DOMCE 02/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Maio de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2944 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               75 
 
COMERCIAIS DAR-SE-Á ATÉ O DIA 13.05.2022 ÀS 08:00 
HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA). O EDITAL E SEUS 
ANEXOS ESTARÃO DISPONÍVEIS ATRAVÉS DOS SITES: 
https://bllcompras.com/Home/PublicAccess “Acesso Identificado 
no link – acesso publico e www.tce.ce.gov.br. 
  
A COMISSÃO. 
  
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:36B542D4 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE PROSSEGUIMENTO DA CHAMADA PÚBLICA 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MORADA NOVA – AVISO DE PROSSEGUIMENTO DA 
CHAMADA PÚBLICA. MODALIDADE: CHAMADA PÚBLICA 
N.º CP-001/2022-SEDUC. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS 
DA 
AGRICULTURA 
FAMILIAR 
E 
DO 
EMPREENDEDOR 
FAMILIAR 
RURAL, 
DESTINADO 
AO 
ATENDIMENTO 
DO 
PROGRAMA 
NACIONAL 
DE 
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE, CONFORME LEI FEDERAL 
N.º 11.947 DE 16/07/2009, RESOLUÇÃO N.º 38 DO FNDE DE 
16/07/2009, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 4 DE 02/04/2015, 
E PELA RESOLUÇÃO Nº 21 DE 16/11/2021. A COMISSÃO DE 
LICITAÇÃO COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE DARÁ 
SEQUENCIA 
DO 
JULGAMENTO 
DA 
HABILITAÇÃO 
E 
ANÁLISE DA CLASSIFICAÇÃO DOS PROJETOS DE VENDA 
APRESENTADOS, NO DIA 09 DE MAIO DE 2022 ÀS 08:00 
HORAS. 
  
EDILSON SANTIAGO DE OLIVEIRA 
Secretário de Educação Básica 
  
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:CA554109 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE 
PRAZO. QUINTO TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS DE Nº: 
20180678 - SEAI; 20180679 - SESA; 20180680 - SEDUC; 20180681 
- SAS; 20180682 - AMT; 20180683 - SEFIN; 20180684 - SEAGRI; 
20180685 - SECULT; 20180686 - SEJUV; 20180687 - IMAMN; 
20180688 - SEINFRA; 20180689 - SEAD.ORIGEM: TOMADA DE 
PREÇOS 
Nº 
002/2018 
- 
DIVERSAS. 
CONTRATANTES 
RESPECTIVOS: 
SECRETARIA 
DE 
ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL - SEAI; SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE - SESA; SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA - 
SEDUC; SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SAS, 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO - AMT, SECRETARIA 
DE FINANÇAS - SEFIN, SECRETARIA DE AGRICULTURA, 
PECUÁRIA E RECURSOS HÍDRICOS - SEAGRI, SECRETARIA 
DE CULTURA - SECULT, SECRETARIA DE ESPORTE E 
JUVENTUDE - SEJUV, INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE 
MORADA 
NOVA 
- 
IMAMN, 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA 
- 
SEINFRA, 
SECRETARIA 
DE 
ADMINISTRAÇÃO - SEAD. CONTRATADA: CASE SERVIÇOS 
LTDA.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, INCISO II DA 
LEI Nº 8.666/93.OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE 
VIGÊNCIA DO CONTRATO POR MAIS 03 (TRÊS) MESES, A 
CONTAR DO DIA 30 DE ABRIL DE 2022, EXTINGUINDO-SE 
EM 31 DE JULHO DE 2022.DATA DA ASSINATURA: 28 DE 
ABRIL DE 2022. ASSINA PELA CONTRATADA: ANTÔNIO 
SARMENTO 
DE 
MENEZES.ASSINAM 
PELAS 
CONTRATANTES 
RESPECTIVAMENTE: 
MARIA 
DA 
CONCEIÇÃO MOURA DE OLIVEIRA LIMA (SEAI), CPF N° 
634.472.663.68; MARIA LUCIANA DE ALMEIDA LIMA (SESA), 
CPF Nº 534.657.253-87; EDÍLSON SANTIAGO DE OLIVEIRA 
(SEDUC), CPF N° 235.081.593-53; ANA CRISTINA GIRÃO (SAS), 
CPF N° 427.110.883-91; FRANCISCO TALVANES RAULINO 
(AMT), CPF N° 534.175.503-00; ANTÔNIO MÂNCIO LIMA 
(SEFIN), CPF N°309.730.233-68; JOSÉ EDMUNDO ARAÚJO 
OLIVEIRA (SEAGRI), CPF Nº 301.360.163-91; MARIA DO 
SOCORRO LEITÃO MACHADO (SECULT), CPF N° 560.596.473-
91; ALEX SANDRO SARAIVA (SEJUV), CPF N° 844.161.813-53; 
ROSINEUDO GOMES MARTINS LIMA (IMAMN), CPF Nº 
658.427.072-68; JOSÉ MARCONDES NOBRE DE OLIVEIRA 
(SEINFRA), CPF Nº 228.457.123-91; FRANCISCO DANYEL 
NOBRE BARROS (SEAD), CPF N° 057.882.743-38. 
 
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:C3733A0C 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE 
PRAZO 
 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE 
PRAZO. TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
20200209 - SEINFRA.ORIGEM: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 
002/2019 - SEINFRA. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA 
ÁREA DE LIMPEZA PÚBLICA URBANA PARA EXECUÇÃO DO 
GERENCIAMENTO 
DOS 
RESÍDUOS 
SÓLIDOS, 
COMPREENDENDO 
OS 
SERVIÇOS 
DE 
COLETAS 
DA 
SEGUINTE 
FORMA: 
DOMICILIAR; 
COMERCIAL; 
INDUSTRIAL, QUANDO NÃO TÓXICO OU PERIGOSO; 
RESÍDUOS DO MATADOURO PÚBLICO; ANIMAIS MORTOS 
DE PEQUENO PORTE; FOLHAS E PEQUENOS ARBUSTOS 
PROVENIENTES DE JARDINS PARTICULARES; RESÍDUOS 
VOLUMOSOS 
(COMO 
MÓVEIS); 
RESÍDUOS 
DA 
CONSTRUÇÃO CIVIL (ENTULHO); RESÍDUOS DE SAÚDE 
(HOSPITAIS E AMBULATÓRIOS), DA SEDE URBANA E NAS 
DIVERSAS LOCALIDADES DO MUNICÍPIO DE MORADA 
NOVA/CE, DE ACORDO COM O PROJETO BÁSICO, EM 
ANEXO. CONTRATANTE: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE 
DE MORADA NOVA - IMAMN. CONTRATADA: P. M. G. 
CONSTRUÇÃO 
E 
LOCAÇÃO 
LTDA. CNPJ 
Nº 
21.264.939/000133.FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: 
ART. 
57, 
INCISO II DA LEI Nº 8.666/93. OBJETO: PRORROGAÇÃO DO 
PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 20200209 - SEINFRA 
POR MAIS 03 (TRÊS) MESES, A CONTAR DO DIA 02 DE 
MARÇO DE 2022, EXTINGUINDO-SE EM 30 DE MAIO DE 2022. 
DATA DA ASSINATURA: 18 DE FEVEREIRO DE 2022. ASSINA 
PELA CONTRATANTE: ROSINEUDO GOMES MARTINS LIMA 
(PRESIDENTE DO IMAMN).ASSINA PELA CONTRATADA: 
VALDÍZIO 
DE 
SOUZA 
COSTA 
NETO 
(SÓCIO 
ADMINISTRADOR). 
  
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:D195B3D2 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 021, DE 29 DE ABRIL DE 2022 
 
Altera as disposições que indica do Decreto nº 004, 
de 18 de janeiro de 2010. 
   
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso da 
atribuição que lhe confere o inciso III do art. 75, da Lei Orgânica do 
Município de Morada Nova, de 05 de abril de 1990; e 
  
DECRETA 
  
Art. 1º Ficam alteradas as redações dos incisos XI e XII do art. 2º do 
Decreto nº 004, de 18 de janeiro de 2010, que passsam a ser as 
seguintes: 
  
“Art.2º......................... 
  
XI -Tarifa de Ocupação de Àreas em Vias e Logradouros 
Pùblicospor unidade temporária móvel – 12 UFIRM;