DOE 02/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº092  | FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2022
parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 112.621,98 (cento e doze mil, seiscentos e vinte e um reais e noventa e 
oito centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100001.08.122.211.11478.03.449039.10000.0. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 01 de 
Abril de 2022. SIGNATÁRIOS: Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social, Justiça, 
Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos e Maria Canildes Vieira Sales - KG Construções Ltda.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 043/2022 IG Nº1163661
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS – SPS, CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, nº 230, bairro 
Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho CONTRATADA: WLADYA 
DE ARAUJO GOURMET EIRELI, CONTRATADA, com sede na Rua Marques de Montalvão, nº 250 – Bairro: Prefeito Luciano Calvante, CEP: 60.811-
225, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ sob o nº 12.750.350/0001-54, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. Wladya Martins de 
Vasconcelos. OBJETO: Constitui objeto deste contrato aquisição de Fornecimento de refeições preparadas, tipo almoços, lanches e coquetéis, para atender 
aos eventos a serem realizados pela Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato 
tem como fundamento o edital do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2021 – PGJ/MPCE, a ATA DE REGISTRO DE PREÇO 018/2021 e seus respectivos 
anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e execução deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da Ordem 
de Fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100001.08.122.211.2
0826.03.339039.10000.0. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 20 de Abril de 2022. SIGNATÁRIOS: Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção 
Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS e Wladya Martins de Vasconcelos - WLADYA DE ARAUJO GOURMET EIRELI.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
PORTARIA Nº61/2022-SEAS, DE 20 DE ABRIL DE 2022. - O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOE-
DUCATIVO, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 32.419, de 13 de novembro de 2017.  RESOLVE:  Art. 1º. Instaurar Sindicância Nº. 
06/2022 para investigar e apurar denúncia de cometimento de infração disciplinar supostamente cometida por RENAN NEVES WEYNE SILVEIRA, 
lotado no Centro Socioeducativo São Miguel (CSSM), baseado no Processo Nº.  03734110/2022 e demais processos apensos, bem como apurar ações e 
omissões que porventura venham a surgir no curso de seus trabalhos, conforme previsão legal contida no art. 4º, inciso X do Decreto N.º 32.419 de 13 de 
novembro de 2017.  Art. 2º. Designar Comissão de Sindicância, para cumprimento do artigo anterior, composta pelos seguintes servidores: Carlos Eduardo 
Nunes de Sena, matrícula N.º 300201-1-1, na qualidade de Presidente; João Batista de Sousa Neto, matrícula N.º 104769-1-7, na qualidade de Secretário e 
Francisco Weyds Fernandes Cavalcante, matrícula N.º 3000251-2, como membro, todos lotados nesta Superintendência.  Parágrafo Único. Caberá ao presi-
dente da Comissão o provimento dos meios para a realização de suas atividades.  Art. 3º. Esta Comissão desenvolverá seus trabalhos no prazo de 30 (trinta) 
dias, prorrogável por igual período, conforme disposto no art. 11 da Lei Complementar N.º 169 de 27 de dezembro de 2016.  Art. 4º. A atuação dos membros 
desta Comissão é considerada serviço público relevante, não sendo passível de remuneração.  Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação 
no Diário Oficial do Estado do Ceará – DOE.  PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.  GABINETE DO SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL 
DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO.
Alberto Sergio Holanda Banhos
SUPERINTENDENTE, EM SUBSTITUIÇÃO.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 014/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, inscrita no CNPJ sob o nº 
25.150.364/0001-89 CONTRATADA: NORMA ENGENHARIA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA., inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 20.757.012/0001-
72. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de instalação e fornecimento de subestação, troca de transformador, incluindo cabos de alimentação 
e todos os materiais necessários, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da 
CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210017 e seus anexos, 
os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: FORTALEZA/CE. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 79.850,00 (setenta e 
nove mil, oitocentos e cinquenta reais) pagos em MOEDA CORRENTE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100004.08.243.136.11454.03.449039.1000
0.0. DATA DA ASSINATURA: 1º DE ABRIL DE 2022 SIGNATÁRIOS: ROBERTO BASSAN PEIXOTO - Superintendência do Sistema Estadual de 
Atendimento Socioeducativo e BÁRBARA ALMEIDA DE LIMA - Norma Engenharia Projetos e Consultoria LTDA.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07/SRH/CE/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH, com sede nesta Capital, na Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro 
Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, CEP: 60.819-900, Cambeba, CNPJ nº 11.821.253/0001-42 CONTRATADA: 
R&T COMÉRCIO SERVIÇOS E SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, CNPJ nº 41.126.299/0001-02, com sede na Rua Pará Nº 1091, sala A, Bairro 
Centro, Fernandópolis - SP, CEP: 15600-100. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de 07 (sete) Notebooks para atualização do parque de 
informática da Secretaria dos Recursos Hídricos – SRH, ITEM 1 - (Notebook Dell, Processador 2.4 ou superior de última geração em arquitetura x86 com 
desempenho auditado no ano de 2019 ou posterior, índice mínimo em CPU Mark de 6.700 pontos, memoria capacidade instalada mínima de 8GB padrão 
DDR4-2666 ou superior, tela de Tecnologia LED HD, tamanho máximo de 14 polegadas (1920 x 1080), Formato Widescreen 16:9. HD: 1 Capacidade mínima 
instada de 01 (um) disco 256GB no padrão Solid State (SSD), NVME PCI-e/M.2 ou superior; garantia 36 meses), de acordo com as especificações e quanti-
tativos previstos no Anexo I – Termo de Referência deste edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem 
como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210012-SRH, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas 
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato 
é de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 43.586,97 (quarenta e três mil, quinhentos e oitenta e seis reais e noventa e 
sete centavos). pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante 
crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29100002.18.544.731.10823.03.449052.10005.0-7165. DATA DA ASSINATURA: 11 de abril de 2022 SIGNATÁRIOS: 
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH e TIAGO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA, R & 
T COMÉRCIO SERVIÇOS E SOLUÇÕES INTEGRADAS LDTA.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
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