DOU 02/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLX Nº 81
Brasília - DF, segunda-feira, 2 de maio de 2022
ISSN 1677-7069
3
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022050200001
1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 2
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 7
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 7
Ministério das Comunicações................................................................................................... 9
Ministério da Defesa............................................................................................................... 12
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 65
Ministério da Economia .......................................................................................................... 68
Ministério da Educação........................................................................................................... 78
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................. 136
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 140
Ministério do Meio Ambiente.............................................................................................. 147
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 152
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos............................................... 157
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 157
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 157
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................. 165
Ministério do Turismo........................................................................................................... 170
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 176
Ministério Público da União................................................................................................. 177
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 180
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 183
Poder Legislativo ................................................................................................................... 183
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 184
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 195
Ineditoriais ............................................................................................................................. 211
.................................. Esta edição é composta de 353 páginas .................................
Sumário
Presidência da República
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA EXTERNA
Espécie: Contrato de Transferência Externa nº 21/2019. Partes: Presidência da República,
CNPJ 00.394.411/0001-09 (Transferidor), e a Universidade Federal do Oeste da Bahia, CNPJ
nº 18.641.263/0001-45 (Recebedor). Objeto: Termo de Transferência, em caráter definitivo
e sem encargos, de bens móveis relacionados no Termo de Baixa nº 2019/000068. Data da
assinatura: 05/12/2019. Processo nº 00088.001671/2019-93.
IMPRENSA NACIONAL
EXTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 1/2022
Termo de Cessão de Uso nº 01/2022, que celebram a União, por intermédio da Imprensa
Nacional e a Caixa Econômica Federal - CEF. Processo nº 00034.00042/2021-96. Objeto:
Cessão de área coberta, medindo 1m², localizada no andar térreo do prédio da Imprensa
Nacional, para disposição de 01(um) terminal de autoatendimento, sem ônus para o
Cessionário. Vigência: 27/04/2022 a 27/04/2027. Signatários: Heldo Fernando de Souza,
pela Imprensa Nacional e Osvaldo Jeronymo Neto pela Caixa Econômica Federal - CEF; Data
da assinatura: 27/04/2022.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 1ª REGIÃO
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 48/2017 - UASG
| CO N T R AT O H I S T O R I CO _ G E T U N I DA D E |
Nº Processo: 00463.015929/2017-42. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE ADM. NO
DISTRITO 
FEDERAL.
Contratado: 
09.134.888/0001-20
- 
IMPERIAL
RONDONIA
FORNECIMENTO E GESTAO DE RECURSOS HUM. Objeto: O presente termo tem por objeto
a rescisão amigável do contrato n° 0048/2017/agu, a partir de 04/05/2022, tendo como
último dia de prestação de serviço a data de 03/05/2022, conforme justificativa contida
nos autos dos processos nup 00463.015929/2017-42 sem prejuízo da aplicação das sanções
cabíveis.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 02/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2022).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00004/2021 publicado no D.O de 2021-12-
29, Seção 3. Referente ao Contrato Nº 064/2017-AGU. Onde se lê: Vigência: 15/01/2018 a
15/01/2022. Leia-se: Vigência: 16/01/2022 a 15/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2022).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2022 - UASG 110161
Nº Processo: 00676001671202188. Objeto: Contratação de empresa especializada no
fornecimento de combustível (gasolina comum, etanol e diesel comum), por um
período de 12 (doze) meses, para suprir as necessidades da frota de veículos oficiais
e de grupo geradores da Advocacia-Geral da União, conforme condições, quantidades
e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 3. Edital:
02/05/2022 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Sig Quadra 06 Lote
800, Sig - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110161-5-00020-2022.
Entrega das Propostas: a partir de 02/05/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura 
das
Propostas: 
12/05/2022 
às
11h00 
no
site 
www.gov.br/compras.
Informações 
Gerais: 
O 
edital
encontra-se 
disponível 
nos 
sites:
www.comprasgovernamentais.gov.br e www.agu.gov.br.
RODRIGO JORG PFEILSTICKER
Superintendente
(SIASGnet - 29/04/2022) 110161-00001-2022NE000096
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2022 - UASG 110161
Nº Processo: 00676000501202267. Objeto: Contratação de empresa especializada para a
prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva mensal, com reposição de
peças de 32 (trinta e dois) equipamentos médicos e odontológicos, sem mão de obra
exclusiva, para atendimento às necessidades do Serviço de Assistência Médico-Social da
AGU em Brasília -DF, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital
e seus anexos. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 02/05/2022 das 08h00 às 12h00 e das
14h00
às 17h59.
Endereço:
Sig
Quadra 06
Lote
800,
Sig -
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/110161-5-00019-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 02/05/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/05/2022
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital encontra-se disponível
nos sites www.comprasgovernamentais.gov.br e www.agu.gov.br.
RODRIGO JORG PFEILSTICKER
Superintendente
(SIASGnet - 29/04/2022) 110161-00001-2022NE000096
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 4ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2022 - UASG 110097
Nº Processo: 00588000670202113. Objeto: Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços continuados de limpeza, desinfecção, higiene e conservação do
ambiente laboral das unidades da AGU no Estado do Rio Grande do Sul, com fornecimento
de material sob demanda, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas
neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 11. Edital: 02/05/2022 das 08h00 às
12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Rua Mostardeiro, 483, Independência - Porto
Alegre/RS ou
https://www.gov.br/compras/edital/110097-5-00001-2022. Entrega
das
Propostas: a partir de 02/05/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 16/05/2022 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RODRIGO DO CANTO CARDOSO
Pregoeiro
(SIASGnet - 29/04/2022) 110097-00001-2022NE000096
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 2/2022
Nº Processo: 00185.001333/2021-78. Sagrou-se vencedora do certame a empresa:
QUIMICLEAN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 72.734.791/0001-94, Grupo ÚNICO, no
valor total de R$ 84.732,73.
ELANE MENDES NUNES DE ALENCAR-CF(MB)
Ordenadora de Despesas
(SIDEC - 29/04/2022) 110322-00001-2022NE110322
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 110120 - ABIN
Número do Contrato: 515/2021.
Nº Processo: 00091.005816/2020-18.
Pregão. Nº 70/2020. Contratante: AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA. Contratado:
10.251.429/0001-05 - BRAZ & BRAZ LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do
contrato nº 515/2021, por 3 (três) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
29/04/2022 a 28/07/2022; Reajuste dos preços contratados; Ambos com fundamento no
art. 40, inciso XI, c/c o art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/1993. Vigência: 29/04/2021 a
28/07/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 185.468,00. Data de Assinatura:
28/04/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/04/2022).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2022 - UASG 110120
Nº Processo: 00091000550202271. Objeto: Contratação de serviços continuados de
limpeza, conservação, higienização e asseio diário, a serem executados no endereço em
que funcionar a Superintendência Estadual Bahia -SEBA/ABIN.. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 02/05/2022 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Spo Area 05,
Quadra 
01 
- 
Bloco 
g 
Sala 
221, 
- 
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/110120-5-00019-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 02/05/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/05/2022
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ESLONY BISPO DOS SANTOS
Pregoeiro
(SIASGnet - 29/04/2022) 110120-00001-2022NE000073
VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 110101 - GAB.VICE-PRESID.REP
Número do Contrato: 2/2018.
Nº Processo: 00300.000280/2018-17.
Dispensa. Nº 4/2018. Contratante: GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
Contratado: 07.522.669/0001-92 - NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA. Objeto: Alterar a
razão social e nome fantasia da contratada, mantendo-se o nº do cadastro nacional de
pessoa jurídica - cnpj, nos termos do § 6º do artigo 70 da resolução normativa n.
414/2010-aneel.. Vigência: 20/09/2018 a 20/09/2022. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 300.000,00. Data de Assinatura: 03/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 03/03/2022).