DOE 02/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº092 | FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2022
OUTROS
TERPA CONSTRUÇÕES S/A - CNPJ 16.726.866/0001-14 - NIRE 23.300.033.663. Ata da Assembléia Geral Ordinária realizada em 25 de Abril de
2022 lavrada em forma de sumário. I Data, Hora e Local: Ao dia 25 (vinte e cinco) do mês de Abril de 2022, às 14:00hs, na sede da companhia, situada
na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, na Rua Dr. Gilberto Studart, 55 - Torre Sul, Sala 1302, Bairro Cocó, CEP: 60.192-105. II Presença e Convocação:
Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, em razão do que fica dispensada a convocação, nos termos do Art. 124, §4º, da Lei
nº 6.404, de 15.12.1976, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. III Mesa: Presidente, Sr. Wladimir Moreira da Silva, e como
Secretário, o Sr. Francisco Edson Santos Farias. IV Pauta: a) Aprovar as contas da administração, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras
do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2021; b) Dar destinação ao resultado; c) Deliberar sobre outros assuntos de interesse da companhia. V
Documentos Submetidos à Assembléia: Relatórios da diretoria, balanço Geral, Demonstrações financeiras e demais documentos relativos aos exercícios
encerrados em 31 de dezembro de 2021, publicado no Jornal O ESTADO, no dia 22/04/2022 (pág. 4); e no Diário Oficial do Estado do Ceará do dia
22/04/2022 (pág. 180 e 181). VI Publicação dos Avisos: Nos termos do parágrafo 4º do art.133 da Lei 6.404/76, os acionistas presentes, representando a
totalidade do capital social, consideraram sanada a falta de publicação dos anúncios e o desatendimento dos prazos. VII Deliberações: AGO - Os Acionistas
presentes aprovaram em Assembleia Geral Ordinária, por unanimidade de votos, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, as seguintes deliberações:
a) As contas dos administradores, os relatórios da diretoria, o Balanço Geral, as Demonstrações Financeiras e demais documentos referente ao exercício
encerrado em 31 dezembro de 2021; b) Conforme evidenciado no Balanço Patrimonial e nas demais demonstrações financeiras, a Companhia apresentou
lucro líquido no exercício encerrado em 31 de dezembro de 2021 no valor de R$ 7.677.673,76 (sete milhões seiscentos e setenta e sete mil seiscentos e
setenta e três reais e setenta e seis centavos), o qual é integralmente destinado à conta Reserva de lucros da Companhia, sendo dispensada a destinação de
parcela dos lucros à conta de reserva legal da companhia, por esta já ter atingido seu limite de 20% (vinte por cento) do valor do capital social; c) O capital
social, ao final do exercício encerrado em 2021, é de R$ 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais), dividido em 3.200.000 (três milhões e duzentas
mil) ações ordinárias nominativas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, já totalmente integralizado. VIII Lavratura, Leitura da Ata e
Assinaturas: nada mais havendo a tratar, encerrou-se a assembleia pelo tempo necessário à lavratura desta ata no livro próprio, a qual, após lida e aprovada,
foi assinada por todos os presentes, a saber: Mesa: Presidente: Sr. Wladimir Moreira da Silva, e como Secretário: Sr. Francisco Edson Santos Farias;
Acionistas: Wladimir Moreira da Silva e Marcelo dos Santos Carvalho. Declaramos que a presente ata é cópia fiel e autenticada da que se encontra
lavrada no livro próprio de atas de assembleias gerais desta companhia. Fortaleza/CE., 25 de Abril de 2022. Marcelo dos Santos Carvalho - Acionista.
Francisco Edson Santos Farias - Secretário da Mesa e Diretor. Wladimir Moreira da Silva - Acionista, Presidente da Mesa e Diretor. Junta Comercial do
Estado do Ceará - Certifico registro sob o nº 5789630 em: 27/04/2022. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária Geral.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cedro - Extrato Contratual. O Município de Cedro/CE, torna público o Extrato dos Contratos decorrente
do Pregão Eletrônico Nº. 1002.01/2022-03, cujo objeto é a Contratação de pessoa jurídica para prestar serviços de borracharia nos veículos das diversas
Secretarias do Município de Cedro. Contratada: Cedro Diesel LTDA, com endereço na Rua Dr. Guedes Martins, Nº 520 - Centro, Cedro-CE, CEP: 63.400-
000, inscrita no CNPJ sob o nº 03.445.908/0001-05, representada por seu Sócio administrador o Sr. Magno Diniz Cortez, CPF nº 004.664.773-25. Contratos
do Lote I: Nº 0404.01/2022-02 com o valor de R$ 26.600,00 (Vinte e seis mil e seiscentos reais) - Secretaria de Saúde; Nº 0404.02/2022-03 com o valor
de R$ 1.150,00 (Hum mil cento e cinquenta reais) - Secretaria de Agricultura; Nº 0404.03/2022-01 com o valor de R$ 31.000,00 (Trinta e um mil reais)
- Secretaria de Educação; Nº 0404.04/2022-04 com o valor de R$ 3.200,00 (Três mil e duzentos reais) - Secretaria do Trabalho e Assistência Social; Nº
0404.05/2022-05 com o valor de R$ 64.600,00 (Sessenta e quatro mil e seiscentos reais) - Secretaria de Infraestrutura; Nº 0404.06/2022-03 com o valor de
R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais) - Gabinete do Prefeito. Da Vigência: Até 31 de dezembro de 2022. Ordenadores de Despesas: Luciana Vieira
Marques Viana - Secretária Municipal do Trabalho e Assistência Social, Regina Célia Cavalcante da Silva Leite - Secretária de Educação; Antonia Norma
Teclane Marques Lima - Secretária de Saúde; Marcus Irineo Carvalho de Almeida – Secretário de Infraestrutura e Manoel Bezerra Filho – Secretário de
Agricultura e Ordenador de Despesas do Gabinete do Prefeito. Cedro-CE, 05 de abril de 2022. Tulio Lima Sales - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cedro - Extrato Contratual. O Município de Cedro/CE, torna público o Extrato dos Contratos decorrente
do Pregão Eletrônico Nº. 0303.01/2022-03, cujo objeto é a aquisição de lubrificantes derivados de petróleo e elementos filtrantes para atender Diversas
Secretarias do Município de Cedro-CE. Contratada: Cedro Diesel LTDA, com endereço na Rua Dr. Guedes Martins, Nº 520 - Centro, Cedro-CE, CEP:
63.400-000, inscrita no CNPJ sob o nº 03.445.908/0001-05, representada por seu Sócio administrador o Sr. Magno Diniz Cortez, CPF nº 004.664.773-25.
Contratos: Nº 1904.01/2022-04 com o valor de R$ 196.357,50 (Cento e noventa e seis mil, trezentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos) – Lote
IV - Secretaria de Saúde; Nº 1904.02/2022-01 com o valor de R$ 312.980,00 (Trezentos e doze mil, novecentos e oitenta reais) – Lote V - Secretaria de
Educação; Nº 1904.03/2022-04 com o valor de R$ 51.200,00 (Cinquenta e um mil e duzentos reais) – Lote I - Secretaria do Trabalho e Assistência Social;
Nº 1904.04/2022-05 com o valor de R$ 457.980,00 (quatrocentos e cinquenta e sete mil, novecentos e oitenta reais) – Lote VI - Secretaria de Infraestrutura;
Nº 1904.05/2022-03 com o valor de R$ 6.975,00 (Seis mil, novecentos e setenta e cinco reais) – Lote III - Secretaria de Agricultura; Nº 1904.06/2022-03
com o valor de R$ 8.648,00 (Oito mil, seiscentos e quarenta e oito reais) – LOTE II - Gabinete do Prefeito. Da Vigência: Até 31 de dezembro de 2022.
Ordenadores de Despesas: Luciana Vieira Marques Viana - Secretária Municipal do Trabalho e Assistência Social, Regina Célia Cavalcante da Silva Leite
- Secretária de Educação; Antonia Norma Teclane Marques Lima - Secretária de Saúde; Marcus Irineo Carvalho de Almeida – Secretário de Infraestrutura
e Manoel Bezerra Filho – Secretário de Agricultura e Ordenador de Despesas do Gabinete do Prefeito. Cedro-CE, 20 de abril de 2022 - Tulio Lima Sales
- Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira - Aviso de Licitação - Edital de Chamada Pública Nº 001/2022. Dispensa de
Licitação Convocação de Agricultores Familiares Locais Cadastrados no Pronaf à Apresentação de Propostas de Fornecimento de Alimentos ao PAB
(Programa Alimenta Brasil). A Prefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira pessoa jurídica de direito público, com sede à Rua Monsenhor Meceno 78
Centro, inscrita no CNPJ sob o nº 07.609.621/0001-16, representado neste ato pelo Prefeito Municipal Ronaldo Pedrosa Lima, no uso de suas prerrogativas
legais, e considerando o disposto na Lei Nº 14.284 de 29 de Dezembro de 2021 e Portaria nº 168 de 05 de Abril de 2022 do Ministério da Cidadania que
estabelece metas e limites financeiros aos municípios, e pelo Termo de Adesão Municipal Nº 0412/2013, Plano Operacional nº 4070/2022-DS-2307502 e
Proposta de Participação nº 000.007.415.23/2022 vem, por intermédio da Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS, realizar
Chamada Pública Nº 01/2022 para Aquisição de Gêneros Alimentícios, no âmbito do Programa Alimenta Brasil- PAB, de agricultores familiares rurais
enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, destinados ao abastecimento alimentar municipal, tendo com
período de execução de 01 de Maio de 2021 a 31 de Dezembro de 2022. Período de Inscrições 02 a 06 de maio de 2022. Demais informações poderão
ser obtidas na sede da STDS e no site www.lavrasdamangabeira.ce.gov.br. Francisca Izabelly Ferreira de Alencar Lima- Sec. da STDS. Lavras da
Mangabeira-CE.
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ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE – EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO –
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2022.04.18.01 – A Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Antonina do
Norte Ceará-CE, em cumprimento a Ratificação procedida pelo Presidente da Câmara, faz publicar o Extrato Resumido do processo de Inexigibilidade
de Licitação Nº 2022.04.18.01, a seguir: OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestar serviços de assessoria na execução contábil e
de acompanhamento da LRF- Lei de Responsabilidade Fiscal, tribunais de contas e demais órgãos da administração publica no âmbito das atividades
da Câmara Municipal de Antonina do Norte CE. FAVORECIDO: LJ MACEDO ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE LTDA. VALOR: R$
96.000,00 (Noventa e Seis Mil Reais). FUNDAMENTO LEGAL: caput e inciso II, do art. 25, combinado com o parágrafo único do art. 26 e inciso III
do art. 13, da Lei Federal no 8.666/93 e suas alterações posteriores bem como no Artigo 2°, §1°e §2° da Lei Federal nº 14.039, de 17 de Agosto de 2020.
Declaração de Inexigibilidade emitida pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação e Ratificada pela Antônio Rômulo Sampaio Ribeiro Presidente
da Câmara Municipal de Antonina do Norte Ceará. Antonina do Norte-CE, 28 de Abril de 2022. Raimunda Barbosa de Alencar Silva – Presidente da
CPL.
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Prefeitura Municipal de Icó - Aviso de Licitação - A Presidente da Comissão de Licitação, torna público, que fará realizar licitação de Tomada de Preços
nº 15.01/2022-TP, cujo objeto: Contratação de serviços de engenharia para execução da reforma do prédio destinado a sede do NASF-Núcleo de Apoio a
Saúde da Família do município, conforme planilhas, projetos e cronogramas em anexo, tipo menor preço por global, com data de abertura marcada para o dia
18/05/2022, às 08:30h, na sala da comissão de licitação, situada na Rua Francisca Alves Morais S/N, Gerência 1° Andar, Icó/CE. Michelle Roque Guedes.
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