DOE 02/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº092 | FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2022
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA Nº332/2022 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art.
123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, o servidor ANIBAL FONSECA FERREIRA NETO, ocupante do cargo de Poli-
cial Penal, matrícula nº 472863-1-X, lotado no Grupo de Ações Penitenciárias - GAP, a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais) referente aquisição de
material de consumo e serviço, à conta da Dotação classificadas nas Notas de Empenho nºs 0813 e 0814, constante do processo VIPROC nº 03258025/2022.
A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa
ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 19 de abril de 2022.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº337/2022 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88, da Constituição do Estado
do Ceará, e em conformidade com o art. 33 da Lei nº. 16.710/2018, art.39 e § 2º e 3º do art.40, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 13 da Instrução
Normativa nº. 004/2017/SEPLAG, publicada no DOE de 01/12/2017, art. 6º da Portaria nº. 142/2019/SAP e art. 25 da Portaria nº. 1220/2014, que dispõe
sobre o Regimento Geral dos Estabelecimentos Prisionais do Estado do Ceará, RESOLVE DESIGNAR o servidor PEDRO PAULO SALES DA MATA,
Policial Penal, matrícula nº 431.007-0-1, para responder pelo Cargo Diretor do Instituto Penal Professor Olavo Oliveira II. Esta portaria entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 07 de março de 2022. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 12 de abril de 2022.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº024/2018
I - ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 024/2018; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, CEP: 60.160-041,
Fortaleza/CE.; IV - CONTRATADA: ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 09.019.150/0001-
11; V - ENDEREÇO: Rua Catão Mamede, nº 217, bairro Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60.140-110; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57,II da Lei nº.
8.666/1993 e suas alterações posteriores; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO
Nº 024/2018, por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 3.104.325,72 (três milhões cento e quatro mil trezentos e vinte e cinco reais e setenta e
dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: por mais 12 (doze) meses, contado a partir de 17 de abril de 2022.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas
todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº. 024/2018, não expressamente modificadas neste Instrumento.; XII - DATA: 12 de abril de 2022;
XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; PAULO ARAGÃO
DE ALMEIDA FILHO, ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA EIRELI; CARLOS ALEXANDRE O. LEITE, GESTOR DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº037/2018
I - ESPÉCIE: 14º TERMO ADITIVO (REPACTUAÇÃO - CATEGORIA ASSEIO E CONSERVAÇÃO) DO CONTRATO Nº. 037/2018; II - CONTRA-
TANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: sito Rua Tenente Benévolo,
nº. 1055, Bairro Meireles, CEP: 60.160-041, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI, CNPJ/MF sob o
nº. 04.367.730/0001-86; V - ENDEREÇO: Rua Luiz Gama, Nº 280, Bairro Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE, CEP: 60.810-740; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso II, alínea “d” da Lei Nº. 8.666/1993; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: CONCEDER A REPACTUAÇÃO
DO CONTRATO Nº037/2018/SAP; IX - VALOR GLOBAL: R$124.623,00 (cento e vinte e quatro mil seiscentos e vinte e três reais).; X - DA VIGÊNCIA:
a partir de sua assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 037/2018/SAP, não
expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 12 de abril de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; VITOR SIMÃO BEDÊ, SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI; CARLOS
ALEXANDRE O. LEITE, GESTOR DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº042/2018
I - ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO (REPACTUAÇÃO - CATEGORIA ASSEIO E CONSERVAÇÃO) DO CONTRATO Nº. 042/2018;
II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: Rua Tenente
Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, CEP: 60.160.041, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI,
CNPJ sob o nº 09.019.150/0001-11; V - ENDEREÇO: Rua Catão Mamede, nº 217, Bairro Aldeota, em Fortaleza/CE, CEP: 60.140-110; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso II, alínea “d” da Lei Nº. 8.666/1993; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: CONCEDER A REPACTUAÇÃO
DO CONTRATO Nº042/2018/SAP; IX - VALOR GLOBAL: R$95.523,12 (noventa e cinco mil quinhentos e vinte e três reais e doze centavos).; X - DA
VIGÊNCIA: a partir de sua assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 042/2018/
SAP, não expressamente modificadas por este Termo Aditivo. ; XII - DATA: 12 de abril de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE
ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA FILHO, ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE
MÃO DE OBRA EIRELI; CARLOS ALEXANDRE O. LEITE, GESTOR DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº048/2019
I - ESPÉCIE: 5º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 048/2019; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA,
inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, em Fortaleza/CE, CEP: 60.160.041;
IV - CONTRATADA: TICKET GESTÃO EM MANUTENÇÃO EZC S.A (TICKET LOG MANUTENÇÃO)/TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A
(TICKET LOG), inscrita no CNPJ sob o nº. 08.273.364/0001-57; V - ENDEREÇO: Rua Machado de Assis, nº. 50, Edifício 03, Bairro Santa Lúcia, Campo
Bom/RS, CEP: 93.700.000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 57, II da Lei nº. 8.666/1993 e, nas disposições contidas nos autos do Processo
Administrativo nº. 01299840/2022; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº
048/2019, por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais). ; X - DA VIGÊNCIA: mais 12 (doze)
meses; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 048/2019/SAP; XII - DATA: 13 de abril
de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; LUCIANO
RODRIGO WEIAND, TICKET GESTÃO EM MANUTENÇÃO EZC S/A; JEFFERSON LEANDRO DOS REIS FERNANDES, TICKET GESTÃO EM
MANUTENÇÃO EZC S/A; e DÉCIO LIMA BENEVIDES, GESTOR DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº017/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 017/2021; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA, CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, CEP: 60.160.041, Fortaleza/CE;
IV - CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS, pessoa
jurídica de direito privado, CNPJ sob o nº 07.341.423/0001-14; V - ENDEREÇO: Avenida Borges de Melo, nº 60, Aerolândia; VI - FUNDAMENTAÇÃO
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