DOU 02/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 81, segunda-feira, 2 de maio de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1.425/2021
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica Nº 1425/2021, celebrado entre o Instituto Nacional
de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, e a Associação dos Produtores de Jutai/AM.
Objeto: Disponibilizar equipe técnica habilitada na elaboração de projeto completo de
engenharia, acompanhamento e fiscalização das obras de unidades habitacionais nos
projetos de assentamentos da Superintendência Regional do Incra no Amazonas localizados
no município de Jutaí/AM conforme plano de trabalho. Fundamento Legal: artigo 116 da
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e legislação correlata, pelo Decreto nº 9.424, de 26
de junho de 2018, e pela Instrução Normativa Nº 101/2020. Vigência: 30 (trinta) meses,
podendo ser prorrogado por igual período, a critério dos partícipes, por Termos Aditivos,
desde que tal interesse seja manifestado, previamente e por escrito, em até 60 (sessenta)
dias antes do término de sua vigência. Data da Assinatura: 11/11/2021. Signatários: João
Jornada da Jornada, Superintendente Regional do Incra no Estado do Amazonas e Francisco
Nazareno Mendes, Presidente da Associação dos Produtores de Jutaí. Processo
Administrativo nº 54000.068646/2021-56.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o INCRA e o Município de
Muquém do São Francisco, Objetivo: execução de atividades previstas no Programa Titula
Brasil, que tem como finalidade aumentar a capacidade operacional dos procedimentos de
regularização e titulação nos projetos de reforma agrária do Incra ou terras públicas
federais passíveis de regularização fundiária, conforme especificações estabelecidas no
plano de trabalho. Com prazo de vigência de 60(sessenta) meses, contando a parti de sua
assinatura, ficando sua eficácia condicionada à publicação do respectivo extrato no D.O.U.
Assinatura: Salvador - BA, de 25 de Abril de 2022. Signatários: Paulo Emmanuel Macedo de
Almeida Alves, Superintendente Regional do INCRA/BA, e Gilmaria Rios Pereira Araujo -
Prefeita.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1/2022 - UASG 373073
Nº Processo: 54000031960202264 . Objeto: Contratação da empresa especializada para a
prestação de serviços não continuados e sem dedicação exclusiva de mão de obra, de
controle integrado de pragas e vetores, que abrange desratização com fornecimento de
material, equipamentos, ferramentas necessárias e mão de obra qualificada, de modo que
se eliminem ratos, nas dependências do prédio da SR(13)MT. Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 75, Inciso II da Lei nº 14.133/21 de 01/04/2021..
Justificativa: A SR(13)MT não dispõe de mão de obra e equipamentos apropriados para
realizar os serviços necessários. Declaração de Dispensa em 27/04/2022. LUCIANA DE
ANDRADE GALLAN. Chefe da Divisão Operacional. Ratificação em 27/04/2022. MARINA REIS
SOUZA. Superintendente Regional Substituta. Valor Global: R$ 1.200,00. CNPJ CONTRATADA
: 10.520.434/0001-76 DD CONTROL EIRELI.
(SIDEC - 29/04/2022) 373073-37201-2022NE800000
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 373030 - INCRA/PA
Número do Contrato: 445/2021.
Nº Processo: 54000.067774/2020-00.
Pregão. Nº 2/2020. Contratante: SUPERINTEND.ESTADUAL DO PARA-INCRA/SR-01.
Contratado: 14.151.000/0001-05 - C & S VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência para o período de 05.05.2022 a 05.05.2023.
Vigência: 05/05/2021 a 05/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.937.500,00.
Data de Assinatura: 27/04/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 27/04/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 1/2022
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
54000097588202178. Objeto: Pregão Eletrônico - O objeto da presente licitação é a
escolha da proposta mais vantajosa para a prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado
(STFC) Local, Longa Distância Nacional Intra e Inter-regional, e Longa Distância Nacional, em
conformidade com a Lei Geral das Telecomunicações e demais normas regulamentadoras
emitidas pela Agência Nacional de Telecomunicações ANATEL, a serem prestados na Sede
da Superintendência Regional SR-17/RO e suas Unidades Avançadas, conforme Edital e seus
anexo.
MARIA ELAYNE FRIOZO DE PONTES
Chefe da Divisão Operacional
(SIDEC - 29/04/2022) 373082-37201-2022NE000005
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTARÉM
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie:
Convênio nº
5/2022, Processo
Administrativo nº
54000.116283/2021-72,
Concedente: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, CNPJ nº
00.375.972/0002-41, Convenente: Prefeitura Municipal de Medicilândia/PA, CNPJ nº
34.593.525/0001-08, Objeto: Recuperação de estradas
vicinais do município de
Medicilândia/PA, conforme detalhado no Plano de Trabalho, Data de Assinatura:
20/04/2022, Signatários: Concedente: Francisco de Sousa, Superintendente Regional do
Incra de Santarém, Convenente: Júlio Cesar
do Egito, Prefeito Municipal de
Medicilândia/PA. (GABT-1)
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
EDITAL DE CITAÇÃO
O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA -
INCRA 
NO 
ESTADO 
DO
TOCANTINS, 
representado 
pelo 
Superintendente
Regional/TO,
NOTIFICA 
a
empresa
SERVICES
TERCEIRIZACOES 
LTDA,
com
representantes em lugar incerto e não sabido, para proceder pagamento de Guia
de Recolhimento da União (GRU) em favor da União, visando o ressarcimento de
valores referente Reclamação Trabalhista nº 0001263-06.2015.5.10.0821, ajuizada
em
face da
referida
empresa e
do INCRA
-
INSTITUTO NACIONAL
DE
COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA, com
vistas ao pagamento
de verbas
trabalhistas decorrentes do contrato de trabalho firmado pela Reclamante K E T LY N
PAMELLA DE CARVALHO SILVA, com a contratada, para prestar serviço de
telefonista no Contrato celebrado entre a SERVICES TERCEIRIZACOES LTDA e o
INCRA. Fica fixado o prazo de 30 (trinta) dias para quitação da GRU, cabendo
apresentação 
de 
defesa.
Informações 
e-mail:
servico.administracao.pmj@incra.gov.br ou no telefone (63) 3219-5245
WALDVOGEL RIBEIRO DA COSTA
Superintendente Regional Substituto
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
SUPERINTENDÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DAS REGIONAIS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 1/2022
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
18/04/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para
serviço de vigilância patrimonial armada, ostensiva, 24 horas, inclusive aos sábados,
domingos e feriados, com alocação de mão de obra exclusiva, nas dependências da
Companhia Nacional de Abastecimento CONAB, Unidade Armazenadora de Boa Vista,
localizada na Av. Venezuela, nº 1.120, Bairro Mecejana, Boa Vista-RR,
EDINALDO LAZARO DE OLIVEIRA
Pregoeiro
(SIDEC - 29/04/2022) 135587-22211-2022NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Administrativo n° 21205.000201/2018-18. Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº
107/2019. Contratante: Companhia
Nacional de Abastecimento -
Conab, CNPJ:
26.461.699/0061-11. Contratada: MRH Locadora de Veículos Ltda, CNPJ: 12.326.061/0001-
22. Objeto: Prorrogação do Contrato original, conforme Cláusula Segunda, com amparo
legal nos artigos 488 a 498 do RLC. Vigência: de 29/05/2022 a 29/05/2023. Data de
Assinatura: 28.04.2022. Assinam pela Contratante: Emanuel Carneiro de Lima e Silva -
Superintendente Regional e Luís Edmundo Pinto Cabral - Gerente de Finanças e
Administração. Assina pela Contratada: Mauro Ricardo de Oliveira - Responsável Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo 21445.000432/2022-85. Fica declarada a dispensa de licitação, para a contratação
direta de empresa especializada na distribuição de energia elétrica que opera e mantém,
por concessão - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A, CNPJ: 06.981.180/0001-16, o serviço de
distribuição de energia elétrica para a Unidade Armazenadora da Conab em Passa
Quatro/MG, com fulcro no inc. X do art. 416 do Regulamento de Licitações e Contratos da
CONAB. Valor anual total de R$ 17.400,00. Dispensa de licitação declarada em 27.04.2022
por Osvaldo Teixeira de Souza Filho - Gerência de Finanças e Administração.
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EMBRAPA ACRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao Acordo de Cooperação Técnica - Embrapa Cód. nº
23000.20/0006-5; Partes: Centro de Pesquisa Agroflorestal do Acre - Embrapa Acre (CNPJ:
00.348.003/0068-28) e Estado do Acre por intermédio de sua Secretaria Estadual de Meio
Ambiente e Políticas Indígenas - SEMAPI (CNPJ: 63.601.769/0001-85); Objeto: a
prorrogação da vigência do Acordo original assinado em 28.4.2020, a alteração da
nomenclatura da atual Secretaria de Estado do COOPERANTE, a inclusão de Plano de
Trabalho ajustado ao período de vigência prorrogado, e o acréscimo de disposições sobre
compliance e proteção de dados pessoais; Data de Assinatura: 27/04/2022; Vigência:
28/04/2022 até 28/12/2022; Valor global: R$ 424.616,74; Fonte de Recursos: 0100;
Signatários: Jana Roiz Saito (Chefe-Geral Substituta) e Elias Melo de Miranda (Chefe-
Adjunto Substituto) pela Embrapa, e Paola Fernanda Daniel (Secretária de Estado) pela
SEMAPI.
EMBRAPA AGROINDÚSTRIA TROPICAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo Nº 01 ao Acordo de Cooperação Técnica; Parceiros: Embrapa Agroindústria
Tropical, USIBRAS - Usina Brasileira de Óleos e Castanha Ltda. e Fundação Arthur Bernardes
- FUNARBE; Objeto: Prorrogação do Acordo de Cooperação Técnica firmado em 29/12/2020
e registrado no SAIC Nº 22000.20/0163-6 por mais 09 (nove) meses bem como ajuste no
plano de trabalho - item 2 : Período de Execução e item 5: Aporte de recursos financeiros
e custos; Data de assinatura: 29/04/2022; Vigência: 01/05/2022 a 31/01/2023; Signatários:
Gustavo Adolfo Saavedra Pinto - Chefe Geral da Embrapa; Antônio Genésio Vasconcelos
Neto - Chefe Adjunto de Transferência de Tecnologia; Guilherme Lima Assis - Pela Usibras;
Rodrigo Gava - Pela Fundação;
EMBRAPA AGROPECUÁRIA OESTE
EXTRATO DE COMPROMISSO
SEI 21154.001072/2022-12; SAIC 23500.22/0048-0; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária Oeste e o Bolsista IRZO ISAAC ROSA PORTILHO; Objeto: a Embrapa permitirá
ao Bolsista a utilização de sua infraestrutura com a finalidade exclusiva de execução do seu
Plano de Trabalho Individual (anexo I); Data de assinatura: 27/04/2022; Vigência
02/05/2022 a 30/04/2023; Signatários: Erica Alves da Silva Bonin e Walder Antônio Gomes
de Albuquerque Nunes pela Embrapa e Irzo Isaac Rosa Portilho, Bolsista.
EMBRAPA ALGODÃO
EXTRATO DE COMPROMISSO
Especie : Termo de Responsabilidade e Compromisso de Sigilo. Partes: Embrapa Algodao;
Universidade Estadual da Paraiba-UEPB(CNPJ 12.671.814/0001-37); e o aluno de Mestrado
em Ciencias Agrarias: Severino Moreira da Silva, CPF 104.300.114-07; Data assinatura:
28/04/2022, Vigencia 02/05/2022 a 31/08/2022; Signatarios: Alderi Emidio de Araujo pela
Embrapa e o estudante Severino Moreira da Silva.
EMBRAPA ARROZ E FEIJÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2022 - UASG 135036
Nº Processo: 21161001487202299. Objeto: Formação de registro de preços
para aquisição de materiais de limpeza.. Total de Itens Licitados: 28. Edital: 02/05/2022
das 08h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Rodovia Go-462, Km 12, Fazenda
Capivara - Santo Antônio de Goiás/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/135036-5-
00007-2022.
Entrega
das
Propostas:
a
partir de
02/05/2022
às
08h30
no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
12/05/2022
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FERNANDO MAGELA DE SOUZA SILVA
Chefe Adjunto de Administração
(SIASGnet - 29/04/2022) 135036-13203-2022NE000001

                            

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