DOU 02/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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3
Nº 81, segunda-feira, 2 de maio de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
EDITAL Nº 67
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 000014.2017301/2022, protocolado em 28/04/2022 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de LATICINIOS BELINHO EIRELI , CNPJ nº 02.781.982/0001-21, para aquisição de créditos
presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite
Saudável, com período de execução de 28/04/2022 a 27/04/2025.
MARCÍLIO DE SOUSA MAGALHÃES
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2022 - UASG 200089 - PROCUR.REG.TRAB/PB
Nº Processo: 21036.000257/2022-48.
Pregão Nº 3/2021. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/PE.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: Contratação de prestação de serviços de gerenciamento, controle e aquisição de
combustíveis e lubrificantes dos veículos que compõem a frota oficial da superintendência
federal de agricultura, pecuária e abastecimento no estado de pernambuco, por meio de
cartão magnético, com fornecimento de combustíveis por meio de postos conveniados, de
acordo com as especificações e quantitativos descritos no contrato..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 02/05/2022 a 01/10/2022. Valor
Total: R$ 27.178,06. Data de Assinatura: 12/04/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 26/04/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2022 - UASG 200089 - PROCUR.REG.TRAB/PB
Nº Processo: 21036.000257/2022-48.
Pregão Nº 3/2021. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/PE.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: Contratação de prestação de serviços de gerenciamento, controle e aquisição de
combustíveis e lubrificantes dos veículos que compõem a frota oficial da superintendência
federal de agricultura, pecuária e abastecimento no estado de pernambuco, por meio de
cartão magnético, com fornecimento de combustíveis por meio de postos conveniados, de
acordo com as especificações e quantitativos descritos no contrato..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 02/05/2022 a 01/10/2022. Valor
Total: R$ 27.178,06. Data de Assinatura: 12/04/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 26/04/2022).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA
E ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 58/6SIPOA/2022
O COORDENADOR DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM
ANIMAL no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria n° 1.617, de
20/10/2021, publicada no DOU de 04/11/2021, e em conformidade com o disposto no
parágrafo 4° do artigo 26 da Lei n° 9.784 de 29 de janeiro de 1999 e no Capítulo IV, Título
XI do Decreto n° 9.013 de 29 de março de 2017, considerando que trata-se de interessado
com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s) a
comparecer pessoalmente ou através de representante legitimado constituído, ao Serviço
de Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado na Rua Treze de Maio, n° 1558, 7°
andar, Bairro Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e das (14:00
às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) documento(s), referente à(s)
infração(ões) ao Regulamento aprovado pelo Decreto 9.013/2017:
Empresa: ITU CODORNAS LTDA, CNPJ 01.349.352/0001-10.
Documentos: Relatório de 1a Instância n° 15661760/6SIPOA/2020, de 15/06/21,
Termo de Julgamento em 1a Instância n° 473/6°SIPOA/2021, de 27/12/2021, e a respectiva
Guia de Recolhimento da União, referentes ao Processo n° 03851.000053/2021-31.
Após 03 (três) dias úteis da publicação deste Edital, o interessado terá o prazo
de até 05 (cinco) dias úteis para tomar ciência do(s) documento(s) referenciado(s).
Vencido o prazo final deste Edital, a(s) ciência(s) fica(m) configurada(s) e o
Processo referenciado terá sua continuidade, independentemente do comparecimento
do(s) intimado(s).
DOUGLAS WILLENS DE SOUZA
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
891905/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE CANGUCU, CNPJ
nº 88861430000149. Prorrogação do prazo de vigência do Convênio nº 891905/2019 até
30 de dezembro de 2022. Valor Total: R$ 365.000,00, Valor de Contrapartida: R$
117.500,00,
Vigência:
01/05/2022
a 30/12/2022.
Data
de
Assinatura:
31/12/2019.
Signatários: Concedente: MARCIO CANDIDO ALVES, CPF nº 52890953149, Convenente:
MARCUS VINICIUS MULLER PEGORARO, CPF nº 008.255.180-40.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
886986/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: CONS. INTERM. DE DESENV.
ECON. SOCIAL E MEIO AMB., CNPJ nº 03455536000190. Prorrogação do prazo de vigência
do Convênio nº 886986/2019 até 31/12/2022. Valor Total: R$ 252.465,51, Valor de
Contrapartida: R$ 2.465,51, Vigência: 30/04/2022 a 31/12/2022. Data de Assinatura:
31/12/2019. Signatários: Concedente: MARCIO CANDIDO ALVES, CPF nº 52890953149,
Convenente: CLODOALDO BRIANCINI, CPF nº 708.433.929-91.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2022 ao Convênio Nº
896941/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE ATALEIA, CNPJ
nº 16971376000183. Prorrogação do prazo de vigência do Convênio nº 896941/2019
até 30/12/2022. Valor Total: R$ 145.200,00, Valor de Contrapartida: R$ 30.600,00,
Vigência: 30/04/2022 a 30/12/2022. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários:
Concedente: MARCIO CANDIDO ALVES, CPF nº 52890953149, Convenente: GILSON
BOTELHO BASTOS, CPF nº 029.960.036-08.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a) Nº do Processo: 71000.078365/2019-14; b) Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo
de Cooperação Técnica - AC.GO.0000094-19, que entre si celebram a União, por intermédio
do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), inscrito no CNPJ nº
00.396.895/0001-25, neste ato representado pelo Secretário de Agricultura Familiar e
Cooperativismo, Sr. Marcio Candido Alves, e do Ministério da Cidadania (MC), inscrito no
CNPJ nº 05.526.783/0001-65, neste ato representado pelo Secretário Especial de
Desenvolvimento Social, Sr. Robson Tuma, e o Estado de Goiás, por intermédio da
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAPA), inscrita no CNPJ nº
32.746.632/0001-95, neste ato representada pelo Secretário de Estado, Sr. Tiago Freitas de
Mendonça, e da Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa
Agropecuária
(EMATER-GO), inscrito
no
CNPJ
nº 02.208.155/0001-43,
neste
ato
representada pelo Presidente, Sr. Pedro Leonardo de Paula Rezende; c) Objeto: O presente
Acordo de Cooperação tem por objeto a articulação institucional para a execução de ações
de inclusão produtiva rural para o atendimento de agricultores e agricultoras familiares e
os demais beneficiários que se enquadrem nas disposições da Lei nº 11.326, de 24 de julho
de 2006, em situação de extrema pobreza, conforme condições previstas na Lei nº 12.512,
de 14 de outubro de 2011, e no Decreto nº 7.644, de 16 de dezembro de 2011; d)
Vigência: O prazo de vigência do acordo, por ora aditado, será prorrogado pelo período de
12 (doze) meses, a contar de 26 de dezembro de 2022, expirando em 26 de dezembro de
2023; e) Data da assinatura: 29/4/2022.
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM
P E R N A M B U CO
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
5º termo de apostilamento - concessão da repactuação sobre o valor do contrato nº
01/2018, em decorrência de apurada variação dos custos da prestação de serviços,
relativamente à categoria
profissional de vigilância armada, com
data base em
01/01/2022..
(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2022).'
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 130017 - LFDA-PA/SDA/MAPA
Número do Contrato: 2/2019.
Nº Processo: 21000.041862/2018-08.
Pregão. Nº 1/2019. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/PA .
Contratado: 19.362.299/0001-52 - ERICA E.G. LIMA SERVICOS DE MAO DE OBRA EIRELI.
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato n°02/2019 compreendendo o período de
02/05/2022 a 01/05/2023, conforme previsto no art. 57, inciso ii da lei 8666/1993, ou até
a conclusão do processo n°21000.003562/2022-07 que encontra-se em andamento, ou
outra contratação correlata.. Vigência: 02/05/2022 a 01/05/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 727.121,99. Data de Assinatura: 29/04/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2022).
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E
I R R I G AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
892882/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 420013. Convenente: UNIAO DE COOPERATIVAS DA
AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDARIA DO ESTADO DO PARANA, CNPJ nº
07864244000161. A União de Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária do
Estado do Paraná-UNICAFES PARANÁ, vem solicitar a Vossa Senhoria prorrogação de
vigência de convênio nº 882978/2019, para data d. Valor Total: R$ 918.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 18.000,00, Vigência: 31/12/2019 a 30/12/2022. Data de Assinatura:
31/12/2019.
Signatários: 
Concedente:
FERNANDO 
SILVEIRA
CAMARGO, 
CPF
nº
44514310182, Convenente: IVORI ALDOMAR WEIDE FERNANDES, CPF nº 005.644.239-47.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
901484/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 420013.
Convenente: INSTITUTO FUTURE DE
JUVENTUDE, PROMOCAO, TURISMO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, CNPJ
nº 16910427000167. Solicitamos 60 (sessenta) DIAS de prazo de vigência para a EXECUÇÃO
do SEMINÁRIO AGROSETORES CEARÁ (TERMO DE FOMENTO/MAPA nº 2628/2020 - SICONV
nº 901484). Valor Total: R$ 250.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência:
30/04/2022 a 29/07/2022. Data de Assinatura: 30/10/2020. Signatários: Concedente:
FERNANDO SILVEIRA CAMARGO, CPF nº 44514310182, Convenente: EDNA CAMARA DE
VASCONCELOS, CPF nº 437.345.103-68.
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EXTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1/2022 - UASG 373051
Nº Processo: 54000.031963/2022-06. DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº 1/2022. Objeto:
contratação de Serviços de Monitoramento e Vigilância Eletrônica, com a instalação de
sistemas interno de câmeras (CFTV) e de alarme eletrônico, com monitoramento,
manutenção preventiva e corretiva desses sistemas e equipamentos, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas em Termo de Referência. Contratante: INSTITUTO
NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRARIA (INCRA/SR-22/AL). Contratada:
EMPRESA ALAGOANA DE TECNOLOGIA EM SERVIÇOS EIRELI. CNPJ da contratada:
24.315.640/0001-59. Justificativa: Garantir a segurança das instalações físicas, bens móveis
e imóveis do INCRA/AL, visando garantir a prestação de serviços e atribuições típicas do
órgão. Fundamento Legal: inciso II, art. 24 da Lei no 8.666/1993 e em consonância com o
art. 15, § 7º da citada Lei. Valor Total: R$ 17.520,00.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 3/2022 - UASG 373051
Processo nº: 54000.042829/2022-22. Objeto: Pagamento de taxas de Licenciamento
Automático, visando a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo
(CRLV),
em proveito
das viaturas
que
compõem a
frota deste
INCRA/SR-22/AL.
Fundamento Legal: Art. 25º da Lei nº 8.666/1993. Justificativa: a emissão do CRLV é
documento de porte obrigatório e deve ser renovado anualmente. CONTRATADA:
DETRAN 
de 
Alagoas
(CNPJ: 
04.302.189/0001-28), 
do 
Distrito
Federal 
(CNPJ:
00.475.855/0001-79) e de Rondônia (CNPJ: 15.883.796/0001-45). Valor: R$ 2.000,00.

                            

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