DOMCE 02/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Maio de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2944 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               17 
 
Publicado por: 
Heitor Fernandes Felix 
Código Identificador:0BDC32C6 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº. 22.04.25.0001/2022 
 
DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO 
DE SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL 
EFETIVO. 
  
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, prefeito municipal de Campos Sales, 
Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei 
Orgânica do Município; 
  
CONSIDERANDO o disposto no art. 30 da Lei nº. 225/2005, que 
trata do instituto da readaptação de servidor público ocupante de cargo 
efetivo, em outro cargo público de atribuições e responsabilidades 
compatíveis; 
  
CONSIDERANDO os laudos médicos apresentados, o laudo médico 
pericial e a conclusão pela impossibilidade de manutenção da 
servidora LAURINDA MARIA DA SILVA em seu cargo de 
Professora em virtude das suas comorbidades a seguir listadas; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Fica readaptada a servidora efetiva Laurinda Maria da Silva, 
matrícula nº 0001205423, ocupante do cargo de Professora – PEB II 
B2, lotada na Secretaria de Políticas para a Educação do Município de 
Campos Sales, devendo exercer suas atribuições de acordo com as 
limitações impostas nos laudos médicos e no laudo pericial. 
Parágrafo único. A readaptação nas funções se dá por motivo de 
incapacidade laboral da servidora, na Classificação Estatística 
Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde – 
CID’s 10: J 32; F 32.1; Z 73.0; F 41.1; K 21.0; K 30. 
  
Art. 2º A Readaptação será efetivada em cargos de atribuições afins, 
respeitadas a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência 
de vencimentos. 
  
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará 
– Gabinete do Prefeito, em 29 (vinte e nove) de abril de 2022 (dois 
mil e vinte e dois). 
  
Publique-Se, Registre-Se. Cumpra-Se. 
  
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Rosalva Pereira de Sousa Lima 
Código Identificador:71703FBA 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
AVISO DE LICITAÇÃO  
  
Modalidade – Pregão Eletrônico 
Tipo – Menor Preço 
Edital Nº 2022.04.20.37.PE.FMS 
  
Objeto: AQUISIÇÃO DE FORMULAS NUTRICIONAIS E 
COMPLEMENTOS ALIMENTARES PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES DOS PACIENTES DA SECRETARIA DE 
POLÍTICAS PARA SAÚDE DE CAMPOS SALES – CE, 
conforme especificações constates no Edital Convocatório. 
  
O(A) Pregoeiro(a) Oficial da Prefeitura Municipal de Campos Sales 
comunica aos interessados que estará realizando Procedimento 
Licitatório cujo objeto supra citados, com seguinte cronograma: Início 
de acolhimento das propostas: 02 de maio de 2022 as 17:00 horas, 
Abertura das Propostas: 17 de maio de 2022 às 08:30. Início da sessão 
de disputa de preços: 17 de maio de 2022 às 09:00, através do site 
www.bll.org.br. Os interessados poderão obter o texto integral na sede 
da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos Sales, 
no endereço Rua Professor Adnilson Batista dos Santos, 578, Centro, 
CEP 63.150-000, Campos Sales/CE, a partir da publicação deste 
Aviso, horário das 08:15hs às 11:45hs ou ainda através dos endereços 
eletrônicos: 
https://bllcompras.com, 
www.tce.ce.gov.br 
e 
www.campossales.ce.gov.br. 
  
Campos Sales/CE, 27 de abril de 2022 
  
LUCLESSIAN CALIXTO DA SILVA ALVES 
Pregoeira 
  
Publicado por: 
Luclessian Calixto da Sliva Alves 
Código Identificador:864F4989 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
SELEÇÃO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA 
PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES. 
 
SELEÇÃO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA 
PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES. 
  
Edital 005/2022 
  
A Prefeitura Municipal de Cariús/CE, através da Secretaria Municipal 
de Educação, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, divulga a 
abertura de inscrições do processo seletivo simplificado para 
formação de cadastro de reserva para contratação temporária de 
Professores, nos termos da Lei Municipal nº 058/2012, observando o 
seguinte: 
  
1. DAS FUNÇÕES OFERTADAS 
  
a) Função: Professor Fundamental I ( )1º ao 5º ano) 
b) Função: Professor Fundamental II – Linguagens: Língua 
Portuguesa, Literatura, Língua Inglesa, LIBRAS, Artes e Educação 
Física ( )6º ao 9º ano) 
c) Função: Professor Fundamental II - Matemática ( )6º ao 9º ano) 
d) Função: Professor Fundamental II – Ciências Humanas - História e 
Geografia ( )6º ao 9º ano) 
  
2. DOS PRÉ-REQUISITOS 
2.1 Os candidatos interessados deverão possuir os seguintes requisitos 
para o exercício da atividade: 
2.1.A. – Função: Professor Fundamental I 
a) Possuir Licenciatura em Pedagogia; 
b) Ter 18 ( )dezoito) anos completos desde a data da inscrição; 
c) Demonstrar disponibilidade de tempo para exercer as atribuições 
inerentes à função contratada; 
d) Ter experiência comprovada em alfabetização. 
  
2.1.B. Função: Professor Fundamental II – Linguagens: Língua 
Portuguesa, Literatura, Língua Inglesa, LIBRAS, Artes e Educação 
Física. 
a) Possuir Licenciatura em Letras ( )Língua Portuguesa e suas 
literaturas; Língua Inglesa e suas literaturas; Letras-LIBRAS) e/ou 
Pós-Graduação em LIBRAS; 
b) Ter 18 ( )dezoito) anos completos desde a data da inscrição; 
c) Demonstrar disponibilidade de tempo para exercer as atribuições 
inerentes à função contratada;