DOU 02/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 81, segunda-feira, 2 de maio de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL
DIRETORIA INDUSTRIAL DA MARINHA
ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 741000 - AMRJ
Número do Contrato: 25/2021.
Nº Processo: 63014.002609/2018-11.
Inexigibilidade. Nº 70078/2018. Contratante: ARSENAL DE MARINHA_DO RIO DE JANEIRO.
Contratado: 34.028.316/0002-94 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: Em conformidade com o artigo 57, ii, da lei nº 8.666/1993 e com a cláusula sétima
do contrato ora aditado, as partes acordam em prorrogar o contrato por 12 (doze) meses,
07/04/2022 até 07/04/2023.. Vigência: 07/04/2021 a 07/04/2023. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 18.320,00. Data de Assinatura: 07/04/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 07/04/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 741000 - AMRJ
Número do Contrato: 43/2020.
Nº Processo: 63014.004078/2019-82.
Concorrência. Nº 40139/2019. Contratante: ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANE I R O.
Contratado: 00.064.702/0001-39 - SKM ELETRO ELETRONICA LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato nº 41.000/2020-043/00, por 12 (doze) meses, contemplando-
se, nesta ocasião, o período de 30/04/2022 a 29/04/2023, nos termos do art. 57, inciso ii,
da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 29/04/2020 a 29/04/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 3.248.811,00. Data de Assinatura: 28/04/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/04/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 741000 - AMRJ
Número do Contrato: 30/2020.
Nº Processo: 63014.004699/2019-14.
Pregão. Nº 8/2020. Contratante: ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO. Contratado:
01.594.515/0002-00 - BELMAR BEL DISTRIBUIDORA E SERVICOS EIRELI. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato nº 41000/2020-030/00, por 12 (doze)meses, contemplando-
se, nesta ocasião, o período de 29/04/2022 a 28/04/2023, nos termos do art. 57, inciso II,
da Lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 28/04/2020 a 28/04/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 84.880,00. Data de Assinatura: 28/04/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/04/2022).
CENTRO LOGÍSTICO DO MATERIAL DA MARINHA
RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2022
Objeto: escolha da proposta mais vantajosa para a execução de reforma, com
o fornecimento de material, no 20º andar do Edifício Barão de Ladário, da Diretoria de
Sistemas de Armas da Marinha. A Comissão de Licitação torna público o resultado da fase
de CLASSIFICAÇÃO do referido certame licitatório e declara após análise das propostas de
preços que as empresas: RED TECH EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 16.437.942/0001-71);
PARGO ENGENHARIA LTDA (CNPJ 40.174930/0001-86); e CONSTRUTORA EDIL LTDA-ME
(CNPJ 03.045.711/0001-70) foram declaradas DECLASSIFICADAS e as propostas de preços
das empresas SINTRA CONSTRUÇÕES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E TECNOLOGIA
(CNPJ 05.379.371/0001-40); e CONSTROI ARQUITETURA E ENGENHARIA EIRELI (CNPJ
13.161.701/0001-54) restaram CLASSIFICADAS. Assim posto, fica aberto o prazo de 05
(cinco) dias úteis em observância à alínea b) inciso I do artigo 109 da Lei nº 8.666/93 para
apresentação de recursos e findado este, estará automaticamente aberto igual prazo para
apresentação das contrarrazões pelos interessados. Os autos do processo, com a
motivação, encontram-se com vista franqueada aos interessados na sede do CLogMat,
localizada na rua Primeiro de Março, nº 118, Centro, RJ, CEP: 20.010-000, no horário das
9h00 às 15h00 em dia normal de expediente.
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO
BASE DE HIDROGRAFIA DA MARINHA EM NITERÓI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 203/2019 - UASG 751212 - BHMN
Número do Contrato: 2/2019.
Nº Processo: 63999.001415/2018-62.
Pregão. Nº 44/2018. Contratante: BASE DE HIDROGRAFIA DA MARINHA EM NITEROI.
Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA DO BRASIL S.A.. Objeto: No presente termo
aditivo, o ordenador de despesas decide prorrogar o prazo de vigência do contrato, em
conformidade com a lei nº 8666/1993, inciso ii do artigo 57, com início na data de
26/04/2022 e encerramento em 26/04/2023, podendo ser prorrogado por interesse das
partes até o limite de 60 (sessenta) meses. Vigência: 26/04/2022 a 26/04/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 347.269,17. Data de Assinatura: 26/04/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 26/04/2022).
DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS
CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE GRAÇA ARANHA
EXTRATO DE RESCISÃO
NUP
63094.001187/2020-39;
CONTRATANTE:
CENTRO
DE
INSTRUÇÃO
ALMIRANTE GRAÇA ARANHA; CNPJ: ;
CONTRATADA: La Greca Ferreira
Construtora Eireli.; CNPJ 36.100.907/0001-70; ESPÉCIE: TERMO DE RESCISÃO
UNILATERAL DO CONTRATO n° 52100/2020-007/00; OBJETO: Tendo em vista o
descumprimento de Cláusulas contratuais em decorrência da apuração de
subcontratação, este Centro de Instrução resolve rescindir administrativa e
unilateralmente o contrato atual com fundamento na Cláusula Décima Primeira
- RESCISÃO, do acordo inicial, amparado pelo preconizado no inciso VI do artigo
78 e da Lei n° 8.666/1993.Data da Assinatura: 29/04/2022.
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ENSINO
CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2018 - UASG 762600 - CIAA
Nº Processo: 63191.002789/2017-18.
Inexigibilidade
Nº
19/2018.
Contratante:
CENTRO
DE
INSTRUCAO
ALMIRANTE
A L E X A N D R I N O.
Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. EBC. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, com início
em 03/04/2021, término em 02/04/2022, com observância ao artigo 57, inciso ii, da lei n°
8.666/1993..
Fundamento Legal: . Vigência: 03/04/2021 a 02/04/2022. Valor Total: R$ 15.638,04. Data
de Assinatura: 11/03/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 05/05/2021).
SERVIÇO DE SELEÇÃO DO PESSOAL
EDITAL DE 28 DE ABRIL DE 2022
CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO TÉCNICO DO CORPO AUXILIAR DA
MARINHA EM 2022 (CP-T/2022)
O Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM),no uso das atribuições
referentes ao item 3 do artigo 3º e item I do artigo 12 do seu Regulamento, aprovado
pela Portaria nº 84 de 2 de junho de 2017 da Diretoria de Ensino da Marinha e de acordo
com a Lei nº 11.279de 9 de fevereiro de 2006, torna público que, no período de
04/07/2022 a 17/07/2022, estarão abertas as inscrições do Concurso Público para
Ingresso no Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha (CP-T) em 2022.
O presente Edital estará à disposição dos candidatos na Internet, no endereço
www.ingressonamarinha.mar.mil.br.
As
datas
relativas
às
diversas etapas
e
eventos
do
Concurso
Público
encontram-se disponíveis no Calendário de Eventos do anexo II.
PARTE 1 - NORMAS PARA O CONCURSO PÚBLICO
1 - PRINCIPAIS ASPECTOS:
I - CARREIRA MILITAR
a) Todo cidadão, após ingressar na Marinha do Brasil (MB), prestará
compromisso de honra, no qual firmará a sua aceitação consciente das obrigações e dos
deveres militares e manifestará a sua firme disposição de bem cumpri-los.
b) Os deveres militares emanam de um conjunto de vínculos racionais e
morais que ligam o militar à Pátria e ao serviço e compreendem, essencialmente:
I - a dedicação e a fidelidade à Pátria, cuja honra, integridade e instituições
devem ser defendidas, mesmo com o sacrifício da própria vida;
II - o culto aos símbolos nacionais;
III - a probidade e a lealdade em todas as circunstâncias;
IV - a disciplina e o respeito à hierarquia;
V - o rigoroso cumprimento das obrigações e das ordens; e
VI - a obrigação de tratar o subordinado dignamente e com urbanidade.
c) O acesso na hierarquia militar, fundamentado principalmente no valor moral
e profissional, é seletivo, gradual e sucessivo e será feito mediante promoções, em
conformidade com a legislação vigente e atendidos os requisitos constantes do Plano de
Carreira de Oficiais da Marinha (PCOM).
II - QUADRO TÉCNICO DO CORPO AUXILIAR DA MARINHA
a) O Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha (T) destina-se ao
preenchimento de cargos e funções técnico-administrativos que visam às atividades de
apoio técnico e às atividades gerenciais e administrativas em geral, além das atividades
inerentes à carreira militar, nos termos da Lei nº 9.519 de 26 de novembro de 1997.
b) Para informações adicionais acerca do Quadro Técnico (T), o candidato
poderá
acessar
a
página
do
SSPM
na
Internet,
no
sítio
eletrônico:
www.ingressonamarinha.mar.mil.br.
III - CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS (CFO)
a) O candidato aprovado e classificado no Resultado Final (RF) realizará o CF O,
no Centro de Instrução Almirante Wandenkolk (CIAW), no Rio de Janeiro.
b) O Curso tem por finalidade o preparo do candidato para o exercício de
cargos e funções em Organizações Militares da Marinha, situadas em qualquer Unidade da
Federação, de acordo com as suas qualificações e atendendo à conveniência do serviço,
por meio da necessária instrução militar-naval.
c) O Curso é constituído por um Período de Adaptação de, aproximadamente,
3 (três) semanas e uma etapa curricular, compreendendo as atividades previstas nos
respectivos currículos. Durante esse curso, o Guarda-Marinha perceberá remuneração
atinente a essa graduação, tendo como valor bruto, em termos atuais, R$ 9.070,60 (nove
mil e setenta reais e sessenta centavos), sendo R$ 7.315,00 (sete mil trezentos e quinze
reais) relativos ao soldo militar, R$ 1.389,85 (mil trezentos e oitenta e nove reais e
oitenta e cinco centavos) relativos ao adicional militar e R$ 365,75 (trezentos e sessenta
e cinco reais e setenta e cinco centavos) relativos ao adicional de compensação por
disponibilidade militar, conforme previsto na legislação em vigor, além de serem
proporcionados alimentação, uniforme, assistência médico-odontológica, psicológica, social
e religiosa.
d) Durante o CFO, o candidato fará um Estágio de Aplicação (EA), com duração
de até 4 (quatro) semanas, que tem por finalidade a adaptação às características do
serviço naval inerentes à profissão, à complementação de sua formação militar-naval e a
avaliação complementar para o desempenho de funções técnicas e administrativas. Será
realizado em Organizações Militares (OM) especialmente designadas para tal, sob a
supervisão do CIAW.
e) O CFO terá a duração de, aproximadamente, 31 (trinta e uma) semanas.
f) Durante o CFO e o EA, o candidato estará sujeito ao Regulamento e ao
Regimento Interno do CIAW e à Legislação vigente aplicada a todos militares da ativa das
Forças Armadas.
g) O ingresso no Quadro Técnico ocorrerá no posto de Primeiro-Tenente, após
o candidato obter a aprovação em todas as fases da Seleção e ter sido aprovado em
todas as fases do CFO.
h) Antes de completados 5 (cinco) anos de nomeação ao Oficialato, os Oficiais
serão avaliados pela Comissão de Promoções de Oficiais (CPO), visando sua permanência
em caráter definitivo na Marinha. Os que não obtiverem avaliação favorável serão
licenciados ex offício do Serviço Ativo da MB.
2 - VAGAS
2.1 -
O presente
CP destina-se
ao preenchimento
de vagas
para
bacharéis/licenciados nas profissões abaixo discriminadas, em cumprimento ao Plano
Corrente de Oficiais (PCO):
.
PROFISSÕES (*)
TOTAL
DE
V AG A S
Vagas reservadas para
candidatos negros (**)
. Biblioteconomia
1
-
. Comunicação Social
1
-
. Direito
2
-
. Educação Física
1
-
. Estatística
1
-
. Informática / Especialidade Banco de Dados (****)
1
-
. Informática/ Especialidade Desenvolvimento de Sistemas
(****)
1
-
. Informática/ Especialidade Infraestrutura de TI (****)
1
-
. Informática/ Especialidade
Segurança da
Informação
(****)
1
-
. Meteorologia
1
-
. Pedagogia
1
-
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