DOE 10/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1132/2018, DE 22 DE AGOSTO DE 2018
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Osvaldo Pereira de Sousa Filho
Fiscal Estadual 
Agropecuário
199824-1-6
IV
25 a 26/08/2018
Marco/ Acaraú/ Marco
1,5
64,83
0%
97,25
Igor Gurgel Ibiapina
Fiscal Estadual 
Agropecuário
199833-1-5
IV
28/08/2018
Granja/ Barroquinha/ 
Camocim/ Granja
0,5
64,83
0%
32,42
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 041/CIDADES/2018
CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES. CONTRATADA: A EMPRESA CASABLANCA TURISMO E VIAGENS LTDA. OBJETO: 
Constitui objeto deste contrato os serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional e demais 
serviços correlatos (passagens rodoviárias e ferroviárias no âmbito internacional, serviços de reservas de hotéis e veículos terrestres de qualquer 
porte, translado, seguro de saúde e de bagagem), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital 
e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20180006 e seus anexos, em especial a Ata de Registro de Preço 
nº 0001/2018 – Casa Civil, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e Processo Administrativo nº 7746630/2018. 
FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 100.000,00 (cem mil reais) pagos 
em conformidade com a Cláusula Sexta do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.122.500.22195.03.339033.1.00.00.0.2. DATA DA 
ASSINATURA: 08 de outubro de 2018. SIGNATÁRIOS: Antônio Nei de Sousa, SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CIDADES e Edgar de Castro Nunes, 
CASABLANCA TURISMO E VIAGENS LTDA.
Cristiano Moraes Miranda
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO NONO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº008/CIDADES/2013
ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 008/CIDADES/2013, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS CIDADES 
E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 6071884/2018, com fundamento no art. 
35, §1º da Lei Complementar Estadual nº119/2012 e suas alterações, c/c os arts. 45, 46 e 50 do Decreto Estadual nº 31.406, de 29 de janeiro de 2014, resolvem 
celebrar o presente Termo Aditivo ao Termo de Cooperação nº 008/CIDADES/2013. OBJETO: O prazo de vigência do presente termo fica prorrogado 
por mais (06) meses a partir do dia 30 de setembro de 2018, fixando-se a nova vigência para o dia 30 de março de 2019. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se 
as demais cláusulas e condições do Termo de Cooperação Original, não alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 26 de setembro de 2018. 
SIGNATÁRIOS: Antônio Nei de Sousa, SECRETÁRIO EXECUTIVO DAS CIDADES e Neurisangelo Cavalcante de Freitas, DIRETOR-PRESIDENTE 
DA CAGECE. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 26 de setembro de 2018.
Cristiano Moraes Miranda 
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº013/CIDADES/2017
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 013/CIDADES/2017, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA. II - OBJETO: O prazo de vigência do presente convênio fica prorrogado, por 
mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo. III - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio 
Original, não alteradas por este Termo. IV - DATA E ASSINANTES: 18 de setembro de 2018. Antônio Nei de Sousa, SECRETÁRIO EXECUTIVO DAS 
CIDADES e Helton Luis Aguiar Junior, PREFEITO DE FRECHEIRINHA.
Cristiano Moraes Miranda 
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº015/CIDADES/2017
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 015/CIDADES/2017, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA. II - OBJETO: O prazo de vigência do presente convênio fica prorrogado, por 
mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo. III - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio 
Original, não alteradas por este Termo. IV - DATA E ASSINANTES: 20 de setembro de 2018. Antônio Nei de Sousa, SECRETÁRIO EXECUTIVO DAS 
CIDADES e Helton Luis Aguiar Junior, PREFEITO DE FRECHEIRINHA.
Cristiano Moraes Miranda 
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº016/CIDADES/2017
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 016/CIDADES/2017, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA. II - OBJETO: O prazo de vigência do presente convênio fica prorrogado, por 
mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo. III - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio 
Original, não alteradas por este Termo. IV - DATA E ASSINANTES: 19 de setembro de 2018. Antônio Nei de Sousa, SECRETÁRIO EXECUTIVO DAS 
CIDADES e Helton Luis Aguiar Junior, PREFEITO DE FRECHEIRINHA.
Cristiano Moraes Miranda 
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº014/CIDADES/2013
ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 014/CIDADES/2013, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS 
CIDADES E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 6767927/2018, com 
fundamento no art. 35, §1º da Lei Complementar Estadual nº119, de 28 de dezembro de 2012 e suas alterações, c/c os arts. 45, 46 e 50 do Decreto Estadual 
nº 31.406, de 29 de janeiro de 2014, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Termo de Cooperação nº 014/CIDADES/2013. OBJETO: O prazo 
de vigência do Termo de Cooperação nº 014/CIDADES/2013 fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura do presente termo 
aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Cooperação Original, não alteradas por este Termo. DATA DA 
ASSINATURA: 28 de setembro de 2018. SIGNATÁRIOS: Antônio Nei de Sousa, SECRETÁRIO EXECUTIVO DAS CIDADES e Neurisangelo Cavalcante 
de Freitas, DIRETOR-PRESIDENTE DA CAGECE. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 05 de outubro de 2018.
Cristiano Moraes Miranda 
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO SEXTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº019/CIDADES/2014
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 019/CIDADES/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE CRATO. II - OBJETO: O prazo de vigência do mencionado instrumento fica prorrogado por mais 
07 (sete) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo. III - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio 
Original, não alteradas por este Termo. IV - DATA E ASSINANTES: 24 de setembro de 2018. Antônio Nei de Sousa, SECRETÁRIO EXECUTIVO DAS 
CIDADES e José Ailton de Sousa Brasil, PREFEITO DE CRATO.
Cristiano Moraes Miranda 
ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº191  | FORTALEZA, 10 DE OUTUBRO DE 2018