DOMCE 02/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Maio de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2944 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               76 
 
XII -Tarifa de Ocupação de Àreas em Vias e Logradouros 
Pùblicospor unidade temporária fixa, será cobrada por metro 
quadrado, de acordo com as categorias a seguir: 
  
Categoria A (2m²) - 24 UFIRM; 
Categoria B (3m²) - 36 UFIRM; 
Categoria C (4m²) - 50 UFIRM; 
Categoria D (5m²) - 65 UFIRM; 
Categoria E (6m²) - 78 UFIRM, e 
Categoria F (acima de 6m²) - 90 UFIRM.” 
  
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. 
  
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 
29 de abril de 2022. 
  
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha 
Código Identificador:8DCFD26B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
PORTARIA Nº 18/2022, DE 29 DE ABRIL DE 2022. 
 
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA E ORDENADORA 
DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO 
MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, 
FRANCISCA MÁRCIA TEIXEIRA ALENCAR, NO USO DE 
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Nomear os servidores relacionados a seguir, para compor a 
COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 
PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AUXILIAR DE 
SERVIÇOS GERAIS, VIGILANTES E MERENDEIRAS PARA 
A 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO 
E 
AS 
UNIDADES 
ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA - CE, com a 
finalidade de promover, de supervisionar, de acompanhar a realização 
desse processo seletivo pela secretaria de educação, deste município. 
  
· FRANCISCO HERBERT ALVES CORDEIRO; 
· THAYNA PIRES FERREIRA; 
· SHIRLEY ALVES DA SILVA; 
· JOSE MESSIAS PEREIRA DE OLIVEIRA; 
· MARIA SOCORRO ALENCAR DE OLIVEIRA FEITOSA. 
  
Art. 2º - O Processo Seletivo reger-se-á pelas disposições do Edital 
05/2022 da SEB/NO, cabendo à Comissão decidir sobre os casos 
eventualmente omissos. 
  
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
ficando revogadas as disposições em contrário, e será extinta – a 
Comissão – após a homologação do Processo Seletivo Público. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
CUMPRA-SE. 
  
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, GABINETE DA 
SECRETÁRIA, em 29 de abril de 2022.  
  
FRANCISCA MÁRCIA TEIXEIRA ALENCAR. 
Secretária Municipal de Educação 
Publicado por: 
Francisco Herbert Alves Cordeiro 
Código Identificador:D6C67EAC 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS 
 
SECRETARIA DE CULTURA 
EXTRATO CONTRATO GM-PE004/2022.02 
 
O Ordenador de despesas da SECRETARIA DE CULTURA do 
Município de Nova Russas - Ceará, torna público o Extrato do 
Instrumento Contratual resultante do PREGÃO ELETRÔNICO nº 
GM-PE004/2022 
  
UNIDADES 
ADMINISTRATIVAS: 
SECRETARIA 
DE 
CULTURA 
  
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E 
EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL DE 1,5L E 
500ML E DE 20 LITROS, DESTINADOS AS DIVERSAS 
SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS-CE. 
  
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 1101.13.122.0128.2073 
  
ELEMENTO DE DESPESAS: 33.90.30.00/33.90.30.07 
  
CONTRATADOS(AS) 
VALOR GLOBAL 
F RUBENS DE M SATURNINO  
R$ 5.500,00 (CINCO MIL E QUINHENTOS 
REAIS) 
  
VIGÊNCIA DO(S) CONTRATO(S): da data da assinatura do 
contrato, até 31 de dezembro de 2022. 
  
ASSINA(M) PELO(S) CONTRATADO(S): Francisco Rubens de 
Mesquita 
  
ASSINA(M) PELA CONTRATANTE: Odirlei da Silva Souto. 
  
NOVA RUSSAS-CE, 12 de abril de 2022. 
Publicado por: 
Odirlei da Silva Souto 
Código Identificador:AF35D896 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO - SE-PE004/2022 
 
ESTADO DO CEARÁ – MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS. 
AVISO DE LICITAÇÃO. O Munícipio de Nova Russas torna 
público que a partir das 12:00h do dia 02 de maio de 2022 estará 
disponível o Cadastramento das Propostas de Preços referentes ao 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº SE-PE004/2022, cujo objeto versa 
sobre AQUISIÇÃO DE KIT(S) DE MATERIAL ESCOLAR 
COM A FINALIDADE DE ATENDER AS DEMANDAS DA 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO 
DE 
NOVA 
RUSSAS, 
CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES NO TERMO DE 
COMPROMISSO DE EMENDAS Nº. 202101033-8 EM ANEXO. 
DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 18 DE MAIO DE 
2022 das 08:30 às 09:00h. DATA DA DISPUTA DE PREÇOS: 18 
DE MAIO DE 2022 às 09:00 HORAS (Horário de Brasília-DF). O 
edital poderá ser adquirido nos dias úteis, das 07:30 às 12:00 horas 
(Horário local), na R. Pe. Fco. Rosa, 1388, Centro, Nova Russas/CE, 
através do site <https://bll.org.br/> (local de realização do pregão), 
<http://licitacoes.tce.ce.gov.br> 
ou 
<www.novarussas.ce.gov.br/licitacao.php>. 
  
Nova Russas, 29 DE ABRIL DE 2022. 
  
ÍVINA GUEDES BERNARDO DE ARAGÃO MARTINS -  
Pregoeira. 
Publicado por: 
Jose Amilton Gomes Martins 
Código Identificador:74E3A2EF 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
AVISO DE RESCISÃO - SE-PE001/2022.01