DOMCE 02/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 02 de Maio de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XII | Nº 2944

www.diariomunicipal.com.br/aprece 1

Expediente:
Aprece – Associação dos Municípios do Estado do Ceará

DIRETORIA DO BIÊNIO 2021 - 2022

Diretoria Executiva
Presidente – Francisco de Castro Menezes Junior – Chorozinho
Vice-Presidente – José Helder Máximo De Carvalho – Várzea Alegre
Secretário- Geral – Joacy Alves dos Santos Junior – Jaguaribara
1° Secretário – Maria do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes – Canindé
Tesoureiro Geral – Carlos Áquila Cunha de Queiroz – Moraújo
1° Tesoureiro – Marcondes De Holanda Jucá – Choró
Presidente de Honra – José Sarto Nogueira Moreira – Fortaleza
Conselho Fiscal
Membro do Conselho Fiscal – Titular David Campos Martins – Palmácia
Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Dariomar Rodrigues
Soares – Altaneira
Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Clemnetino de Almeida –
Granjeiro
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – José Otacílio de Morais Neto –
Bela Cruz
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Aline Aguiar Albuquerque –
Massapê
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Jan Kennedy Paiva Aquino –
Uruoca
Conselho Deliberativo
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 01 – Maria Gislaine Santana
Sampaio Landim – Brejo Santo
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 02 – João Batista Diniz – Cedro
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 03 – Paulo César Feitosa Arrais –
Itaitinga
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 04 – Naselmo de Sousa Ferreira –
Fortim
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 05 – Elizeu Charles Monteiro –
Itarema
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 06 – Francisco Cordeiro Moreira –
General Sampaio
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 07 – Roberlandia Ferreira Castelo
Branco – Guaramiranga
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 08 – Saul Lima Maciel – São
Benedito
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 09 – Bismarck Barros Bezerra –
Piquet Carneiro
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 10 – Maria Sônia de Oliveira
Costa – Madalena
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 11 – Francisco Souto de
Vasconcelos Júnior – Ipueiras
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 12 – Rômulo Mateus Noronha –
Parambu
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 13 – Helton Luis Aguiar Júnior –
Frecheirinha
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 14 – Francisco Glairton Rabelo
Cunha – Jaguaretama

O Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará é uma solução voltada à
modernização e transparência da gestão municipal.

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA

CÂMARA MUNICIPAL DE ABAIARA
CÂMARA MUNICIPAL DE ABAIARA PRESIDENTE CNPJ:
12.478.988/0001-88

PORTARIA N° 2704001/2022

Nomeia o Agente de Contratação e equipe de apoio
para conduzir os atos das licitações e contratações
municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ABAIARA,
estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais resolve:

Art. 1º - NOMEAR o servidor FRANCISCO DANTAS DE
ARAÚJO FILHO para exercer a função de AGENTE DE
CONTRATAÇÃO da Câmara Municipal de Abaiara, a fim de
conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivadas da
Lei Federal nº14.133/2021.

Art. 2º - NOMEAR os servidores ARISTÓTELES QUIRINO
XAVIER e PEDRO VINICIUS GONÇALVES PEREIRA para
exercerem a função de equipe de apoio das licitações e contratações
municipais derivadas de Lei Federal nº 14.133/2021.

Parágrafo Único – Os servidores mencionados no caput deste artigo
auxiliarão o(a) Agente Contratação no desempenho de suas
atribuições.

Art. 3º - Integram o rol de atribuições do(a) Agente de Contratação a
tomada de decisões, o acompanhamento do trâmite da licitação o
impulsionamento do procedimento licitatório e a execução de
quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame
até a homologação e das contratações diretas, incluindo a solicitação
de emissão de pareceres técnicos e jurídicos, para subsidiar as suas
decisões.
§ 1º - O(a) Agente de Contratação convocará os membros da equipe
de apoio quando necessário e delegará as atribuições para o regular
desenvolvimento das licitações e contratações municipais.
§ 2º - O(a) Agente de Contratação convocará servidores públicos
efetivos, que possuam conhecimento técnico acerca do objeto da
licitação, para auxiliarem em atos dos certames.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Câmara Municipal de Abaiara, Estado do Ceará em 27 de Abril de
2022.

FRANCISCO ELISEU MOREIRA FILHO
Presidente da Câmara
Publicado por:
Aristóteles Quirino Xavier
Código Identificador:9D017D9D

CÂMARA MUNICIPAL DE ABAIARA
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO COM BASE NO ART.
N. 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021.

A CÂMARA MUNICIPAL DE ABAIARA, em conformidade com
art. 75, inciso II, da Lei Federal n. 14.133/2021, torna público aos
interessados que a Câmara Municipal de Abaiara pretende realizar a
Prestação de serviço na locação de 01 (um) veículo tipo passeio, 04
portas, com capacidade para 05 pessoas, ar-condicionado, com no
maximo 10 anos de fabricação, com potência mínima de 1000 cc,
incluindo motorista, combustível, manutenção preventiva e corretiva
por conta do CONTRATADA, com limite de quilometragem mensal
estimada
de
2.000
quilômetros400
km,
podendo
eventuais
interessados apresentarem Propostas de Preços no prazo de 3 (três)
dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a
administração escolherá a mais vantajosa.

Limite para Apresentação da Proposta de Preços: 17h00min do dia
04052022.

As propostas de Preços deverão ser entregues no Setor de Licitação da
CÂMARA MUNICIPAL DE ABAIARA, sito a Avenida Padre