://licitacoes.sobral.ce.gov.br e à Rua Viriato de Medeiros, 
N° 1.250, 4º andar. Fone: (88) 3677-1146. Sobral-CE, 28 de Abril de 2022. A COMISSÃO – Karmelina Marjorie Nogueira Barroso – Presidente da 
Comissão.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJA – AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 
2022.04.04.01 – O Município de Granja-CE, através da Secretaria de Saúde comunica aos interessados a Revogação do Pregão Presencial Nº 2022.04.04.01, 
cujo OBJETO é a Contratação para licença de uso de programa de computador por prazo determinado, de solução em gestão em saúde, segundo características 
e módulos especificados para a UPA 24 horas, junto a Secretaria de Saúde do Município de Granja/CE. Maiores informações junto a Comissão Permanente 
de Licitação da Prefeitura Municipal de Granja-CE. Granja-CE, 29 de Abril de 2022. Maria da Conceição Domingues – Ordenadora de Despesas da 
Secretaria de Saúde.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE - AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 03.02/2022-TP. A 
Prefeitura Municipal de Araripe, através da comissão permanente de licitação, torna público, que fará realizar licitação, na modalidade de TOMADA DE 
PREÇOS, autuada sob o nº 03.02/2022-TP, cujo objeto é a Contratação de serviços de obras de urbanização (requalificação urbana) do centro da cidade, no 
Município de Araripe – CE, Conforme Convenio n° 075/2022, conforme projeto em anexo, tipo menor preço, com data de abertura marcada para o dia 16 
de Maio de 2022, às 8:00 horas, na sala da comissão de licitação, situada na Av. José Loiola Alencar, 440 - Araripe - CE, 28 de abril de 2022. Claudio 
Ferreira dos Santos - Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crato – Extrato de Ata de Registro de Preço n° 01/2021 - Pregão Eletrônico n° 
08.27.04.2021. Objeto: Seleção de melhor proposta para registro de preços visando futuras e eventuais aquisições de filmes laser para atender as necessidades 
da Policlínica Aderson Tavares Bezerra, Tipo II, e a Policlínica Bárbara Pereira de Alencar, Tipo I, unidades de saúde gerenciadas pelo Consórcio Público 
de Saúde da Microrregião de Crato – CPSMC, conforme especificações detalhadas constantes do Termo de Referência – Anexo I deste edital. Vigência: 
12 (doze) meses. Em atendimento ao § 2º, do art. 15, da Lei nº 8.666/93, torna público, que não houve alteração de valores e ficam MANTIDOS os preços 
registrados na presente Ata. Detalhes disponíveis no sítio: https://cpsmcrato.ce.gov.br/. Crato/CE, 28/04/2022. Iasmim Brito Machado – Pregoeira.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira - Aviso de Licitação. O Município de Lavras da Mangabeira/CE torna público que 
realizará, através da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), certame licitatório na modalidade Pregão n° 2022.04.28.1, do tipo Eletrônico, cujo objeto é a 
aquisição de implemento agrícola (roçadeira hidráulica articulada), destinada ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços 
Públicos de Lavras da Mangabeira/CE. Abertura: 13 de maio de 2022, a partir das 08h30m. Início de acolhimento das propostas: 02 de maio de 2022, às 
10h00m. Maiores informações e acesso ao edital nos sítios eletrônicos: licitacoes.tce.ce.gov.br e/ou bllcompras.com. Lavras da Mangabeira/CE, 28 de 
abril de 2022. Maria Josiana Bento de Oliveira - Pregoeira Oficial.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Ubajara - Aviso de Licitação – Chamamento Público Nº 003/2022-CP. O Presidente da Comissão 
Permanente de Licitação do Município de Ubajara, localizada na Rua Juvêncio Pereira, nº 514, Bairro Centro, torna público o recebimento da 
documentação até o dia 12/05/2022 às 10:00hs, cujo o objeto é o Credenciamento de pessoas jurídica para a Prestação de Serviços de Exames 
Laboratoriais, com base no guia de preços da tabela SUS, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde e Saneamento do Município de 
Ubajara – CE. O referido Edital poderá ser adquirido no setor de licitações no horário de 08:00 às 12:00 hs ou no sítio: www.licitacoes.tce.ce.gov.br. 
Ubajara/CE, 28 de Abril de 2022. Jesus Emanuel Barros Miranda – Presidente da Comissão de Licitação.